Acompanhe

PLENÁRIO 06/11/2019

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Flávia Arruda por Participante Soraya Santos

Fim da Votação

Troca da mesa Presidente Soraya Santos por Participante Flávia Arruda

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Rodrigo Maia por Participante Soraya Santos

Término da apresentação do vídeo

Inicio da apresentação do vídeo

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
06/11/2019 às 19:56
Término
06/11/2019 às 23:58
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 2

  • MPV 889/2019 - Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, e as Leis nºs 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.019, de 11 de abril de 1990, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do Fundo, dispor sobre a movimentação das contas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e sobre a devolução de recursos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), alterar disposições sobre as dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), e extinguir a cobrança da contribuição de 10% (dez por cento) devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 32

      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 889-A/2019) - (PLV 29/2019).

    • 31

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB).

    • 30

      Votação da Redação Final.

    • 29

      Prejudicado o DTQ 9: PL: Destaque para votação em separado do §3º, do art. 20-D da Lei 8036/90, alterado pelo art. 2º do PLV apresentado à MPV 889/19 (161,I).

    • 28

      Prejudicado o DTQ 8: PL: Destaque para votação em separado do inciso XV, do art. 5º da Lei 8036/90, alterado pelo art. 2º do PLV apresentado à MPV 889/19 (161,I).

    • 27

      Retirado o DTQ 5: CIDADANIA: Destaque para votação em separado do §3º, do art. 20-D da Lei 8036/90, constante no art. 2º do PLV apresentado à MPV 889/19, para fins de supressão (161,I).

    • 26

      Prejudicado o DTQ 4: PSOL: Destaque para votação em separado do §3º, do art. 20-D da Lei 8036/90, constante no art. 2º do PLV apresentado à MPV 889/19, para fins de supressão (161,I).

    • 25

      Mantido o texto.

    • 24

      Encaminharam a Votação: Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 23

      Votação do DTQ 7: PT: Destaque do art. 12 do PLV à MPV 889/2019 (161, I).

    • 22

      Mantido o texto. Sim: 205; não: 193; total: 398.

    • 21

      Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Hugo Motta, na qualidade de Líder do REPUBLICANOS; Arthur Lira, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PP, MDB, PTB; e Wellington Roberto, Líder do PL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Suprimido o texto", passando-se à votação pelo processo nominal.

    • 20

      Encaminhou a Votação o Dep. André Figueiredo (PDT-CE).

    • 19

      Votação do DTQ 2: PDT: Destaque para votação em separado do §3º, do art. 20-D da Lei 8036/90, alterado pelo art. 2º do PLV apresentado à MPV 889/19 (161,I).

    • 18

      Rejeitada a Emenda nº 86. Sim: 150; não: 239; total: 389.

    • 17

      Encaminhou a Votação o Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).

    • 16

      Votação do DTQ 6: PT: Emenda 86 (161, II).

    • 15

      Rejeitada a Emenda nº 6.

    • 14

      Encaminhou a Votação o Dep. Marcel Van Hattem (NOVO-RS).

    • 13

      Votação do DTQ 3: NOVO: Emenda 6 (161, II).

    • 12

      Mantido o texto. Sim 273; não 121; total 394.

    • 11

      Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Altineu Côrtes, na qualidade de Líder do PL; e Cacá Leão, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PP, MDB, PTB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido o texto", passando-se à votação pelo processo nominal.

    • 10

      Encaminhou a Votação o Dep. André Figueiredo (PDT-CE).

    • 9

      Votação do DTQ 1: PDT: Destaque para votação em separado do inciso XV, do art. 5º da Lei 8036/90, alterado pelo art. 2º do PLV apresentado à MPV 889/19 (161,I).

    • 8

      Aprovada a Medida Provisória nº 889, de 2019, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2019, ressalvados os destaques.

    • 7

      Votação, quanto ao mérito, em turno único.

    • 6

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 5

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 4

      Votação preliminar em turno único.

    • 3

      Encerrada a discussão.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PEC 372/2017 - Altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Cássio Cunha Lima

    Passo a Passo

    • 11

      A Matéria retorna à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para elaborar a Redação Final.

    • 10

      Prejudicado o DTQ 4: REPUBLICANOS: Destaque para votação em separado da expressão "além de outras atribuições definidas em lei específica de iniciativa do Poder Executivo", constante do § 5º-A, incluído no art. 144 da Constituição Federal, com redação dada pelo art. 3º da PEC 372/2017, para fins de sua supressão.

    • 9

      Prejudicado o DTQ 3: NOVO: Destaque para votação em separado da expressão "além de outras atribuições definidas em lei específica de iniciativa do Poder Executivo", constante do § 5º-A, incluído no art. 144 da Constituição Federal, dada pela redação do art. 3º da PEC 372/2017, com vistas à sua supressão.

    • 8

      Inadmitido o DTQ 2: REPUBLICANOS: Destaque para votação em separado da expressão "além de outras atribuições definidas em lei específica de iniciativa do Poder Executivo", constante do § 5º-A, incluído no art. 144 da Constituição Federal, dada pela redação do art. 3º do PLV apresentado à PEC 372/2017, para fins de supressão.

    • 7

      Suprimido o texto. Sim: 5; não: 378; total: 383.

    • 6

      Votação do DTQ 1: PL: Destaque para votação em separado da expressão "além de outras atribuições definidas em lei específica de iniciativa do Poder Executivo" do §5º-A do art. 144, introduzido pelo art. 3º da PEC 372/2017, com vistas s sua supressão (161, I).

    • 5

      Em consequência, fica prejudicada a apreciação da Proposições apensadas e do Substitutivo apresentado.

    • 4

      Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 372, de 2017, ressalvados os destaques. Sim: 385; Não: 16; Total: 401.

    • 3

      Votação em segundo turno.

    • 2

      Encerrada a discussão.

    • 1

      Discussão em segundo turno.