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COMISSÃO DE TRABALHO 10/12/2003

Informações

Local
Plenário 12, Anexo II
Início
10/12/2003 às 10:58
Término
10/12/2003 às 11:54
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • PL 2399/2003 - Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Laura Carneiro (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 6302/2002 - Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, "mototaxista", em entrega de mercadorias, e em serviço comunitário de rua, e "motoboy" com o uso de motocicleta.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - MAURO MIRANDA
    • Relator: Tarcísio Zimmermann (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Dra. Clair

Propostas não analisadas 13

  • REQ 77/2003 CTASP -

    • Autor: JOVAIR ARANTES (PTB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento

  • REQ 76/2003 CTASP - Solicita prorrogar, por 30 dias, o prazo para a entrega de resposta ao Requerimento de Informação n° 987/03, de autoria desta Comissão, que solicitou ao Ministério de Minas e Energia dados referentes à PETROBRAS, tais como: número de funcionários terceirizados; nome e razão social, endereço das empresas prestadoras de serviços terceirizados; nome dos seus proprietários; tempo de vigência e valor do contrato assinado.

    • Autor: da CTASP

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento

  • PL 2349/1996 - Dispõe sobre a contratação de assistentes sociais.

    • Autora: Jandira Feghali (PCDOB-RJ)
    • Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 3439/2000 - Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada no FGTS para o pagamento do preço da aquisição de lote destinado à construção de moradia própria.

    • Autor: CEZAR SCHIRMER (PMDB-RS)
    • Relator: Antonio Nogueira

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 3670/2000 - Dispõe sobre a prorrogação dos contratos temporários no âmbito das Organizações Militares do Ministério da Marinha.

    • Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
    • Relator: Rodrigo Maia

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 6347/2002 - Veda a cobrança de tarifa mínima por empresas públicas ou privadas, a qualquer título, alterando a lei que dispõe sobre o regime de concessão e permissão de serviços públicos.

    • Autor: WALTER PINHEIRO (PT-BA)
    • Relator: Paulo Rocha (PT-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 7166/2002 - Atualiza a Lei n° 1.411, de 13 de agosto de 1951, com as alterações introduzidas pelas Leis nº 6.021, de 13 de janeiro de 1974, e 6.537, de 19 de junho de 1978, que dispõem sobre a profissão de Economista.

    • Autora: YEDA CRUSIUS (PSDB-RS)
    • Relator: Jovair Arantes (PTB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 267/2003 - Acrescenta o art. 439 ao Decreto-lei 5.452 , de 1° de maio de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho, (CLT), e dá outras providências.

    • Autor: CARLOS NADER (PFL-RJ)
    • Relator: Sandro Mabel (PL-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 777/2003 - Isenta de pagamento da taxa de inscrição para concurso público realizado em qualquer área do Território Nacional a pessoa comprovadamente desempregada e dá outras providências.

    • Autor: EDUARDO CUNHA (PPB-RJ)
    • Relator: Leonardo Picciani

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 1070/2003 - Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no que especifica, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

    • Autor: RUBINELLI (PT-SP)
    • Relatora: Ann Pontes (PMDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 1625/2003 - Estabelece o direito ao mutuário do Sistema Financeiro da Habitação de ter abatido de suas prestações da casa própria o valor correspondente ao reajuste do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço relativo aos planos "Verão" e "Collor I".

    • Autor: JAIME MARTINS (PL-MG)
    • Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 1849/2003 - Altera a redação dos arts. 15, 18 e 19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências".

    • Autora: SELMA SCHONS (PT-PR)
    • Relator: João Fontes (PT-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 2010/2003 - Dispõe sobre eleições nas entidades de classe e dá outras providências.

    • Autor: JOÃO PAULO GOMES DA SILVA (PL-MG)
    • Relator: Tarcísio Zimmermann (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado