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REQ 174/2003 CFFC - Requer sejam convidados o Ministro da Saúde - Senhor Humberto Costa, o Secretário Executivo do Ministério da Saúde - Senhor Gastão Wagner de Souza Campos e o Secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde - Senhor Jorge José Pereira Sola, para prestarem esclarecimentos sobre Termo de Cessão de Uso para Municipalização do Hospital Geral de Nova Iguaçu (Hospital da Posse).

REQ 171/2003 CFFC - Solicita seja convidado para Reunião de Audiência Pública, o Senhor Romeu Costa Ribeiro Bastos, Secretário de Administração da Casa Civil da Presidência da República, para prestar esclarecimentos sobre utilização do Cartão de Crédito Corporativo.

REQ 175/2003 CFFC - Solicita seja convocado o Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para prestar esclarecimentos sobre possível reestatização da Companhia Vale do Rio Doce, que teria iniciado com a recente compra de ações da Valepar, controladora da Companhia, e sobre a política de investimentos do BNDES, em especial para o setor de comunicações.

REQ 176/2003 CFFC - Solicita que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle convide o Presidente do INCRA, o Secretário de Patrimônio da UniãO, o Comandante do 7º COMAR- Comando da Aeronáutica Aeronáutica e os responsáveis pela APCSO (Associação dos Pequenos Chacareiros do Setor do Aeroporto) para prestar esclarecimentos sobre a situação da Gleba Corumbiara, no Município de Vilhena, no Estado de Rondônia

PFC 23/2003 - Propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que providencie a fiscalização da aplicação dos recursos do FNDCT/FUNDOS SETORIAIS, destinados a Santa Catarina em 2003.