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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 03/12/2003

Informações

Local
Plenário 08 do Anexo II
Início
03/12/2003 às 10:35
Término
03/12/2003 às 11:06
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • PL 5110/2001 - Altera o art. 18 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: RONALDO VASCONCELLOS (PL-MG)
    • Relator: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 91/2003 - Considera efeito prejudicial sobre o meio ambiente socioeconômico o deslocamento de populações imposto pela construção de barragens, rodovias e outras obras, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: JOÃO ALFREDO (PT-CE)
    • Relator: Júnior Betão (PPS-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 1339/2003 - Altera a Lei nº 9.433, de 8 de Janeiro de 1997, prevendo aplicação de recursos na recuperação das áreas de preservação permanente que especifica.

    Aprovada com alterações

    • Autor: FÁBIO SOUTO (PFL-BA)
    • Relator: Hamilton Casara (PSDB-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 11

  • REQ 273/2003 CDC - Solicita seja convidado para Reunião de Audiência Pública o Senhor Ministro Nilmário Miranda, Secretário Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre denúncias da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, de que a política indígena do Governo e a não demarcação de áreas indígenas seria responsável pelos 23 assassinatos de líderes indígenas em dez meses de 2003.

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade

  • REQ 274/2003 CDC - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão, com a presença do Senhor Ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, para discutir a contenção de encostas e perenização dos Rios Preto e Urucuia, na região do Noroeste de Minas Gerais.

    • Autor: SILAS BRASILEIRO (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade

  • REQ 296/2003 CDC - Requer que sejam convidados, os Srs. Luiz Eduardo Capistrano do Amaral, ex-Diretor da Coca-Cola, Sr. Jorge Dante Giganti, ex-Presidente da Coca Cola, Sr. Brian Smith, Presidente da Coca-Cola no Brasil, Sr. Ernesto Javier Silva Almanguer, Presidente da Spal, Sr. Laert Codonho, Presidente da empresa de Refrigerantes Dolly, Sr. João Grandino Rodas, Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômico-CADE, Sr. Daniel Krepel Goldberg, Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, para prestarem esclarecimentos sobre a denúncia gravíssima feita a esta Comissão e que tem sido veiculada na imprensa sobre a concorrência desleal contra a empresa de Refrigerantes Dolly .

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício

  • REQ 276/2003 CDC - Requer a resença do Sr. Luiz Carlos de Oliveira César Zubcov, Afonso Luiz Passarelli, José Eduardo Bandeira de Melo (ex-presidente da Abifarma) e Ciro Mortela, atual presidente da Febrafarma (antiga Abifarma) para comparecerem a está Comissão para prestarem esclarecimentos sobre o possível envolvimento da Abifarma (hoje Febrafarma) nas irregularidades apontadas pela Operação Anaconda.

    • Autor: LUIZ BITTENCOURT (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício

  • PL 304/1995 - Dispõe sobre os regulamentos sanitários básicos sobre alimentos.

    • Autor: VALDEMAR COSTA NETO (PL-SP)
    • Relator: Antonio Carlos Mendes Thame

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício

  • PL 3794/1997 - Dispõe sobre o sobrestamento de matrículas em estabelecimentos de ensino e dá outras providências.

    • Autor: PAULO PAIM (PT-RS)
    • Relator: Julio Lopes (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício

  • PL 178/1999 - Altera os arts. 16 e 44 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que "institui o novo Código Florestal".

    • Autor: SILAS BRASILEIRO (PMDB-MG)
    • Relator: Hamilton Casara (PSDB-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 181/2003 - Proíbe a cobrança de taxa de religação por concessionárias de distribuição de energia elétrica.

    • Autor: MAURÍCIO RABELO (PL-TO)
    • Relator: Júnior Betão

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício

  • PL 184/2003 - Altera os incisos I e II do art. 26 da Lei nº 8.078, de 1990, para aumentar o prazo em que o consumidor tem o direito de reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação em produtos e serviços.

    • Autor: MAURÍCIO RABELO (PL-TO)
    • Relator: José Borba (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Celso Russomanno.

  • PL 274/2003 - Acrescenta parágrafo ao art. 25 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, referente à destinação de bens apreendidos.

    • Autor: SARNEY FILHO (PV-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 473/2003 - Dispõe sobre serviços cadastrais de consumidores.

    • Autor: LUIZ ALBERTO (PT-BA)
    • Relator: João Alfredo

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício