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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 20/11/2019 - Votação de Proposta

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Bia Kicis por Participante Felipe Francischini

Troca da mesa Presidente Felipe Francischini por Participante Bia Kicis

Troca da mesa Presidente Bia Kicis por Participante Felipe Francischini

Troca da mesa Presidente Júlio Delgado por Participante Bia Kicis

Troca da mesa Presidente Felipe Francischini por Participante Júlio Delgado

Reinício da reunião

FIM DA PAUSA

PAUSA

Reunião Suspensa

Troca da mesa Presidente Felipe Francischini por Participante Bia Kicis

Troca da mesa Presidente Delegado Pablo por Participante Felipe Francischini

Troca da mesa Presidente Felipe Francischini por Participante Delegado Pablo

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Pedro Lupion por Participante Felipe Francischini

Troca da mesa Presidente Felipe Francischini por Participante Pedro Lupion

Início da Votação

Informações

Tema
Votação de Proposta
Local
Anexo II, Plenário 01
Início
20/11/2019 às 14:09
Término
20/11/2019 às 17:26
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PEC 410/2018 - Altera o inciso LVII do art. 5º da Constituição Federal para prever que ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso.

    Proposta apensada aprovada

    • Autor: Alex Manente (PPS-SP)
    • Relatora: Caroline de Toni (PSL-SC)

    Passo a Passo

    • 10

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto com os votos contrários dos Deputados Renildo Calheiros, Maria do Rosário, Odair Cunha, Patrus Ananias, José Guimarães, Erika Kokay, Clarissa Garotinho, Alencar Santana Braga, João H. Campos, Talíria Petrone, Nelson Pellegrino e Arthur Oliveira Maia, apresentaram votos em separado os Deputados Áurea Carolina, Talíria Petrone, Renildo Calheiros, Maria do Rosário, Patrus Ananias, José Guimarães, Paulo Teixeira, Erika Kokay, Pedro Uczai, Alencar Santana Braga e Nelson Pellegrino.

    • 9

      Encaminharam a votação do Parecer da Relatora com Complementação de Voto a Deputada Maria do Rosário e o Deputado Alencar Santana Braga.

    • 8

      Leitura da Complementação de Voto nº 2 pela Relatora.

    • 7

      Parecer com Complementação de Voto, CVO 2 CCJC, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 199/2019, apensada, e pela inadmissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 410/2018 e da Proposta de Emenda à Constituição nº 411/2018, apensada.

    • 6

      Leitura da Complementação de Voto nº 1 pela Relatora.

    • 5

      Prejudicado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Bia Kicis.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado:Sim: 0; Não: 34; Total: 34; Obstrução: 12; Total de votantes: 46.

    • 3

      Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta, solicitada conjuntamente pelas Deputadas Erika Kokay, Vice-Líder do PT; Bia Kicis, Vice-Líder do PSL; e pelo Deputado Pedro Lupion, Vice-Líder do DEM, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "REJEITADO O REQUERIMENTO". Passou-se à votação pelo processo nominal.

    • 2

      Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados José Guimarães e Júlio Delgado.

    • 1

      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria conjunta dos Deputados José Guimarães, Erika Kokay e Alencar Santana Braga.