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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA (PEC 199/19) 16/12/2019 - Deliberação de Requerimentos e Eleição dos Vice-Presidentes

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Reunião Deliberativa

Áudio

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FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Informações

Tema
Deliberação de Requerimentos e Eleição dos Vice-Presidentes
Local
Anexo II, Plenário 03
Início
16/12/2019 às 17:50
Término
16/12/2019 às 19:16
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 3

  • REQ 15/2019 PEC19919 - Requer a realização de seminário na Câmara Legislativa de São Paulo no âmbito da comissão especial da PEC 199/2019 que trata da prisão em 2ª instância. Palestrantes: - Modesto Carvalhosa, advogado, parecerista, consultor, árbitro, professor aposentado de Direito Comercial da Faculdade de Direito da USP. - Ives Gandra Martins, professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie e membro da Academia Brasileira de Filosofia. - Janaína Paschoal, deputada estadual do estado de São Paulo, professora da Universidade de São Paulo e advogada constitucionalista.

    • Autora: Carla Zambelli (PSL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 16/2019 PEC19919 - Requeiro a Vossa Excelência, com base nos artigos 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC n. 199/2019 em tramitação na presente Comissão Especial da Prisão em Segunda Instância com a convidada Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz, Advogada, Mestre e Doutora em Direito Processual Civil pela PUC/SP.

    • Autor: Fábio Trad (PSD-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 17/2019 PEC19919 - Solicita que seja convidado o Senhor Vinícius Diniz Monteiro de Barros, Diretor do Instituto Popperiano de Estudos Jurídicos - INPEJ, para expor, em audiência pública, sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 199/2019.

    • Autor: Paulo Teixeira (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.