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COMISSÃO DE SAÚDE 13/11/2019 - Discussão e deliberação de propostas
Informações
- Tema
- Discussão e deliberação de propostas
- Local
- Anexo II, Plenário 07
- Início
- 13/11/2019 às 09:30
- Situação
- Cancelada
Propostas não analisadas 47
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PL 2123/2011 - Altera o art. 25 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, restabelecendo exclusão, da base de cálculo da contribuição do empregador rural pessoa física, das receitas que especifica.
- Autor: ALFREDO KAEFER (PSDB-PR)
- Relator: Diego Garcia (PODE-PR)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Saúde (CSAUDE)26/09/2019Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)14/08/2019Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)03/04/2019
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PL 1011/2011 - Define o crime de Intimidação escolar no Código Penal Brasileiro e dá outras providências.
- Autor: Fábio Faria (PMN-RN)
- Relatora: Flordelis (PSD-RJ)
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PL 2531/2011 - Obriga os estabelecimentos de saúde da rede pública e privada a notificar os casos de atendimentos que envolvam acidentes, de crianças e adolescentes de 0 a 14 anos.
- Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
- Relator: Darcísio Perondi (MDB-RS)
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)21/09/2023Comissão de Saúde (CSAUDE)05/09/2019Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)15/12/2016Aprovada a Redação Final.
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PL 6100/2013 - Dá nova redação ao art. 173 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), autorizando a autoridade policial a lavrar auto de apreensão, apreender produtos ou instrumentos da infração e requisitar exames ou perícia em caso de flagrante ou circunstâncias que apontem de forma inquestionável a autoria de ato infracional contra a incolumidade, a saúde e a paz pública.
- Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
- Relator: Alexandre Serfiotis (PSD-RJ)
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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)29/10/2014Aprovado o Parecer.
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PL 5899/2009 - Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências, para incluir o câncer de próstata entre as doenças cujo controle e prevenção devem integrar o programa de atenção integral à saúde masculina no âmbito do Sistema Único de Saúde e assegurar o oferecimento de aconselhamento genético nos casos em que haja indicação clínica.
- Autor: de Senado Federal - Kátia Abreu
- Relatora: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)20/12/2023Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)20/06/2023Comissão de Finanças e Tributação (CFT)29/06/2022Aprovado o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)31/05/2022Comissão de Saúde (CSAUDE)12/11/2019Comissão de Saúde (CSAUDE)02/07/2019
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PL 10895/2018 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir ajuda de custo ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessita realizar tratamento de saúde fora do Município onde reside.
- Autor: de Senado Federal - Randolfe Rodrigues
- Relator: Eduardo Costa
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)22/11/2023Comissão de Finanças e Tributação (CFT)23/08/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)02/08/2023Comissão de Saúde (CSAUDE)04/08/2021Aprovado o Parecer.
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PL 1153/2019 - Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar dispositivo relativo aos atletas de base. NOVA EMENTA: Institui a Lei Geral do Esporte; altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, 9.696, de 1º de setembro de 1998, 13.019, de 31 de julho de 2014, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 7.713, de 22 de dezembro de 1988; e revoga as Leis nºs 8.650, de 20 de abril de 1993, 9.615, de 24 de março de 1998, 10.671, de 15 de maio de 2003, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.438, de 29 de dezembro de 2006, e 12.867, de 10 de outubro de 2013.
- Autor: de Senado Federal - Veneziano Vital do Rêgo
- Relator: Luiz Lima (PSL-RJ)
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PL 2613/2007 - Estabelece normas básicas para o funcionamento de estabelecimentos que prestam atendimento integral institucional a idosos como Asilos, Casas de Repouso, Clínicas Geriátricas e congêneres e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), a fim de dispor sobre as instituições de longa permanência para pessoas idosas; e revoga dispositivo da Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994.
- Autor: PEPE VARGAS (PT-RS)
- Relator: Ossesio Silva (REPUBLIC-PE)
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PL 4590/2012 - Dispõe sobre a permanência de crianças e adolescentes após as vinte e duas horas, nos locais que especifica.
