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PLENÁRIO 01/04/2020

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Marcel van Hattem por Participante Rodrigo Maia

Troca da mesa Presidente Rodrigo Maia por Participante Marcel van Hattem

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
01/04/2020 às 20:53
Término
01/04/2020 às 23:59
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • MIP 1/2020 - Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autores: André Figueiredo (PDT-CE), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Efraim Filho (DEM-PB), Enrico Misasi (PV-SP), Joenia Wapichana (REDE-RR), Luis Tibé (AVANTE-MG), Rejane Dias (PT-PI), Rodrigo Maia (DEM-RJ), Wellington Roberto (PL-PB), Zé Silva (SOLIDARI-MG)

    Passo a Passo

    • 4

      A Minuta de Proposição Legislativa nº 1, de 2020, passa a tramitar como Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020.

    • 3

      Aprovada a Minuta de Proposição Legislativa nº 1, de 2020, para dar cumprimento ao quórum de iniciativa previsto no art. 60 da Constituição Federal à Proposta de Emenda à Constituição que "Institui Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações para enfrentamento da Calamidade Pública Nacional decorrente de Pandemia Internacional e dá outras providências". Sim: 321; não: 14; total: 335.

    • 2

      Votação da Minuta de Proposição Legislativa nº 1, de 2020.

    • 1

      Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).

  • PL 985/2020 - Dispõe sobre medidas excepcionais a serem adotadas durante as situações de emergência pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, relativas ao prazo de apresentação das obrigações acessórias contábeis e fiscais, bem como, procedimentos relativos a cobrança de multas e juros por atraso de pagamento das obrigações fiscais e financeiras a que se refere.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
    • Relator: Luis Miranda (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 11

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 985-A/2020).

    • 10

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF).

    • 9

      Votação da Redação Final.

    • 8

      Retirado o DTQ 5: PDT: destaque da Emenda nº 2 apresentada ao PL 985/2020. (161, II)

    • 7

      Retirado o DTQ 3: REPUBLICANOS: destaque para votação da Emenda de Plenário nº 7 apresentada ao PL 985/2020. (161, II)

    • 6

      Retirado o DTQ 2: PSOL: destaque para votação em separado do inciso IX do art. 2° do PL n° 985 de 2020, para sua supressão. (161, I)

    • 5

      Retirado o DTQ 1: NOVO: destaque para votação em separado do Artigo 3º do PL 985/2020, com vistas à sua supressão. (161, I)

    • 4

      Mantido o texto.

    • 3

      Encaminhou a Votação a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

    • 2

      Votação do DTQ 4: PSOL: destaque para votação em separado do § 3° do Art. 3° do substitutivo apresentado ao PL n° 985 de 2020, para sua supressão (161, I)

    • 1

      Continuação da votação em turno único.

  • PL 1161/2020 - Garante piso de transferência de recursos do FPE e FPM devido aos efeitos financeiros provocados pela pandemia do Coronavírus (COVID-19). NOVA EMENTA: Concede auxílio financeiro emergencial aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para reforço dos fundos de participação de que trata o art. 159 da Constituição Federal e suspende obrigações dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, devido aos efeitos financeiros provocados pela emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Covid-19.

    Aprovada com alterações

    • Autores: André Figueiredo (PDT-CE), Arthur Lira (PP-AL), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Diego Andrade (PSD-MG), Efraim Filho (DEM-PB), Enio Verri (PT-PR), Enrico Misasi (PV-SP), Fred Costa (PATRIOTA-MG), Joice Hasselmann (PSL-SP), José Guimarães (PT-CE), Luis Tibé (AVANTE-MG), Léo Moraes (PODE-RO), Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
    • Relator: Acácio Favacho (PROS-AP)

    Passo a Passo

    • 29

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.161-A/2020).

    • 28

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP).

    • 27

      Votação da Redação Final.

    • 26

      Aprovada a Emenda de Redação de nº 1.

    • 25

      Votação da Emenda de Redação de nº 1.

    • 24

      Rejeitada a Emenda nº 8.

    • 23

      Encaminharam a Votação: Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).

    • 22

      Votação do DTQ 4: PSOL: Destaque da Emenda de Plenário nº 8 (161, II)

    • 21

      Aprovada a Emenda nº 10.

    • 20

      Votação do DTQ 5: PCdoB: destaque para a Emenda de Plenário n. 10, apresentada ao PL 1161/2020. (161, II)

    • 19

      Em consequência, ficam prejudicados o substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas.

    • 18

      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei 1.161, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques.

    • 17

      Votação em turno único.

    • 16

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

    • 15

      Designado Relator, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 14

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 5, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e pela rejeição das demais Emendas.

    • 13

      Designado Relator, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

    • 12

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 5, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e pela rejeição das demais Emendas.

    • 11

      Designado Relator, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

    • 10

      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 11.

    • 9

      Encerrada a discussão.

    • 8

      Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. José Guimarães (PT-CE), Dep. Helder Salomão (PT-ES) e Dep. Jorge Solla (PT-BA).

    • 7

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

    • 6

      Designado Relator, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 5

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

    • 4

      Designado Relator, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo apresentado.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

    • 1

      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 1

  • PEC 10/2020 - Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional e dá outras providências.

    • Autores: André Figueiredo (PDT-CE), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Efraim Filho (DEM-PB), Enrico Misasi (PV-SP), Joenia Wapichana (REDE-RR), Luis Tibé (AVANTE-MG), Rejane Dias (PT-PI), Rodrigo Maia (DEM-RJ), Wellington Roberto (PL-PB), Zé Silva (SOLIDARI-MG)
    • Relator: Hugo Motta (REPUBLIC-PB)

    Passo a Passo

    • 12

      Adiada a discussão em face do encerramento da Sessão.

    • 11

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo apresentado; e pela admissibilidade das Emendas de nºs 1 a 26 e, no mérito, pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 26.

    • 10

      Designado Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Especial.

    • 9

      Aprovada a admissibilidade das Emendas de nºs 1 a 26 oferecidas à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, para dar cumprimento, excepcionalmente, ao quórum estabelecido no §3º do art. 202 do Regimento Interno, tendo em vista a impossibilidade momentânea de apresentação de proposições de iniciativa coletiva obrigatória. Sim: 341; não: 73; abstenção: 1; total: 415.

    • 8

      Votação da admissibilidade das Emendas de nºs 1 a 26.

    • 7

      A Proposta de Emenda à Constituição foi emendada. Foram apresentadas as Emendas de nºs 1 a 26.

    • 6

      Discussão em primeiro turno.

    • 5

      Aprovado o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020.

    • 4

      Votação, em turno único, do Parecer de admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020.

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 1

      Discussão em turno único da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020 (EXTRAPAUTA).