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PLENÁRIO 05/11/2019

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Troca da mesa Presidente Rodrigo Maia por Participante Geovania de Sá

Fim da Votação

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
05/11/2019 às 19:58
Término
05/11/2019 às 22:13
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 1

  • PL 3723/2019 - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e define crimes, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e revoga dispositivos das Leis nºs 7.102, de 20 de junho de 1983, e 7.170, de 14 de dezembro de 1983.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 81

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.723-E/2019).

    • 80

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP).

    • 79

      Votação da Redação Final.

    • 78

      Prejudicada a EMA 1: DEM: Emenda Aglutinativa nº 1

    • 77

      Retirado o DTQ 72: Zé Carlos - PT: § 2º do art. 21-E da Lei 10826/2003, constante do art. 1º da Subemenda Substitutiva, e em decorrência, o § 3º do mesmo artigo. (161, V).

    • 76

      Retirado o DTQ 71: José Ricardo - PT: § 2º do art. 1 da Lei 10826/2003, constante do art. 1º da Subemenda Substitutiva (161, V).

    • 75

      Retirado o DTQ 70: Alexandre Padilha - PT: § 4º do art. 3 da Lei 10826/2003, constante do art. 1º da Subemenda Substitutiva (161, V).

    • 74

      Retirado o DTQ 69: Pedro Uczai - PT: § 1º do art. 3-C da Lei 10826/2003, constante do art. 1º da Subemenda Substitutiva (161, V).

    • 73

      Retirado o DTQ 68: Carlos Veras - PT: do inciso IX, do art. 6º da Lei 10826/2003, constante do art. 1º da Subemenda Substitutiva e, em decorrência, do art. 21-H (161, V).

    • 72

      Retirado o DTQ 67: Nilto Tato - PT: Art 2º da Subemenda Substitutiva (161, V).

    • 71

      Retirado o DTQ 66: Pedro Uczai - PT: Art 21 - W da Lei 10826/2003, constante do art. 1º da Subemenda Substitutiva (161, V).

    • 70

      Retirado o DTQ 65: Alexandre Padilha - PT: § 1º do art. 21-F da Lei 10826/2003, constante do art. 1º da Subemenda Substitutiva (161, V).

    • 69

      Retirado o DTQ 64: Alexandre Padilha - PT: § 7º do art. 21-D da Lei 10826/2003, constante do art. 1º da Subemenda Substitutiva (161, V).

    • 68

      Retirado o DTQ 63: Zé Carlos - PT: § 8º do art. 21-D da Lei 10826/2003, constante do art. 1º da Subemenda Substitutiva (161, V).

    • 67

      Retirado o DTQ 62: CIDADANIA : Destaque do § 8º do art. 21-D do art. 1º da Emenda Substitutiva Global apresentada ao PL 3723/2019 (161, I).

    • 66

      Retirado o DTQ 61: Waldenor - PT: § 4º do art. 21-C da Lei 10826/2003, constante do art. 1º da Subemenda Substitutiva (161, V).

    • 65

      Retirado o DTQ 60: Jorge Solla: Art 21 - N da Lei 10826/2003, constante do art. 1º da Subemenda Substitutiva (161, V).

    • 64

      Retirado o DTQ 59: Jorge Solla - PT: § 2º do art. 21-F da Lei 10826/2003, constante do art. 1º da Subemenda Substitutiva (161, V).

    • 63

      Retirado o DTQ 58: Nilto Tato - PT: Art 21 - AE da Lei 10826/2003, constante do art. 1º da Subemenda Substitutiva (161, V).

    • 62

      Retirado o DTQ 57: Airton Faleiros - PT: Art 21 - AF da Lei 10826/2003, constante do art. 1º da Subemenda Substitutiva (161, V).

    • 61

      Retirado o DTQ 56: DEM: Destaque do art. 10 da Lei 10826/2003, com redação dada pelo art. 1º do Substitutivo com vistas a substituir a redação dada pela Subemenda Substitutiva (161, IV).

    • 60

      Retirado o DTQ 55: DEM : Destaque de preferência para votação do art. 6º da Lei 10826/03 com a redação dada pelo Substitutivo apresentado ao PL 3723/19, com vistas a substituir o art. 6º da Lei 10826/03 com a redação dada pela Subemenda Substitutiva Global (art. 161, IV).

    • 59

      Retirado o DTQ 54: BLOCO PP/MDB/PTB: Emenda 18 (161, II).

    • 58

      Retirado o DTQ 53: PSOL: Destaque para votação em separado do § 8º, do art. 21-D, constante do art. 1º da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao PL 3723/2019, PARA SUA SUPRESSÃO (161, I).

    • 57

      Retirado o DTQ 52: PSL: Destaque do art. 6º do Substitutivo apresentado ao PL 3723/2019 para que substitua o art. 6º da Subemenda Substitutiva. (161, IV).

