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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Reunião Deliberativa Ordinária - 27/11/2019

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 03
Início:
27/11/2019 às 11h00
Situação:
Cancelada

Propostas previstas 6

  • REQ 125/2019 - Requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública, com a presença do Senhor Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil nos governos Lula e Dilma, com o propósito de esclarecer as denúncias apresentadas em delação homologada pela Justiça Federal, a respeito de repasses ilegais de dinheiro público a países como Angola, Cuba, Gana, Nicarágua e Venezuela.

    • Autor: Eduardo Bolsonaro (PSL-SP)

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  • REQ 139/2019 - Requer que seja consignado o repúdio desta Casa ao Presidente eleito argentino, Sr. Alberto Fernández, por desrespeito às decisões das instituições judiciais do Estado brasileiro, por quebra de decoro internacional que preza pelas boas relações diplomáticas, pelo ativismo político em questões internas do Brasil e pelo desagravo a uma parcela expressiva da população brasileira.

    • Autor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)

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  • REQ 145/2019 - Requer a CONVOCAÇÃO do Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Ernesto Araújo, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos sobre a situação das relações diplomáticas com a Bolívia e o posicionamento das autoridades brasileiras relativo ao golpe cívico, político e policial naquele País.

    • Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)

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  • MSC 367/2019 - Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Cazaquistão sobre a Extradição de Pessoas, assinado em Astana, em 20 de junho de 2018.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Aluisio Mendes (PSC-MA)

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  • MSC 370/2019 - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Líbano sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Beirute, em 14 de dezembro de 2018.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)

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  • PL 7226/2017 - Dá nova redação às alíneas "q" e "r" do inciso IV do art. 50 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, para conceder porte de arma sem restrições às praças que discrimina.

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