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COMISSÃO ESPECIAL - PEC 347/96 - SESSÃO LEGISLATIVA E RECESSO 03/12/2003

Informações

Local
Plenário 14 do Anexo II
Início
03/12/2003 às 16:25
Término
03/12/2003 às 16:43
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PEC 347/1996 - Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Modifica o artigo 57 da Constituição Federal.

    Aprovada com alterações

    • Autor: NICIAS RIBEIRO (PMDB-PA)
    • Relator: Isaias Silvestre (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto