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PLENÁRIO 27/11/2003

Informações

Local
Plenário
Início
27/11/2003 às 14:00
Término
27/11/2003 às 19:46
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 11

  • PL 335/1995 - Dá nova redação ao art. 89 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), que trata das penitenciárias de mulheres.

    Aprovada

    • Autora: FÁTIMA PELAES (PSDB-AP)
    • Relatora: Laura Carneiro (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 7

      A Matéria vai ao Senado Federal.

      (PL. 335-C/95)

      DCD 28 11 03 PÁG 64691 COL 02.

    • 6

      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Osmar Serraglio.

    • 5

      Votação da Redação Final

    • 4

      Prejudicados o Projeto principal, o Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, os Projetos de Lei de nºs 1.858/96, 3.402/97, 6.076/02 e 19/03, apensados, e a Emenda de Plenário apresentada.

    • 3

      Aprovada a Subemenda Substitutiva oferecida pela Relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação à Emenda de Plenário nº 1, com parecer pela aprovação.

    • 2

      Encaminharam a Votação: Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), Dep. Iara Bernardi (PT-SP) e Dep. Luiza Erundina (PSB-SP).

    • 1

      Votação em turno único.

  • PL 3/2003 - Altera o art. 129, do Decreto - Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, criando o tipo especial denominado "Violência Doméstica" e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acrescenta parágrafo ao artigo 129, do Decreto - Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, criando o tipo especial denominado "Violência Doméstica".

    Aprovada

    • Autora: IARA BERNARDI (PT-SP)
    • Relator: Inaldo Leitão

    Passo a Passo

    • 13

      A Matéria vai ao Senado Federal.

      (PL. 3-B/03)

      DCD 28 11 03 pág 64706 col 02.

    • 12

      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Osmar Serraglio.

    • 11

      Votação da Redação Final

    • 10

      Prejudicados o Projeto principal, o Projeto de Lei nº 282/03, apensado, e as demais Emendas apresentadas.

    • 9

      Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 5, com parecer pela aprovação.

    • 8

      Aprovado o Requerimento da Dep. Laura Carneiro que solicita preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 5.

    • 7

      Encaminharam a Votação: Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Iara Bernardi (PT-SP), Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) e Dep. Luiza Erundina (PSB-SP).

    • 6

      Votação em turno único

    • 5

      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Reinaldo Betão, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 5 e rejeição das de nºs 1 a 4.

    • 4

      Designado Relator, Dep. Reinaldo Betão, para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação às Emendas de Plenário.

    • 3

      Foram apresentadas 5 Emendas de Plenário assim distribuídas: Emenda nº 1 pela Dep. Laura Carneiro (e outros), Emenda nº 2 pelo Dep. Celso Russomanno, Emenda nº 3 pela Dep. Sandra Rosado (e outros), Emenda nº 4 pelo Dep. Inaldo Leitão e Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 5 pela Dep. Iara Bernardis (e outros).

    • 2

      Encerrada a Discussão

    • 1

      Discussão em turno único

  • PL 117/2003 - Modifica os artigos 216 e 231 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para suprimir o termo "mulher honesta". NOVA EMENTA: Altera os artigos 215, 216, 219, 220 e 231 e acrescenta o artigo 231 - A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 148, 215, 216, 226, 227 e 231 e acrescenta o artigo 231-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autora: IARA BERNARDI (PT-SP)
    • Relator: Fleury (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 14

      A Matéria vai ao Senado Federal.

      (PL. 117-B/03)

      DCD 28 11 03 PÁG 64712 COL 01.

    • 13

      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Osmar Serraglio.

    • 12

      Votação da Redação Final

    • 11

      Prejudicado o Projeto Inicial e a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1 a ele apresentada.

    • 10

      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário oferecida pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.

    • 9

      Encaminharam a Votação: Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), Dep. Iara Bernardi (PT-SP) e Dep. Luiza Erundina (PSB-SP).

