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PLENÁRIO 29/10/2019

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
29/10/2019 às 20:03
Término
29/10/2019 às 21:12
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 1

  • PL 8833/2017 - Acrescenta art. 244-C à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tipificar o crime de induzimento, instigação ou auxílio à automutilação de criança ou adolescente. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para modificar o crime de incitação ao suicídio e incluir as condutas de induzir ou instigar a automutilação, bem como a de prestar auxílio a quem a pratique.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Ciro Nogueira
    • Relatora: Caroline de Toni (PSL-SC)

    Passo a Passo

    • 15

      A Matéria retorna ao Senado Federal (PL 8.833-B/2017).

    • 14

      Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL - SC).

    • 13

      Votação da Redação Final.

    • 12

      Em consequência, fica prejudicada a apreciação da Proposição inicial; do Substitutivo; das proposições apensadas, das Emendas apresentadas e da Subemenda Substitutiva adotada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 11

      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei 8.833, de 2017, adotada pela Relatora da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

    • 10

      Encaminharam a Votação: Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 9

      Votação em turno único.

    • 8

      Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário 1/2019, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pela Relatora da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

    • 7

      Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 6

      Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário 1/2019, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada.

    • 5

      Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

    • 4

      O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário de nº 1.

    • 3

      Encerrada a discussão.

    • 2

      Discutiu a Matéria o Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP).

    • 1

      Discussão em turno único.