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REQ 61/2001 CDC - Solicita que seja realizada Audiência Pública, para discutir as recomendações propostas no relatório final da CPI de Medicamentos no que tange a revisão dos registros de medicamentos, com a presença do Médico Sanitarista da ANVISA, Senhor Luiz Felipe Moreira Lima.

REQ 65/2001 CDC - Requer a audiência da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias sobre a regulamentação da profissão de agente comunitário de saúde.

REQ 69/2001 CDC - requer a realização de reunião de audiência pública, com a participação da Comissão de Minas e Energia, destinada a discutir a exploração do gás natural de Urucu, no Estado do Amazonas

REQ 72/2001 CDC - requer a realização de audiência pública para apreciar as ocorrências que culminaram na construção de um conjunto residencial com 59 prédios em área contaminada por 44 substâncias tóxicas

REQ 73/2001 CDC - Requer o envio de requerimento de informação ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre ocupação das ilhas que pertencem ao Patrimônio da União.

REQ 74/2001 CDC - requer a realização de reunião de audiência pública, destinada a discutir os graves efeitos colaterais causados ao consumidor pelo medicamento LIPOBAY, da Bayer, bem como a demora na sua retirada do mercado

REQ 75/2001 CDC - requer a realização de audiência pública para análise de desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor

REQ 76/2001 CDC - requer a realização de audiência pública sobre a ocorrência de mortes e maus tratos de animais no Bwana Park/RJ

REQ 77/2001 CDC - Requer a realização de audiência pública com os Presidentes da Eletrobrás e Eletronorte para discutir o projeto de implantação da usina Belo Monte, no rio Xingu, em Altamira/PA.

REQ 78/2001 CDC - Requer a constituição de grupo de trabalho para acompanhar e sugerir ações no que tange ao caso da construção do conjunto habitacional, Residencial Barão de Mauá, no município de Mauá, São Paulo, em local contaminado por substâncias tóxicas deixadas pela antiga fábrica da Cofap

REQ 79/2001 CDC - Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, apóie, como colaboradora especial, o Primeiro Seminário Brasileiro Sobre Recursos Hídricos, Ecoturismo e Desenvolvimento Sustentável em Regiões Semi-Áridas, a ser promovido e Organizado pelo Instituto Ambiental Biosfera, em novembro deste ano, no Centro de Convenções de Pernambuco

PL 2885/2000 - Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências".

PL 794/1995 - Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 73.684, de 19 de fevereiro de 1974, que "cria a Floresta Nacional do Tapajós, e dá outras providências".

PL 3909/1997 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de indenização por atraso na entrega de imóvel em construção.

PL 28/1999 - Veda a instalação de depósitos, com estrutura metálica, em postos de serviços automotivos e suas correspondentes tubulações, sem proteção contra a corrosão.

PL 2197/1999 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências".

PL 2578/2000 - Dispõe sobre a implantação de norma técnica que regule a fabricação e a comercialização de doces e chocolates com brinquedos acondicionados em seu interior e dá outras providências.

PL 2792/2000 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que "Dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências".

PL 3636/2000 - Obriga o uso de torneiras com dispositivo de vedação automática de água em todos os banheiros de uso coletivo.

PL 4030/2001 - Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcóolicas, medicamentos, terapias e defensivos, nos termos de § 4º do art. 220 da Constituição Federal", para obrigar a implantação de salas para fumantes em shopping centers e aeroportos.

PL 4336/2001 - Obriga o estabelecimento a oferecer três datas para o pagamento das mensalidades escolares em instituições privadas de todos os níveis de ensino.

PL 4435/2001 - Altera a Lei nº 9.605, de 13 de fevereiro de 1998, no que se refere à apreensão e confisco do produto e do instrumento de infrações ambientais.