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Plenário Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) - 17/09/2020
Requerimentos
Requerimento | Autores |
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Detalhes
- Tema:
- Sessão para a votação de propostas legislativas
- Local:
- Plenário da Câmara dos Deputados
- Início:
- 17/09/2020 às 10h00
- Situação:
- Cancelada
Propostas previstas 9
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MPV 971/2020 - Altera as Leis nºs 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, 11.134, de 15 de julho de 2005, 11.361, de 19 de outubro de 2006, e 13.328, de 29 de julho de 2016, para aumentar a remuneração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos extintos Territórios Federais e para modificar as regras de cessão da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal
- Autor: do Poder Executivo
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MPV 973/2020 - Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Júlio Cesar ()
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MPV 974/2020 - Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. ()
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MPV 980/2020 - Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Cacá Leão ()
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MPV 982/2020 - Dispõe sobre a conta do tipo poupança social digital; e altera as Leis nºs 13.982, de 2 de abril de 2020, e 14.058, de 17 de setembro de 2020.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Gastão Vieira ()
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MPV 987/2020 - Altera as Leis nºs 9.440, de 14 de março de 1997, 9.826, de 23 de agosto de 1999, e 7.827, de 27 de setembro de 1989, a fim de prorrogar incentivos fiscais para o desenvolvimento regional, na forma que especifica.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: André de Paula ()
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PL 3267/2019 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição do Conselho Nacional de Trânsito e ampliar o prazo de validade das habilitações; e dá outras providências.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Juscelino Filho (DEM-MA)
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PL 2824/2020 - Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018
- Autores: Felipe Carreras (PSB-PE) , Lídice da Mata (PSB-BA) , Professora Marcivania (PCdoB-AP) , Danilo Cabral (PSB-PE) , Júlio Delgado (PSB-MG) , Rodrigo Coelho (PSB-SC) , Denis Bezerra (PSB-CE) , Alice Portugal (PCdoB-BA) , Alessandro Molon (PSB-RJ) , Ted Conti (PSB-ES) , Tadeu Alencar (PSB-PE) , Mauro Nazif (PSB-RO) , João H. Campos (PSB-PE) , Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF) , Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
- Relator: Alexandre Frota ()
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PL 3320/2020 - Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para autorizar, em caráter excepcional devido à pandemia do Covid-19, a adaptação das outorgas do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, para outorgas do serviço de radiodifusão de sons e imagens, nos termos em que especifica.
- Autor: Cezinha de Madureira (PSD-SP)
- Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaO parecer não foi apresentadoComissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e InformáticaO parecer não foi apresentado