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PL 7063/17 - PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS Reunião Deliberativa Ordinária - 26/11/2019

Detalhes

Tema:
PPPs, Concessões Públicas e Investimento em Infraestrutura
Local:
Anexo II, Plenário 10
Início:
26/11/2019 às 14h30
Situação:
Cancelada

Propostas previstas 1

  • PL 7063/2017 - Altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, para reduzir o valor mínimo dos contratos de parcerias público-privadas celebrados por Estados, pelo Distrito Federal e por Municípios.

    • Autor: do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares(PSB-SE)
    • Relator: Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)