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PLENÁRIO 21/07/2020

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Tabata Amaral por Participante Mauro Benevides Filho

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Rodrigo Maia por Participante Tabata Amaral

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Felipe Rigoni por Participante Rodrigo Maia

Fim da Votação

Troca da mesa Presidente Rodrigo Maia por Participante Felipe Rigoni

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Troca da mesa Presidente Soraya Santos por Participante Rodrigo Maia

Troca da mesa Presidente Hildo Rocha por Participante Soraya Santos

Troca da mesa Presidente Rodrigo Maia por Participante Hildo Rocha

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
21/07/2020 às 16:18
Término
22/07/2020 às 00:13
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • REQ 1910/2020 - Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015.

    Aprovada

    • Autores: Afonso Florence (PT-BA), Airton Faleiro (PT-PA), Alencar Santana (PT-SP), Alessandro Molon (PSB-RJ), Alexandre Padilha (PT-SP), Alice Portugal (PCdoB-BA), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Bacelar (PODE-BA), Benedita da Silva (PT-RJ), Beto Faro (PT-PA), Bohn Gass (PT-RS), Carlos Veras (PT-PE), Carlos Zarattini (PT-SP), Célio Moura (PT-TO), Denis Bezerra (PSB-CE), Efraim Filho (DEM-PB), Enio Verri (PT-PR), Erika Kokay (PT-DF), Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Helder Salomão (PT-ES), Henrique Fontana (PT-RS), Jhc (PSB-AL), Joenia Wapichana (REDE-RR), Jorge Solla (PT-BA), Joseildo Ramos (PT-BA), José Airton Félix Cirilo (PT-CE), José Guimarães (PT-CE), José Ricardo (PT-AM), João Daniel (PT-SE), Leonardo Monteiro (PT-MG), Luciano Ducci (PSB-PR), Luiza Erundina (PSOL-SP), Luizianne Lins (PT-CE), Lídice da Mata (PSB-BA), Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Marcon (PT-RS), Margarida Salomão (PT-MG), Maria do Rosário (PT-RS), Marília Arraes (PT-PE), Merlong Solano (PT-PI), Márcio Jerry (PCdoB-MA), Natália Bonavides (PT-RN), Nilto Tatto (PT-SP), Norma Ayub (DEM-ES), Odair Cunha (PT-MG), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Guedes (PT-MG), Paulo Pimenta (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP), Paulão (PT-AL), Pedro Uczai (PT-SC), Professora Rosa Neide (PT-MT), Reginaldo Lopes (PT-MG), Rejane Dias (PT-PI), Rogério Correia (PT-MG), Rubens Otoni (PT-GO), Rui Falcão (PT-SP), Valmir Assunção (PT-BA), Vander Loubet (PT-MS), Vicentinho (PT-SP), Waldenor Pereira (PT-BA), Wolney Queiroz (PDT-PE), Zeca Dirceu (PT-PR), Zé Carlos (PT-MA), Zé Neto (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).

  • PEC 15/2015 - Insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social e para dispor sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências

    Aprovada com alterações

    • Autora: RAQUEL MUNIZ (PSC-MG)
    • Relatora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)

    Passo a Passo

    • 29

      A matéria vai ao Senado Federal (PEC 15-C/2015).

    • 28

      Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO).

    • 27

      Votação da Redação Final.

    • 26

      Mantido o texto. Sim 393; não 83; abstenção 3; total 479.

    • 25

      Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES) e Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

    • 24

      Votação do

      DTQ 1: NOVO: Destaque para a votação em separado do §7º do artigo 5º do texto do 2º turno da PEC 15/15, com vistas à sua supressão. (art. 161, I).

    • 23

      Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015, ressalvado o destaque. Sim 492; não 6; abstenção 1; total 499.

    • 22

      Votação em segundo turno.

    • 21

      Encerrada a discussão.

    • 20

      Discutiu a Matéria a Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

    • 19

      Discussão em segundo turno.

