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PLENÁRIO 17/12/2003

Informações

Local
Plenário
Início
17/12/2003 às 20:03
Término
17/12/2003 às 21:12
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • MPV 134/2003 - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios das Cidades, no valor de R$80.000.000,00, para os fins que especifica.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: José Borba (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 14

      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.

      (MPV 134-A/03)

      DCD 18/12/03 PÁG 68640 COL 02.

    • 13

      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Antonio Carlos Biscaia.

    • 12

      Votação da Redação Final

    • 11

      Aprovada a Medida Provisória nº 134, de 2003.

    • 10

      Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 176 apresentadas na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, com parecer pela rejeição.

    • 9

      Votação, quanto ao mérito, em turno único

    • 8

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 7

      Encaminhou a Votação Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP).

    • 6

      Votação preliminar em turno único

    • 5

      Encerrada a Discussão

    • 4

      Discutiram a Matéria: Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP) e Dep. Ary Vanazzi (PT-RS).

    • 3

      Parecer Proferido em Plenário, Dep. José Borba, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória e rejeição das Emendas de nºs 1 a 176.

    • 2

      Designado Relator, Dep. José Borba, para proferir o parecer pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização a esta Medida Provisória e às Emendas apresentadas.

    • 1

      Discussão em turno único