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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS (PL 7063/17) 12/11/2019 - PL 7063/17 - Parcerias Público Privadas e Concessões Públicas

Informações

Tema
PL 7063/17 - Parcerias Público Privadas e Concessões Públicas
Local
Anexo II, Plenário 08
Início
12/11/2019 às 15:00
Situação
Cancelada

Propostas não analisadas 1

  • PL 7063/2017 - Altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, para reduzir o valor mínimo dos contratos de parcerias público-privadas celebrados por Estados, pelo Distrito Federal e por Municípios.

    • Autor: do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares
    • Relator: Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)