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COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL 10/12/2003

Informações

Local
Plenário 3, Anexo II
Início
10/12/2003 às 10:53
Término
10/12/2003 às 11:39
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • MSC 300/2003 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia para Restituição de Veículos Automotores Roubados ou Furtados, celebrado em Brasília, em 28 de abril de 2003.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Alberto Fraga (PTB-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • MSC 396/2003 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a Federação da Rússia, celebrado em Moscou, em 14 de janeiro de 2002.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: José Thomaz Nonô (PFL-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • MSC 121/2002 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina sobre Circulação de Produtos Alimentícios, celebrado em Brasília, em 25 de novembro de 1999.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Vadão Gomes

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer, acatando o Requerimento que encaminha Indicação ao Poder Executivo.

  • PDC 852/2001 - Convoca plebiscito para decidir sobre a participação do Brasil na Área de Livre Comércio das Américas (ALCA).

    Aprovada com alterações

    • Autor: Henrique Fontana (PT-RS)
    • Relator: Jackson Barreto (PTB-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 8

  • REQ 105/2003 CREDN - Requer apresentação de Moção A exemplo do Senado Chileno, a Comissão de Relações Exteriores da Câmara de Deputados do Brasil expressa seu apoio ao pedido de deputados franceses para a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar o papel da França na ajuda aos regimes militares da América Latina, entre 1973 e 1984.

    • Autor: FERNANDO GABEIRA (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento por unanimidade.

  • REQ 108/2003 CREDN - Solicita sejam convidados a comparecer a este órgão, em audiência pública, as autoridades britânicas competentes, para prestar esclarecimentos sobre a deportação da Inglaterra de brasileiros.

    • Autora: MANINHA (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento com alterações..

  • REQ 109/2003 CREDN - Requer a apreciação de manifestação de louvor ao embaixador do Brasil na Venezuela, senhor João Carlos de Souza Gomes, pelos motivos que especifica.

    • Autora: MANINHA (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento acrescido com votos de boas vindas ao novo Embaixador que ocupará a Assessoria de Relações com o Congresso.

  • REQ 110/2003 CREDN => MSC 121/2002 - Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa ao texto do Protocolo entre a Republica Federativa do Brasil e a República Argentina sobre Circulação de Produtos Alimenticios, celebrado em Brasilia, em 25 de novembro de 1999.

    • Autor: VADÃO GOMES (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento por unanimidade.

  • REQ 111/2003 CREDN - Requer o envio de Indicação da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ao Poder Executivo sugerindo o incremento da integração comercial entre o Brasil e os demais países da Comunidade dos países de Língua Portuguesa - CPLP

    • Autor: VADÃO GOMES (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento por unanimidade.

  • REQ 112/2003 CREDN - Requer, nos termos regimentais, a realização de um Seminário Binacional Argentina-Brasil por uma Agenda de Cooperação em Defesa, Segurança e Paz.

    • Autora: MANINHA (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento por unanimidade.

  • MSC 329/2003 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação ao Imposto sobre a Renda.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Alberto Goldman (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 2752/2000 - Disciplina a contratação de estrangeiro por pessoa jurídica de direito privado, e dá outras providências.

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Ivan Ranzolin (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Arnon Bezerra.