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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 13/11/2019 - Discussão e Votação de Proposições.
Informações
- Tema
- Discussão e Votação de Proposições.
- Local
- Anexo II, Plenário 12
- Início
- 13/11/2019 às 13:00
- Situação
- Cancelada
PL 2759/2011 - Altera o Estatuto do Idoso em relação à prioridade na tramitação dos processos judiciais.
PL 1849/2019 - Altera os artigos 1822 e 1844 do Código Civil, de modo a permitir que a herança vacante seja destinada a entidades não-governamentais de atendimento de longa permanência ao idoso.
PL 2002/2019 - Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2013, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, para instituir regras especiais para contratos de seguros de vida celebrados por idosos
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