Acompanhe

COMISSÃO ESPECIAL SOBRE A CONVALIDAÇÃO ATOS ADMIN. DO TOCANTINS (PEC 397/17) 11/03/2020 - Discussão e Votação do Parecer do Relator, Dep. Vicentinho Júnior

Informações

Tema
Discussão e Votação do Parecer do Relator, Dep. Vicentinho Júnior
Local
Anexo II, Plenário 05
Início
11/03/2020 às 09:30
Situação
Cancelada

Propostas não analisadas 1

  • PEC 397/2017 - Acrescenta o art. 18-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a convalidação de atos administrativos praticados no Estado do Tocantins entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994.

    • Autor: do Senado Federal - Vicentinho Alves
    • Relator: Vicentinho Júnior (PP-TO)