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REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL Reunião Deliberativa Ordinária - 17/12/2019

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Plenário 9 da Ala Alexandre Costa no Senado Federal
Início:
17/12/2019 às 15h30
Término:
17/12/2019 às 15h48
Situação:
Encerrada

Propostas analisadas 2

  • REQ 1/2019 - Requer a realização de audiências públicas para debater a Mensagem nº 599/18 - do Poder Executivo - (AV 519/2018) - referente ao "Texto do Protocolo de Contratações Públicas do Mercosul, aprovado pela Decisão CMC nº 37/17, assinado em Brasília, em 21 de dezembro de 2017"

    • Autor: Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado em votação simbólica, sem manifestação em contrário.
  • MSC 497/2018 - Do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, assinado em Brasília, em 23 de novembro de 2017.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, com o projeto de decreto legislativo que apresenta.