    • 56

      Retirado o DTQ 51: Nicoletti - PSL: Emenda 100 (161, II).

    • 55

      Retirado o DTQ 50: PSL: Emenda 14, para fins de suporte (161, II).

    • 54

      Retirado o DTQ 49: CIDADANIA: Emenda 98 (161, II).

    • 53

      Retirado o DTQ 48: PSOL: Destaque para votação em separado do inciso III, do art. 6º da Lei 10826/2003, constante do art. 1º da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao PL 3723/2019, para sua supressão. (161, I).

    • 52

      Retirado o DTQ 47: Bloco PP/MDB/PTB: Emenda 14, para fins de suporte (161, II).

    • 51

      Retirado o DTQ 46: PODEMOS: Destaque para votação dos incisos XIII e XIV, e §§ 1º e 2º do art. 6º da Lei 10826/2003, na redação proposta pelo art. 1º da Emenda 14 apresentada ao PL 3723/2019, para que sejam incluídos ao texto final (161, II).

    • 50

      Retirado o DTQ 45: PSB: Destaque para votação em separado do § 2º, do art. 21-G, constante do art. 1º da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao PL 3723/2019, com vistas à supressão (161, I).

    • 49

      Retirado o DTQ 44: PSB: Destaque para votação em separado do parágrafo único do art. 21-X constante do art. 1º da Subemenda Substitutiva Global, apresentado ao PL 3723/2019, com vistas a sua supressão (161, I).

    • 48

      Retirado o DTQ 43: PSL: Destaque do inciso XV, do art. 6º, previsto na Emenda 91 apresentada ao PL 3723/2019, para que seja incluído no texto, onde couber (161, II).

    • 47

      Retirado o DTQ 42: PL: Emenda n. 14 (161, II), para fins de suporte da Emenda Aglutinativa.

    • 46

      Retirado o DTQ 41: PSL: Emenda n. 96 (161, II).

    • 45

      Retirado o DTQ 40: PSL: Destaque para votação em separado do art. 5º da lei 10.826/2003, com a redação dada pelo art. 1º do Substitutivo apresentado ao PL 3723/19, para incluir, onde couber, no texto final aprovado. (art. 161, I).

    • 44

      Retirado o DTQ 39: DEM: Destaque de preferência para votação do art. 10 da Lei 10826/03 com a redação dada pelo art. 1º do Substitutivo apresentado ao PL 3723/19, com vistas a substituir o mesmo artigo constante da Subemenda Substitutiva Global (art. 161, IV).

    • 43

      Retirado o DTQ 38: DEM: Destaque de preferência para votação do art. 6º da Lei 10826/03 com a redação dada pelo Substitutivo apresentado ao PL 3723/19, com vistas a substituir o art. 6º da Lei 10826/03 com a redação dada pela Subemenda Substitutiva Global (art. 161, IV).

    • 42

      Retirado o DTQ 37: PSD: Destaque para votação do inciso XV do art. 6º da Lei 10826/03 com a redação dada pelo art. 1º da Emenda de Plenário nº 83, para fins de suporte (art. 161,II).

    • 41

      Retirado o DTQ 36: Bloco PP/MDB/PTB: Emenda n. 13 (art. 161, II).

    • 40

      Retirado o DTQ 35: PT: Destaque §4º,do art. 3º da Lei nº 10.826/2003, constante do art. 1º da Subemenda Substitutiva Global, apresentada ao PL nº 3.723/2019 (161, I).

    • 39

      Retirado o DTQ 34: PT: Destaque do art. 2º-A, da Lei nº 10.826/2003, constante do art. 1º da Subemenda Substitutiva Global, apresentada ao PL nº 3.723/2019 (161, I).

    • 38

      Retirado o DTQ 33: PT: Destaque do § 4º do art. 6º da lei n. 10826/03, na redação dada pelo art. 1º da Submenda Substitutiva Global, apresentada ao PL n. 3723/19.

    • 37

      Retirado o DTQ 32: Ricardo Izar - PP: Emenda n. 117 (art. 161, II).

    • 36

      Retirado o DTQ 31: PSB: Destaque para votação em separado do art. 21-X da Lei 10826/2003, constante do art. 1º do PL 3723/2019.

    • 35

      Retirado o DTQ 30: Alice Portugal - PCdoB: Destaque do caput do Art. 6º da Lei 10823/03 na redação dada pelo art. 1º da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao PL 3723/2019 (161, V).

    • 34

      Retirado o DTQ 29: Daniel Almeida - PCdoB: Destaque do art. 4º contido no art. 1º do PL 3723/2019 (com vistas a sua supressão) (161, V).

    • 33

      Retirado o DTQ 28: CIDADANIA: Emenda n. 114 (161, II).

