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REQ 104/2019 CME - Requer a realização de audiência pública na Comissão de Minas e Energia convidando o Sr. Ricardo Cyrino e um Representante da ANEEL para falar sobre o assunto de energia renovável da Bio Massa.

REQ 112/2019 CME - Requer a realização de audiência pública pela CME, mediante a Subcomissão Permanente de Fontes Renováveis de Energia e Biocombustíveis, para debater sobre biocombustíveis - biodiesel e etanol de 1ª e de 2ª geração.

REQ 113/2019 CME - Requer a realização de audiência pública pela CME, mediante a Subcomissão Permanente de Fontes Renováveis de Energia e Biocombustíveis, para debater sobre o Setor Sucroalcooleiro.

REQ 114/2019 CME - Requer a realização de audiência pública pela CME, mediante a Subcomissão Permanente de Fontes Renováveis de Energia e Biocombustíveis, para debater sobre ideias inovadoras na produção de combustíveis alternativos não convencionais.

REQ 115/2019 CME - Requer a realização de audiência pública pela CME, mediante a Subcomissão Permanente de Fontes Renováveis de Energia e Biocombustíveis, para debater sobre as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e a expansão das fontes de energia eólica e solar.

REQ 116/2019 CME - Requer a realização de audiência pública pela CME, mediante a Subcomissão Permanente de Fontes Renováveis de Energia e Biocombustíveis, para debater sobre a utilização de biomassa e resíduos sólidos para a produção de energia elétrica.

REQ 117/2019 CME - Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, com a finalidade de debater o modelo regulatório nuclear do Brasil.

REQ 118/2019 CME - Requer a realização de audiência pública destinada a discutir políticas públicas para incentivar a adoção de energias renováveis.

REQ 120/2019 CME - Solicita a realização de audiência pública, para tratar da Consulta Pública 25/2019 realizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica.

REQ 121/2019 CME - Requer à Comissão de Minas e Energia a realização do Seminário "Energia Elétrica, o Interesse Público e o Desafio dos Legisladores".

REQ 122/2019 CME - Requer que seja convidado o Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica Sr. André Pepitone da Nobrega para prestar esclarecimentos acerca da revisão da Resolução Normativa n° 482/2012 destinada a alterar as regras de 2012 que incentivavam os consumidores a investirem em geração de energia solar e agora essa revisão visa penalizar os consumidores com aumento de encargos.

PDC 978/2018 - Susta o art. 6º da Resolução nº 43, de 22 de dezembro de 2009, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

PDL 434/2019 - Susta a Resolução Homologatória Nº 2.522, de 20 de março de 2019, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2019 da CPFL Santa Cruz.

PL 4217/2019 - Revoga o inciso II do art. 1o da Lei no 8.176, de 8 de fevereiro de 1991.

PL 2116/2011 - Altera a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, que "dispõe sobre a remuneração legal do investimento dos concessionários de serviços públicos de energia elétrica, e dá outras providências."

PL 574/2019 - Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estabelecer que 50% do valor das multas aplicadas pela ANEEL sejam repassadas aos Estados-membros, para a promoção de melhorias na universalização e no serviço de distribuição de energia elétrica, conforme regulamentação a ser estabelecida pela ANEEL.

PL 2192/2019 - Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer diretriz para o estabelecimento da tarifa de uso do sistema de transmissão.

PL 2908/2019 - Dispõe sobre o faturamento de energia elétrica pela concessionária do serviço público de distribuição de energia elétrica.

PL 4806/2019 - Altera a Lei nº 10.438, de 28 de abril de 2002.