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Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Reunião Deliberativa Ordinária - 13/11/2019

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Proposições.
Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
13/11/2019 às 13h00
Situação:
Cancelada

Propostas previstas 3

  • PL 2759/2011 - Altera o Estatuto do Idoso em relação à prioridade na tramitação dos processos judiciais.

    • Autor: Edson Pimenta (PSD-BA)
    • Relator: Denis Bezerra (PSB-CE)
  • PL 1849/2019 - Altera os artigos 1822 e 1844 do Código Civil, de modo a permitir que a herança vacante seja destinada a entidades não-governamentais de atendimento de longa permanência ao idoso.

    • Autora: Carmen Zanotto (PPS-SC)
    • Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
  • PL 2002/2019 - Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2013, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, para instituir regras especiais para contratos de seguros de vida celebrados por idosos

    • Autor: Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ)
    • Relator: Gilberto Nascimento (PSC-SP)