- Autor: Roberto de Lucena (PV-SP)
- Relator: Dr. Jaziel (PL-CE)
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PL 2842/2015 - Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, tendo em vista assegurar provimento habitacional para as pessoas em situação de rua.
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
- Relator: Assis Carvalho (PT-PI)
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PL 2967/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de ''palhaços de hospital'' nos hospitais públicos com serviços de pediatria, abrigos públicos para idosos e manicômios públicos.
- Autor: Vicentinho Júnior (PSB-TO)
- Relator: Assis Carvalho (PT-PI)
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Comissão de Saúde (CSAUDE)30/04/2021
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PL 4269/2016 - Acrescenta dispositivos ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir a contribuição previdenciária das empresas que contratarem pessoas com deficiência.
- Autor: JOÃO DERLY (REDE-RS)
- Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
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PL 4302/2016 - Proíbe o reconhecimento da "União Poliafetiva" formada por mais de um convivente.
- Autor: Vinicius Carvalho (PRB-SP)
- Relator: Alan Rick (DEM-AC)
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Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)05/10/2023
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PL 5386/2016 - Possibilita às pessoas físicas e às pessoas jurídicas efetuarem doações aos Fundos da Criança e do Adolescente e aos Fundos do Idoso no momento da apuração do imposto de renda devido.
- Autora: ANA PERUGINI (PT-SP)
- Relator: Roberto de Lucena (PODE-SP)
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PL 5706/2016 - Atribui ao Serviço Social das unidades privadas de saúde a responsabilidade de encaminhar o paciente para outras unidades, quando necessário.
- Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)
- Relator: Eduardo Costa (PTB-PA)
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PL 6158/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de folhetos e cartazes explicativos sobre gordura trans, em estabelecimentos comerciais que comercializam estes produtos para a população e dá outra providencias.
- Autor: BETO SALAME (PP-PA)
- Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
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PL 6460/2016 - Altera a lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com o fim de regulamentar a concessão do benefício de auxílio-doença para dependentes químicos.
- Autor: FLAVINHO (PSB-SP)
- Relator: Diego Garcia (PODE-PR)
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PL 8140/2017 - Altera a Lei nº 10.836, de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências, para prever pagamento de benefícios extras em casos de ocorrência de desastres naturais.
- Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Relatora: Silvia Cristina (PDT-RO)
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PL 8248/2017 - Acrescenta o parágrafo quinto ao art. 11 ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para dispor sobre a rotulagem de alimentos que contenham risco de asfixia.
- Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
- Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
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Comissão de Saúde (CSAUDE)17/04/2024Aprovado o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)12/12/2023Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)06/06/2018Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)22/11/2017
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PL 8251/2017 - Altera a alínea "a" do inc. III do art. 136, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências para substituir a expressão serviço social por assistência social.
- Autora: Maria do Rosário (PT-RS)
- Relator: Assis Carvalho (PT-PI)
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)10/10/2023Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)13/07/2023Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)23/10/2019
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PL 8949/2017 - Altera o §4º do art. 43 e o art. 101 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar o segurado de avaliação periódica das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente, e o art. 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispensar o beneficiário do Benefício de Prestação Continuada - BPC da revisão da avaliação médico-pericial das condições que lhe deram origem.
- Autor: RÔNEY NEMER (PP-DF)
- Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)10/10/2023Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)02/08/2023Comissão de Finanças e Tributação (CFT)06/10/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)30/09/2021Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)22/06/2021
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PL 9217/2017 - Dispõe sobre o Programa de Recuperação das Universidades Públicas Estaduais e Municipais - PRUE e dá outras providências.
- Autoras: Carmen Zanotto (PPS-SC), Laura Carneiro (PMDB-RJ)
- Relator: Luiz Lima (PSL-RJ)
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PL 9578/2018 - Dispõe sobre a utilização de plantas aromáticas reconhecidamente repelentes de insetos em estabelecimentos públicos de ensino, de saúde ou aqueles com atendimento ao público.
