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COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL 03/12/2003

Informações

Local
Plenário 03 do Anexo II
Início
03/12/2003 às 10:24
Término
03/12/2003 às 13:18
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • MSC 88/2003 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica, Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Dominicana para Implementação do Projeto Manejo da Bacia do Rio Yaque no Norte: Parques Florestais, Ecoturismo, Educação Ambiental e Investigação Hidrológica, celebrado em 11 de novembro de 2002.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Leonardo Mattos (PV-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • MSC 454/2003 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico, celebrado em Brasília, em 12 de dezembro de 2002.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: José Thomaz Nonô (PFL-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • MSC 482/2003 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Estabelecimento de Requisitos Comuns Máximos para a Instrução de Processos de Visto de Curta Duração, assinado em Brasília, em 30 de julho de 2002.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Leonardo Mattos (PV-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 777/1999 - Institui as normas gerais do regime prividenciário dos militares do Distrito Federal, dos Estados e Territórios e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Ivo José

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado João Almeida

    • 3

      Parecer Vencedor, Dep. Ivo José, pela rejeição.

    • 2

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Ivo José

    • 1

      Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Tadeu Filippelli e Antonio Carlos Pannunzio.

      DCD 04/02/2004 PÁG 3791 COL 02.

  • PL 6493/2002 - Altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973 (Estatuto do Índio), autorizando a construção de guarnições militares em terras indígenas.

    Aprovada

    • Autor: ALCESTE ALMEIDA (PL-RR)
    • Relator: Antonio Carlos Pannunzio

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor

    • 2

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Antonio Carlos Pannunzio

    • 1

      Rejeitado o Parecer

  • PL 7098/2002 - Altera a redação dos arts. 2º e 9º, da Lei nº. 4.767, de 30 de agosto de 1965, ampliando a abrangência dos beneficiários dos direitos assegurados aos Militares Veteranos da Segunda Guerra Mundial.

    Aprovada

    • Autor: Roberto Pessoa (PFL-CE)
    • Relator: Fernando Gabeira (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 8

  • REQ 106/2003 CREDN - Requer a solicitação de cópia, junto ao Jornal Folha de São Paulo da degravação oficial e integral das 42 fitas de conversas telefônicas que são conexas ao crime que ocasionou a morte do prefeito de Santo André, Celso Daniel, em janeiro de 2.002.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento

  • REQ 107/2003 CREDN - Requer às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Especial de Acompanhamento das Negociações da Área de Livre Comércio das Américas e Parlamentar Conjunta do Mercosul a realização de seminário internacional para debater a criação do Parlamento do Mercosul.

    • Autora: MANINHA (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento

  • REQ 83/2003 CREDN - Solicita que sejam conviddos o Sr. Ministro de Estado da Defes ou representante, o Prof. Paulo Rabello de Castro (Coordenador da proposta dos trabalhadores para a Fusão das Empresas), o Prof. Luciano Coutinho (Coordenador da proposta de Fusão das Empresas), e o Sr. Darc Costa (Vice-Presidente do BNDES), em Audiência Pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, para prestarem esclarecimentos sobre a iminente Fusão entre as Companhias de Transporte Aéreo, VARIG e TAM.

    • Autor: FEU ROSA (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 95/2003 CREDN - Convida o Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, para informar esta Comissão, sobre a atual crise política na Bolívia.

    • Autor: NILSON MOURÃO (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado pelo Autor

  • REQ 105/2003 CREDN - Requer apresentação de Moção A exemplo do Senado Chileno, a Comissão de Relações Exteriores da Câmara de Deputados do Brasil expressa seu apoio ao pedido de deputados franceses para a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar o papel da França na ajuda aos regimes militares da América Latina, entre 1973 e 1984.

    • Autor: FERNANDO GABEIRA (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • MSC 329/2003 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação ao Imposto sobre a Renda.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Alberto Goldman (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirada de pauta de Ofício pela Presidenta da Comissão.

  • MSC 121/2002 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina sobre Circulação de Produtos Alimentícios, celebrado em Brasília, em 25 de novembro de 1999.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Vadão Gomes

    Passo a Passo

    • 1

      Retirada de pauta de Ofício

  • PDC 852/2001 - Convoca plebiscito para decidir sobre a participação do Brasil na Área de Livre Comércio das Américas (ALCA).

    • Autor: Henrique Fontana (PT-RS)
    • Relator: Jackson Barreto (PTB-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista conjunta aos Deputados Lindberg Farias e Nilson Mourão.