    • 18

      Aprovado Requerimento nº 1.910/2020, do Sr. Enio Verri e outros, que requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015.

    • 17

      Votação do Requerimento, do Sr. Enio Verri e outros, que solicita, nos termos do parágrafo único do inciso II do art. 150, do RICD, a dispensa do interstício regimental para a discussão e votação em segundo turno.

    • 16

      Prejudicado o DTQ 5: PT: Destaque do inciso XI do Artigo 212-A da Constituição Federal, na redação dada pelo Artigo 3º do texto original da PEC 15/2015, para que seja incluído no Artigo 212-A da Constituição Federal, na forma do Substitutivo apresentado em nome da Comissão Especial (art. 161, IV).

    • 15

      Retirado o DTQ 3: Bloco PL: Destaque para votação em separado do §8º do art. 212 da Constituição Federal, acrescido pelo art. 6º do Substitutivo apresentado à PEC nº 15 de 2015, a fim de suprimi-lo. (art. 161, I).

    • 14

      Retirado o DTQ 1: PT: Destaque de preferência para votação do Substitutivo oferecido à PEC 15/2015 em nome da Comissão Especial. (art. 161, IV).

    • 13

      Mantido o texto. Sim: 399; não: 19; abstenção: 2; total: 420.

    • 12

      Encaminhou a Votação o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).

    • 11

      Votação do DTQ 4: NOVO: Destaque para a votação em separado do inciso XI do artigo 212-A, acrescido pelo artigo 7º do Substitutivo da PEC 15/15, com vistas à sua supressão. (art. 161, I).

    • 10

      Suprimido o texto. Sim 201; não 267; abstenção 1; total 469.

    • 9

      Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Natália Bonavides (PT-RN).

    • 8

      Votação do DTQ 2: Bloco PL: Destaque para votação em separado da expressão por 20% dos recursos financeiros provenientes de compensação da União a Estados e Municípios decorrente da desoneração do imposto referido no inciso II do art. 155; constante do inciso II do art. 212-A da Constituição Federal, acrescido pelo art. 7º Substitutivo apresentado à PEC nº 15 de 2015, a fim de suprimir a expressão e, por decorrência, o art. 12 do Substitutivo. (art. 161, I).

    • 7

      Em consequência, ficam prejudicadas a Proposição inicial e as Emendas apresentadas, ressalvados os destaques.

    • 6

      Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015. Sim: 499; não: 7; total: 506.

    • 5

      Votação em primeiro turno.

    • 4

      Encerrada a discussão.

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora da Comissão Especial, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que conclui pela admissibilidade das Emendas de nºs 1,2, 4 e 5, pela inadmissibilidade da Emenda de nº 3; e, no mérito, pela aprovação da PEC nº 15, de 2015 e das Emendas de nºs 1, 2, 4 e 5, na forma do Substitutivo apresentado.

    • 2

      Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Especial.

    • 1

      Discussão, em primeiro turno.

Propostas não analisadas 2

  • MPV 938/2020 - Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem recursos do Fundo de Participação dos Estados - FPE e do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, com o objetivo de mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ). NOVA EMENTA: Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios com o objetivo de mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Hildo Rocha (MDB-MA)

    Passo a Passo

    • 5

      Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da Sessão.

    • 4

      Discutiram a Matéria: Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG) e Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela admissibilidade da matéria, diante de sua relevância e urgência; pela constitucionalidade e boa técnica legislativa da MPV e das Emendas que lhe foram apresentadas, exceção feita às Emendas nºs 25, 41, 43 e 48; pela adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 938/2020 e das Emendas apresentadas; e no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 938/2020, pela aprovação parcial das emendas nos 1, 2, 5, 10, 15, 19, 24, 27, 31, 37, 50 e 52, nos termos do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição total das demais emendas.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), para proferir Parecer à matéria e às Emendas de nºs 1 a 55, em Plenário, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • MPV 944/2020 - Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. NOVA EMENTA: Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; altera as Leis nºs 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Zé Vitor (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.