    • 32

      Retirado o DTQ 27: PSOL: Destaque para votação em separado do § 8º, do art. 21-D constante do art. 1º da Submenda Substitutiva Global apresentada ao PL 3723, de 2019, para sua supressão (art. 161, I).

    • 31

      Retirado o DTQ 25: REPUBLICANOS: Emenda n. 112 (161, II).

    • 30

      Retirado o DTQ 24: REPUBLICANOS: Emenda n. 109 (161, II).

    • 29

      Retirado o DTQ 23: PROS: Destaque para votação em separado do § 2º do art. 6º da Lei n. 10826, de 2003, alterado pelo art. 1º da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao PL 3723, de 2019, a fim de suprimi-lo (art. 161, I).

    • 28

      Retirado o DTQ 22: NOVO: Emenda nº 110 (161, II).

    • 27

      Retirado o DTQ 21: PT: Destaque do §2º do art. 10 da Lei 10826/03 na redação dada pelo art. 1º da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao PL 3723, de 2019 (art. 161, I).

    • 26

      Retirado o DTQ 20: PT: Destaque do caput do art. 6º da Lei 10826/03 na redação dada pelo art. 1º da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao PL 3723/19 (art. 161, I) .

    • 25

      Retirado o DTQ 19: PT: Destaque do §3º do art. 4º da Lei 10826/03 na redação dada pelo art. 1º da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao PL 3723/19 (art. 161, I).

    • 24

      Retirado o DTQ 18: PCdoB: Destaque do art. 4ºA contido no art. 1º do PL 3723, de 2019, com vistas à sua supressão. (art. 161, I).

    • 23

      Retirado o DTQ 17: PCdoB: Destaque do §4º do art. 6º da Lei 10826/70 constante do art. 1º do Substitutivo (art. 161).

    • 22

      Retirado o DTQ 16: PATRIOTA: Emenda nº 98 (161, II).

    • 21

      Retirado o DTQ 15: PSL: Emenda nº 94 (161, II).

    • 20

      Retirado o DTQ 14: PSL: Emenda nº 96 (161, II).

    • 19

      Retirado o DTQ 13: PSL: Emenda nº 14 (161, II).

    • 18

      Retirado o DTQ 12: PT: Destaque do ART. 5º-A da Lei 10826/03, na redação do artigo 1º do substitutivo apresentado ao PL 3723/2019 (161,I).

    • 17

      Retirado o DTQ 11: Bloco PP/MDB/PTB: Emenda nº 2 (161,II).

    • 16

      Retirado o DTQ 10: Ricardo Izar: Destaque para votação em separado da seção III do Substitutivo oferecido ao PL 3723/19 (art. 161, V).

    • 15

      Retirado o DTQ 9: PP: Emenda 81 (art. 161, II).

    • 14

      Retirado o DTQ 8: PL : Emenda 4 (161,II).

    • 13

      Retirado o DTQ 7: PT: Emenda de Plenário nº 61 (161,II).

    • 12

      Retirado o DTQ 6: PT: Destaque do §5º do art. 5º da Lei 10826/03, na redação do artigo 1º do substitutivo apresentado ao PL 3723/2019 (161,I).

    • 11

      Retirado o DTQ 5: PT: Destaque do art. 2-A da Lei nº 10826/2003, na redação do artigo 1º do substitutivo apresentado ao PL 3723/2019 (161,I).

    • 10

      Retirado o DTQ 4: REPUBLICANOS: Emenda 15 (161, II).

    • 9

      Retirado o DTQ 3: PSD: Emenda 57 (161, II).

    • 8

      Retirado o DTQ 2: PSC: Emenda 76 (161, II).

    • 7

      Retirado o DTQ 1: PODEMOS: Destaque para votação em separado do caput do art. 6º da Lei 10826/03 alterado pelo art. 1º do PL 3723/19 com vistas a sua supressão (art. 161, I).

    • 6

      Aprovada a Emenda nº 113.

    • 5

      Votação do DTQ 26: BLOCO PP/MDB/PTB: Emenda n. 113 (161, II).

    • 4

      Em consequência, fica prejudicada a apreciação da Proposição inicial, do Substitutivo e das Emendas apresentadas, ressalvados os destaques.

    • 3

      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário ao Projeto de Lei nº 3.723, de 2019, adotada pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim 283; não 140; abstenção 2; total 425.

    • 2

      Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela Subemenda Substitutiva Global Reformulada apresentada.

    • 1

      Votação em turno único.

Propostas não analisadas 3

  • REQ 1442/2019 => PL 10940/2018 - Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 10.940, de 2018, que "Altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, para definir os títulos e os documentos de dívida suscetíveis de protesto; e revoga dispositivo da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. "

    • Autor: Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 2751/2019 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3047/2019.

    • Autor: do Líderes

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 2752/2019 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 7354/2017.

    • Autor: do Líderes

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.