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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA (PEC 199/19) 17/03/2020 - Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos

Informações da sessão

Tema
Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos
Local
Anexo II, Plenário 09
Início
17/03/2020 às 14:30
Situação
Cancelada

Propostas não analisadas 1

  • REQ 9/2020 PEC19919 - Requer realização de Audiência Pública para discussão do tema: "PEC 199/19 - Prisão em Segunda Instância" - com os convidados: Modesto Carvalhosa, Professor aposentado do Departamento de Direito Comercial da Faculdade de Direito da USP. Advogado; Ives Gandra Martins, Professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Advogado; Otávio Luiz Rodrigues Junior, Professor Associado do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP; Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, Desembargador Federal, Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; e Márcio Luiz Fogaça Vicari, Advogado.

    • Autora: Caroline de Toni (PSL-SC)