- Autor: LOBBE NETO (PSDB-SP)
- Relator: Eduardo Costa (PTB-PA)
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PL 10027/2018 - Dispõe sobre o uso de nome afetivo para crianças e adolescentes que estejam sob a guarda da família adotiva.
- Autor: Glauber Braga (PSOL-RJ)
- Relator: Diego Garcia (PODE-PR)
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PL 10776/2018 - Dá nova redação ao inciso I do art. 80 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para determinar que o Instituto Nacional do Seguro Social envie anualmente aos segurados e às empresas o extrato do recolhimento de contribuições previdenciárias.
- Autor: Hildo Rocha (MDB-MA)
- Relator: Olival Marques (DEM-PA)
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT)10/11/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)04/11/2021Comissão de Saúde (CSAUDE)28/08/2019
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PL 119/2019 - Inclui a alínea "e" no inciso I no art. 6º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para ampliar a atuação do Sistema Único de Saúde na saúde integral da Mulher.
- Autora: Renata Abreu (PODE-SP)
- Relator: Luiz Lima (PSL-RJ)
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)24/10/2023Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)18/05/2023Comissão de Saúde (CSAUDE)20/08/2019Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)12/06/2019Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)22/05/2019
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PL 191/2019 - Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para conceder abono salarial ao aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS.
- Autor: Roberto de Lucena (PODE-SP)
- Relator: Eduardo Costa (PTB-PA)
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PL 217/2019 - Inclui § 2º no art. 107 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente -, para assegurar ao adolescente apreendido e a seus responsáveis a indicação de advogado ou a remessa dos autos da apreensão para a Defensoria Pública.
- Autor: Roberto de Lucena (PODE-SP)
- Relatora: Marília Arraes (PT-PE)
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)13/12/2021Comissão de Saúde (CSAUDE)30/10/2019
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PL 275/2019 - Acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 667, de 1969, para tornar obrigatória a realização de exames psicológicos para ingresso e permanência nos quadros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiro Militar bem como nos cursos de reciclagem
- Autor: Rubens Otoni (PT-GO)
- Relatora: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
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Comissão de Saúde (CSAUDE)03/10/2019
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PL 362/2019 - Acrescenta artigo à Lei n° 10.406, de 2002, Código Civil, a fim de estabelecer a responsabilidade civil perante o Poder Público e a Previdência do agente que causa acidente com dolo ou culpa grave.
- Autor: Alceu Moreira (MDB-RS)
- Relatora: Marília Arraes (PT-PE)
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT)11/05/2022Aprovado o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)15/12/2021Comissão de Saúde (CSAUDE)29/10/2019
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PL 613/2019 - "Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças Crônicas"
- Autora: Flávia Arruda (PR-DF)
- Relatora: Mariana Carvalho (PSDB-RO)
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)19/09/2023Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)11/05/2023Comissão de Saúde (CSAUDE)18/06/2019
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PL 912/2019 - Regulamenta a atividade de parteira tradicional.
- Autor: Camilo Capiberibe (PSB-AP)
- Relator: Dr. Frederico (PATRIOTA-MG)
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Comissão de Trabalho (CTRAB)14/06/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)22/05/2023Comissão de Saúde (CSAUDE)26/09/2019
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PL 1079/2019 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar que os serviços de saúde onde o parto for realizado ofereçam aos pais ou responsáveis de recém-nascidos orientações e treinamento para prevenção de morte súbita e para primeiros socorros de casos de engasgamento ou aspiração de corpo estranho.
- Autor: Celso Sabino (PSDB-PA)
- Relator: Pedro Westphalen (PP-RS)
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Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)17/04/2024Aprovado o Parecer.Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)11/04/2024Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)16/08/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)23/06/2023
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PL 1506/2019 - Altera o art. 21-A da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estabelecer a manutenção temporária do Benefício de Prestação Continuada para a pessoa com deficiência que exerça atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual.
- Autora: Rejane Dias (PT-PI)
- Relatora: Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
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PL 1589/2019 - Altera o caput do art. 1º da Lei nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989, que regulamenta a concessão do benefício previsto no artigo 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências, para assegurar pagamento de abono anual.
