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Plenário Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) - 17/09/2020

Detalhes

Tema:
Sessão para a votação de propostas legislativas
Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
17/09/2020 às 10h00
Situação:
Cancelada

Propostas previstas 9

  • MPV 971/2020 - Altera as Leis nºs 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, 11.134, de 15 de julho de 2005, 11.361, de 19 de outubro de 2006, e 13.328, de 29 de julho de 2016, para aumentar a remuneração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos extintos Territórios Federais e para modificar as regras de cessão da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal

    • Autor: do Poder Executivo
  • MPV 973/2020 - Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Júlio Cesar ()
  • MPV 974/2020 - Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. ()
  • MPV 980/2020 - Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Cacá Leão ()
  • MPV 982/2020 - Dispõe sobre a conta do tipo poupança social digital; e altera as Leis nºs 13.982, de 2 de abril de 2020, e 14.058, de 17 de setembro de 2020.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Gastão Vieira ()
  • MPV 987/2020 - Altera as Leis nºs 9.440, de 14 de março de 1997, 9.826, de 23 de agosto de 1999, e 7.827, de 27 de setembro de 1989, a fim de prorrogar incentivos fiscais para o desenvolvimento regional, na forma que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: André de Paula ()
  • PL 3267/2019 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição do Conselho Nacional de Trânsito e ampliar o prazo de validade das habilitações; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Juscelino Filho (DEM-MA)
  • PL 2824/2020 - Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018

    • Autores: Felipe Carreras (PSB-PE) , Lídice da Mata (PSB-BA) , Professora Marcivania (PCdoB-AP) , Danilo Cabral (PSB-PE) , Júlio Delgado (PSB-MG) , Rodrigo Coelho (PSB-SC) , Denis Bezerra (PSB-CE) , Alice Portugal (PCdoB-BA) , Alessandro Molon (PSB-RJ) , Ted Conti (PSB-ES) , Tadeu Alencar (PSB-PE) , Mauro Nazif (PSB-RO) , João H. Campos (PSB-PE) , Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF) , Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
    • Relator: Alexandre Frota ()
  • PL 3320/2020 - Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para autorizar, em caráter excepcional devido à pandemia do Covid-19, a adaptação das outorgas do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, para outorgas do serviço de radiodifusão de sons e imagens, nos termos em que especifica.

    • Autor: Cezinha de Madureira (PSD-SP)
    • Pareceres das comissões