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COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL 21/01/2004

Informações

Local
Plenário 15
Início
21/01/2004 às 11:42
Término
21/01/2004 às 12:12
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

  • PL 2403/2003 - Estende os benefícios fiscais concedidos pelo Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e Decreto-Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975, às áreas pioneiras, zonas de fronteira e outras localidades da Amazônia Ocidental e Área de Livre Comércio de Macapá / Santana, no Estado do Amapá.

    • Autor: do Senado Federal - José Sarney
    • Relator: Davi Alcolumbre

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado