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COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA 04/12/2019 - Discussão e Votação de Proposições

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Cássio Andrade por Participante Elias Vaz

Informações

Tema
Discussão e Votação de Proposições
Local
Anexo II, Plenário 14
Início
04/12/2019 às 10:47
Término
04/12/2019 às 12:04
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

Propostas não analisadas 12

  • REQ 117/2019 CME - Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, com a finalidade de debater o modelo regulatório nuclear do Brasil.

    • Autor: Carlos Zarattini (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 133/2019 CME - Requer Audiência Pública para tratar da crise na prestação de serviços de energia elétrica, pela Enel, no Estado de Goiás.

    • Autor: Elias Vaz (PSB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 134/2019 CME - Requer Audiência Pública para tratar das Políticas Comerciais e de Precificação das Principais Distribuidoras de Combustíveis do País e seus Efeitos à Competitividade do Setor.

    • Autor: Elias Vaz (PSB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Joaquim Passarinho e Da Vitória. Aditado no sentido de incluir na lista de convidados representante do CADE, a pedido do Deputado Paulo Ganime; e de representante dos varejistas de petróleo, a pedido do Deputado Da Vitória.

  • REQ 135/2019 CME - Requer a inclusão de representante da FUP - Federação Única dos Petroleiros na audiência pública, a ser realizada em atendimento ao Requerimento nº 123/2019, cujo propósito é debater a extração e a utilização do gás natural e petróleo a partir de formações de folhelho (Shale) no Brasil.

    • Autor: Rubens Otoni (PT-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelo Deputado Padre João.

  • REQ 136/2019 CME - Requer a realização de audiência pública pela Subcomissão Permanente de Fontes Renováveis de Energia e Biocombustíveis, para debater a alteração que a ANEEL quer fazer para tornar mais cara a energia daqueles que produzem a própria energia através da captação de energia solar.

    • Autor: Christino Aureo (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão da ausência do Autor no momento da apreciação.

  • PDL 434/2019 - Susta a Resolução Homologatória Nº 2.522, de 20 de março de 2019, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2019 da CPFL Santa Cruz.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PDL 636/2019 - Susta os efeitos do § 6º do Art. 53-L da Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL que exige licenciamento ambiental e outorga de direito de uso de recursos hídricos para a concessão de benefício tarifário para as atividades rurais de aquicultura e irrigação.

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Carlos Henrique Gaguim.

  • PFC 28/2019 - Requer que a Comissão de Minas e Energia realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de Fiscalização e Controle no processo de Leilão destinado à Cessão de Direitos Minerários para celebração de contrato de promessa de cessão de direitos minerários da CPRM.

    • Autor: Ricardo Izar (PP-SP)
    • Relator: Cássio Andrade (PSB-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Carlos Henrique Gaguim.

  • PFC 40/2019 - Propõe que a Comissão de Minas e Energia promova, com auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalização e controle dos atos realizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) referentes ao reajuste tarifário anual de 2018 da Companhia de Eletricidade do Acre - Eletroacre.

    • Autor: Flaviano Melo (MDB-AC)
    • Relator: Silas Câmara (REPUBLIC-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Relatório Prévio.

  • PL 2116/2011 - Altera a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, que "dispõe sobre a remuneração legal do investimento dos concessionários de serviços públicos de energia elétrica, e dá outras providências."

    Passo a Passo

    • 1

      Adiada a discussão, por 5 sessões, a Requerimento aprovado dos Deputados Paulo Ganime e Coronel Chrisóstomo.

  • PL 308/2015 - Dispõe sobre a redução de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o saldo da CRC, aplicado somente após efetivadas as quitações e compensações autorizadas por esta Lei, limitando-se, a redução, ao montante do saldo credor remanescente em favor do concessionário.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, a Requerimento aprovado do Deputado Paulo Ganime, contra os votos dos Deputados Carlos Zarattini e Padre João.

  • PL 731/2015 - Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para incluir a sustentabilidade ambiental entre as diretrizes estabelecidas no âmbito do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, e para dispor sobre a precedência, na utilização dos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS, dos projetos e programas que demonstrem a sustentabilidade ambiental do empreendimento habitacional.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, a Requerimento aprovado do Relator.