Acompanhe

PEC 397/17 - CONVALIDAÇÃO ATOS ADMINISTRATIVOS/TO Reunião Deliberativa Extraordinária - 03/12/2019

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação do Parecer do Relator, Dep. Vicentinho Júnior
Local:
Anexo II, Plenário 16
Início:
03/12/2019 às 14h30
Situação:
Cancelada
Informações:
Reunião Deliberativa Extraordinária solicitada por requerimento nº 2/19 do Dep. Vicentinho Júnior e outros, nos termos do §4 do Art. 46 do Regimento Interno.

I- Discussão e Votação do Parecer do Relator, Dep. Vicentinho Júnior

Propostas previstas 1

  • PEC 397/2017 - Acrescenta o art. 18-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a convalidação de atos administrativos praticados no Estado do Tocantins entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994.

    • Autor: do Senado Federal - Vicentinho Alves (PR-TO)
    • Relator: Vicentinho Júnior
    • Parecer: a proferir.

    Opine sobre esta proposta