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REQ 127/2003 CCTCI - Requeiro que seja convidado o Ministro da Ciência e Tecnologia, Sr. Roberto Amaral, a comparecer a uma Audiência Pública conjunta desta Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) com a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) para debater os problemas das comunidades de Alcântara, que foram afetadas pela instalação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) e nesse sentido apresentarmos propostas para resolvê-los.

REQ 128/2003 CCTCI - Requeiro que sejam convidados os senhores Inaldo Faustino Silva Diniz, representante do Movimento dos Atingidos pela Base de Alcântara, Samuel Araújo Moraes, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alcântara e o antropólogo Dr. Alfredo Wagner Berno de Almeida a comparecerem a uma Audiência Pública conjunta desta Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) com a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) para debatermos os problemas das comunidades de Alcântara, que foram afetadas pela instalação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) e nesse sentido apresentarmos propostas para resolvê-los.

REQ 129/2003 CCTCI - Requeiro que seja convidado o Ministro da Defesa, Sr. José Viegas Filho, a comparecer a uma Audiência Pública conjunta desta Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) com a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) para debater os problemas das comunidades de Alcântara, que foram afetadas pela instalação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) e nesse sentido apresentarmos propostas para resolvê-los.

REQ 130/2003 CCTCI - Requeiro que seja convidada a Sra. Ministra Matilde Ribeiro, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção de Igualdade Racial, a comparecer a uma Audiência Pública conjunta desta Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) com a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) para debater os problemas das comunidades de Alcântara, que foram afetadas pela instalação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) e nesse sentido apresentarmos propostas para resolvê-los.

REQ 131/2003 CCTCI - Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Professor Miguel J. Dabdoub, para debater a questão da utilização do biodiesel no Brasil.

PL 6711/2002 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobrança de tarifa local em ligações telefônicas realizadas dentro de um único município.

TVR 54/2000 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de abril de 2000, que renova concessão da Televisão Bandeirantes de Presidente Prudente Ltda., a partir de 31 de julho de 1996, para explorar serviços de radiodifusão, na cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo.

TVR 386/2000 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 514, de 23 de agosto de 2000, que renova a permissão outorgada à Rádio Caraíbas Ltda. para explorar, por dez anos, a partir de 25 de novembro de 1993, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Irecê, Estado da Bahia.

TVR 1511/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de dezembro de 2001, que renova concessão da Rádio Nova Dracena Ltda., para explorar serviços de radiodifusão, na cidade de Dracena, Estado de São Paulo.

TVR 2476/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de junho de 2002, que renova a concessão à Rádio Planetário Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Espumoso, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 2597/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 10 de julho de 2002, que renova a concessão da Fundação Nossa Senhora Aparecida Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Monte Aprazível, Estado de São Paulo.

TVR 2609/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1083, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão ao Sistema Santaroense de Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Santa Rosa de Viterbo, Estado de São Paulo.

TVR 2913/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto 29 de agosto de 2002, que renova a concessão da Rede Família de Comunicação S/C Ltda., para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Limeira, Estado de São Paulo.

TVR 2983/2002 - Submete a apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.309, de 16 de julho de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Jornal do Povo Ltda., para explorar , pelo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Limeira, Estado de São Paulo.

TVR 3184/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2033, de 08 de outubro de 2002, que renova permissão outorgada à Rádio do Leste Paulista Ltda., para exploar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo.

TVR 3325/2002 - Submete à apreciação do Congressso Nacional o ato constante da Portaria nº 2777, de 5 dezembro de 2002, que autoriza a Associação Vida de Promoção Social a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Pedro, Estado do Rio de Janeiro.

TVR 14/2003 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.846, de 11/12/2002, que autoriza a Associação Cultural Comunitária do Alto do Ginásio a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sertãozinho, Estado SP

TVR 15/2003 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 246, de 12/06/2003, que autoriza a Associação Cultural e Educativa de Radiodifusão Comunitária - ACERC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Branca, Estado SP

PL 733/2003 - Dispõe sobre tarifas telefônicas em Região Metropolitana e dá outras providências.

PL 3691/1997 - Dispõe sobre a proibição de qualquer tipo de publicidade comercial nas emissoras de televisão por assinatura.

PL 1952/1999 - Dispõe sobre os incentivos fiscais para investimentos em projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico de empresas prestadoras de serviço de telecomunicações no Brasil.

PL 4710/2001 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das prestadoras de serviço telefônico fixo comutado manterem posto de atendimento nas localidades por elas atendidas.

PL 5013/2001 - Acrescenta o parágrafo único ao art. 3º da lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

PL 5848/2001 - Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, Lei Geral de Telecomunicações - LGT, para incluir, como direito do usuário de telecomunicações, o questionamento de débitos lançados em conta telefônica.

PL 375/2003 - Autoriza o Poder Executivo a emitir selo postal comemorativo ao Dia da Eliminação da Violência contra a Mulher.

PL 630/2003 - Altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, constitui fundo especial para financiar pesquisas e fomentar a produção de energia elétrica e térmica a partir da energia solar e da energia eólica, e dá outras providências.

PL 1157/2003 - Acrescenta inciso VII e parágrafo 7º ao art. 1º da Lei nº 9.755, de 16 de dezembro de 1998, ampliando a relação dos dados e informações divulgados, em página da rede mundial de computadores, pelo Tribunal de Contas da União.