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REQ 43/2003 CPIGRUPO - Solicita seja convidado o Sr. Samuel Celestino, Presidente da ABI (Associação Baiana de Imprensa) a comparecer a esta comissão a fim de prestar esclarecimentos sobre os vários homicídios contra jornalistas na Bahia.

REQ 45/2003 CPIGRUPO - Solicita seja convocada o Sr. Carlos Alberto Muller de Andrade, coronel da polícia militar, a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimentos sobre as acusações proferidas pela Sra. Olga Regina de Souza

REQ 46/2003 CPIGRUPO - Solicita seja convocada a Sra. Kátia Alves dos Santos, ex-secretária de segurança pública do Estado da Bahia, a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimentos sobre as acusações proferidas pela Sra. Olga Regina de Souza

REQ 47/2003 CPIGRUPO - Solicita seja convidado o Sr. Edson Sá Rocha, a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimentos acerca da atuação da secretaria de segurança pública do Estado da Bahia, diante das denúncias contra os grupos de extermínio no Estado

REQ 48/2003 CPIGRUPO - Solicita seja convidada a prestar depoimento à CPI a Delegada de Polícia Civil da Paraíba, Senhora SIMONE BARBALHO

REQ 49/2003 CPIGRUPO - Solicita seja intimado, na qualidade de testemunha,a prestar depoimento à CPI o Delegado de Polícia Civil FREDERICO MAGALHÃES NETO.

REQ 50/2003 CPIGRUPO - Solicita seja requerido ao Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba cópia dos Processos números 2002001014037-0; 2002001044360-0; 2002002392149-3; 2002002369359-7; 2002002003391-2.

REQ 51/2003 CPIGRUPO - Solicita seja requerido à Secretaria de Segurança Pública do Estado da Paraíba cópia do Inquérito Policial que apura a morte de MACIVALDO FRANÇA DE SOUZA.

REQ 52/2003 CPIGRUPO - Solicita sejam intimados, na qualidade de testemunha, a prestar depoimento à CPI os Senhores EDINALDO DIAS XAVIER e DAMIÃO, e os policiais militares sargento ERIVALDO e soldado JAILSON.

REQ 53/2003 CPIGRUPO - Solicita ao Comando da Polícia Militar do Estado da Paraíba que apresente perante esta CPI os policiais militares Sargento ERIVALDO e Soldado JAILSON.

REQ 54/2003 CPIGRUPO - Solicita à Dra. Maria das Neves do Egito, Juíza da Vara de Execuções Penais, que apresente à esta CPI o réu EDINALDO DIAS XAVIER.

REQ 55/2003 CPIGRUPO - Solicita ao Conselho de Defesa da Pessoa Humana o envio à CPI de cópia do Relatório das Atividades Desenvolvidas no Estado do Ceará (Resolução nº 49/2003), bem como cópias de todos os documentos nele mencionados.