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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE DADOS PESSOAIS COMO DIREITOS FUNDAMENTAIS (PEC 017/19) 29/10/2019 - Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Márcio Jerry por Participante Bruna Furlan

Troca da mesa Presidente Bruna Furlan por Participante Márcio Jerry

Informações

Tema
Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos
Local
Anexo II, Plenário 07
Início
29/10/2019 às 14:33
Término
29/10/2019 às 17:19
Situação
Encerrada

Propostas não analisadas 2

  • REQ 10/2019 PEC01719 - Em aditamento ao Requerimento nº 6/2019, apresentado no âmbito desta comissão no dia 17 de outubro de 2019, requer, nos termos regimentais a inclusão na audiência pública: Dr Vitor Morais de Andrade - Associação Brasileira de Marketing de Dados - ABEMD.

    • Autor: Luis Miranda (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, subscrito pelo Deputado Orlando Silva, com a inclusão da Subprocuradora-Geral da República, Luiza Fonseca Fricheinsein e do Presidente da Confederação Nacional da Indústria - CNI, Robson Braga de Andrade.

  • REQ 11/2019 PEC01719 - Em aditamento ao Requerimento nº 6/2019, apresentado no âmbito desta comissão no dia 17 de outubro de 2019, requer, nos termos regimentais a inclusão na audiência pública: JOSMAR LENINE GIOVANNINI JUNIOR, membro de comissões e grupos de estudos da OAB/SP e FIESP, e líder do comitê de proteção de dados pessoais e privacidade da ABPRH - Associação Brasileira de Profissionais de Recursos Humanos.

    • Autor: Luis Miranda (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, subscrito pelo Deputado Orlando Silva.