MSC 609/2019 - Acordo de Sede entre a República Argentina e o Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná, assinado em Assunção, em 9 de março de 2018.
Aprovada
Aprovado o Parecer, nos termos do projeto de decreto legislativo apresentado.
MSC 609/2019 - Acordo de Sede entre a República Argentina e o Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná, assinado em Assunção, em 9 de março de 2018.
Aprovada
Aprovado o Parecer, nos termos do projeto de decreto legislativo apresentado.
REQ 1/2020 MERCOSUL - Requer a realização de audiência pública para debater o roaming internacional, nos termos previstos nas Mensagens nºs 369 e 508, ambas de 2019 - do Poder Executivo.
Aprovado, com a inclusão do Senhor Ministro de Estado da Justiça e da Segurança Pública como convidado e a previsão de realização de duas audiências públicas.
REQ 1/2020 MERCOSUL - Requer a realização de audiência pública para debater o roaming internacional, nos termos previstos nas Mensagens nºs 369 e 508, ambas de 2019 - do Poder Executivo.
Aprovado, com a inclusão do Senhor Ministro de Estado da Justiça e da Segurança Pública como convidado e a previsão de realização de duas audiências públicas.
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