- Autores: Mauro Nazif (PSB-RO), Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
- Relatora: Liziane Bayer
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Comissão de Saúde (CSAUDE)16/06/2021
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PL 1616/2019 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos de contribuições previdenciárias devidas por Estados, Distrito Federal e Municípios em razão de vínculos com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou com o respectivo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
- Autor: Jhonatan de Jesus (PRB-RR)
- Relator: Eduardo Costa (PTB-PA)
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PL 1861/2019 - Dispõe sobre o tratamento fisioterápico por eletroestimulação de pacientes com mielomeningocele no Sistema Único de Saúde
- Autora: Aline Sleutjes (PSL-PR)
- Relatora: Dra. Soraya Manato (PSL-ES)
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT)22/09/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)15/09/2021Comissão de Saúde (CSAUDE)15/07/2019
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PL 2032/2019 - Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para permitir a alteração no prazo de validade de uso de medicamentos, baseada em evidências científicas.
- Autor: Hiran Gonçalves (PP-RR)
- Relator: Doutor Luizinho (PP-RJ)
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Comissão de Saúde (CSAUDE)29/10/2019
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PL 2208/2019 - Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para estender o atendimento prioritário para crianças acompanhadas.
- Autor: Heitor Freire (PSL-CE)
- Relatora: Dra. Soraya Manato (PSL-ES)
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Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)18/10/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)11/09/2023
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PL 2295/2019 - Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para estabelecer a prioridade no Sistema Único de Saúde para agricultor familiar que more distante do local de atendimento.
- Autor: Zé Vitor (PR-MG)
- Relator: Pastor Gil (PL-MA)
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Comissão de Saúde (CSAUDE)03/10/2023
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PL 2308/2019 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre o prazo de prescrição da pretensão de reparação civil de incapazes.
- Autor: Capitão Wagner (PROS-CE)
- Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
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Comissão de Saúde (CSAUDE)06/08/2019
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PL 2577/2019 - Autoriza o uso do produto Curefini por pacientes diagnosticados com epidermólise bolhosa.
- Autor: Junio Amaral (PSL-MG)
- Relator: Jorge Solla (PT-BA)
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PL 2684/2019 - Altera a Lei nº. 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor que os recursos administrativos que tratem de matéria acidentária serão recebidos com efeito suspensivo.
- Autor: Sanderson (PSL-RS)
- Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
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PL 2737/2019 - Altera as Leis n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, e n° 13.239, de 30 de dezembro de 2015, para estabelecer prioridade de atendimento social, psicológico e médico a mulheres vítimas de violência
- Autor: André Ferreira (PSC-PE)
- Relator: Luiz Lima (PSL-RJ)
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)26/09/2023Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)15/06/2023Comissão de Saúde (CSAUDE)09/06/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)15/10/2019Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)08/08/2019
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PL 2850/2019 - Estabelece a obrigatoriedade do uso exclusivo de alimentos in natura e minimamente processados em hospitais.
- Autor: Felipe Carreras (PSB-PE)
- Relatora: Dra. Soraya Manato (PSL-ES)
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Comissão de Saúde (CSAUDE)31/10/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)31/08/2023
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PL 3535/2019 - Dispõe sobre a compensação dos débitos com a Fazenda Nacional, das Santas Casas e das Entidades Filantrópicas, sem fins lucrativos, que atuam na área da saúde.
- Autor: Márcio Labre (PSL-RJ)
- Relatora: Dra. Soraya Manato (PSL-ES)
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT)04/05/2022Aprovado o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)16/11/2021Comissão de Saúde (CSAUDE)08/09/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)03/10/2019
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PL 3837/2019 - Acrescenta §§10, 11, 12,13 e 14 ao art. 528 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) com a finalidade de dar eficácia ao comando legal, para que homens em processo de pagamento de pensão alimentícia tenham que se apresentar ao poder judiciário, mensalmente, com o comprovante do pagamento da pensão.
- Autora: Professora Rosa Neide (PT-MT)
- Relator: Diego Garcia (PODE-PR)