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PL 7063/17 - PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS Reunião Deliberativa Ordinária - 12/11/2019

Detalhes

Tema:
PL 7063/17 - Parcerias Público Privadas e Concessões Públicas
Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
12/11/2019 às 15h00
Situação:
Cancelada
Informações:
Apresentação, Discussão e Votação do Parecer do Relator, Deputado Arnaldo Jardim

Propostas previstas 1

  • PL 7063/2017 - Altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, para reduzir o valor mínimo dos contratos de parcerias público-privadas celebrados por Estados, pelo Distrito Federal e por Municípios.

    • Autor: do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)
    • Relator: Arnaldo Jardim
    • Parecer: a proferir.

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