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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS (PL 7063/17) 26/11/2019 - PPPs, Concessões Públicas e Investimento em Infraestrutura

Informações

Tema
PPPs, Concessões Públicas e Investimento em Infraestrutura
Local
Anexo II, Plenário 10
Início
26/11/2019 às 14:30
Situação
Cancelada

Propostas não analisadas 1

  • PL 7063/2017 - Altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, para reduzir o valor mínimo dos contratos de parcerias público-privadas celebrados por Estados, pelo Distrito Federal e por Municípios.

    • Autor: do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares
    • Relator: Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)