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Local

Plenário 08 do Anexo II

Início

04/12/2003 às 10:00

Situação

Cancelada

Informações:

DISCUSSÃO SOBRE O PLP 12/03, DE AUTORIA DO DEPUTADO SARNEY FILHO, QUE FIXA NORMAS PARA A COOPERAÇÃO ENTRE UNIÃO E OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL E OS MUNICÍPIOS, EM RELAÇÃO Á PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, REGULAMENTANDO OS INCISOS VI e VII, ART. 23 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

REQUERENTE: Deputado RONALDO VASCONCELLOS

EXPOSITORES
- ÉDIS MILARÉ, Jurista, Aposentado do Ministério Público
- ANTÔNIO HERMAN BENJAMIN, Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo
- PAULO AFONSO LEME MACHADO, Promotor Aposentado e Professor Catedrático da ESALQ
- FRANCISCO UBIRACY CRAVEIRO ARAÚJO, Assessor Jurídico da 4ª Câmara do Ministério Público
- GUSTAVO DE MORAES TRINDADE, Consultor Jurídico do Ministério do Meio Ambiente