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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 27/11/2019 - Discussão e Votação de Propostas

REQ 84/2019 CPD - Requer o aditamento ao Requerimento nº 79/2019 - CPD, para exclusão das Empresas do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal no seminário.
- Autora: Rejane Dias (PT-PI)
PL 2130/2015 - Institui o auxílio-inclusão a ser pago à pessoa com deficiência que exerça atividade remunerada que a enquadre como segurada obrigatória do Regime Geral de Previdência Social ou como filiada a Regime Próprio de Previdência de todas as esferas de Governo.
- Autora: MARA GABRILLI (PSDB-SP)
- Relator: Eduardo Barbosa
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  19/10/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  29/09/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste e do PL 4410/2016, apensado, na forma do Substitutivo, e pela rejeição do PL 11098/2018, apensado.