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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (PL 3267/19) 11/03/2020 - Discussão e Votação do Parecer do Relator

Informações

Tema
Discussão e Votação do Parecer do Relator
Local
Anexo II, Plenário 04
Início
11/03/2020 às 10:00
Situação
Cancelada

Propostas não analisadas 1

  • PL 3267/2019 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição do Conselho Nacional de Trânsito e ampliar o prazo de validade das habilitações; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Juscelino Filho (DEM-MA)