    • 8

      Votação em turno único

    • 7

      Reformulação do parecer pelo Relator, Dep. Luiz antonio Fleury, que conclui pela aprovação, na forma da Subemenda Substitutiva de Plenário oferecida, com alterações.

    • 6

      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário, na forma da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada.

      DCD 28 11 03 PÁG 64712 COL 01.

    • 5

      Designado Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury, para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação

    • 4

      Retirada pelos autores a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 2.

    • 3

      Foram apresentadas 02 Emendas de Plenário, assim distribuídas: Emenda Substitutiva de Plenário nº 1 pela Dep. Laura Carneiro (e outros) e Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 2 pelo Dep. Luiz Antonio Fleury (e outros).

    • 2

      Encerrada a Discussão

    • 1

      Discussão em turno único

  • PL 659/1999 - Define sistema orgânico de produção agropecuária e produto da agricultura orgânica, dispõe sobre a sua certificação, e dá outras providências. _NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a agricultura orgânica, altera dispositivos da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: MURILO DOMINGOS (PTB-MT)
    • Relator: Sarney Filho (PV-MA)

    Passo a Passo

    • 15

      A Matéria vai à Sanção.

      (PL. 659-F/99)

      DCD 28/11/2003 PÁG 64695 COL 02.

    • 14

      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Osmar Serraglio.

    • 13

      Aprovada a Emenda de Redação oferecida pelo Relator da CDCMAM.

    • 12

      Votação da Redação Final

    • 11

      Aprovado o Substitutivo do Senado Federal.

    • 10

      Votação em turno único do Substitutivo do Senado Federal.

    • 9

      Encerrada a Discussão

    • 8

      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Sarney Filho, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal.

    • 7

      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Paulo Pimenta, pela Comissão de Agricultura e Política Rural, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal.

    • 6

      Designado Relator, Dep. Paulo Pimenta, para proferir o parecer pela Comissão de Agricultura e Política Rural ao Substitutivo do Senado Federal.

    • 5

      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Fernando Gabeira, pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal com Emenda de Redação.

    • 4

      Designado Relator, Dep. Fernando Gabeira, para proferir o parecer pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias

    • 3

      Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal.

    • 2

      Aprovado o Requerimento que solicita a inversão de pauta a fim de que este PL 659/99, item 7, seja votado como item 2 da pauta.

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • PL 644/2003 - Assegura o gozo de licença-maternidade às mulheres Parlamentares e dá outras providências. NOVA EMENTA: Assegura o gozo de licença-maternidade e licença-paternidade aos Parlamentares e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autoras: FRANCISCA TRINDADE (PT-PI), SANDRA ROSADO (PMDB-RN)
    • Relatora: Iara Bernardi (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 14

      A Matéria vai ao Senado Federal.

      (PL. 644-B/03)

    • 13

      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Osmar Serraglio.

      DCD 28 11 03 PÁG 64722 COL 02.

    • 12

      Votação da Redação Final

    • 11

      Aprovado o Projeto de Lei nº 644, de 2003.

    • 10

      Aprovada Emenda de Plenário nº 1, com parecer pela aprovação.

    • 9

      Votação em turno único

    • 8

      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Iara Bernardi, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

    • 7

      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Maria do Rosário, pela Comissão de Seguridade Social e Família, pela aprovação da Emenda de Plenário.

    • 6

      Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário, para proferir o parecer pela Comissão de Seguridade Social e Família

    • 5

      Foi apresentada 1 Emenda de Plenário pela Dep. Laura Carneiro (e outros)

    • 4

      Encerrada a Discussão

    • 3

      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Iara Bernardi, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

    • 2

      Designada Relatora, Dep. Iara Bernardi, para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação

    • 1

      Discussão em turno único

  • PL 1480/1999 - Denomina "Viaduto Jefferson Cavalcanti Tricano" o viaduto no quilômetro 82 da rodovia BR-116, na cidade de Teresópolis - RJ.

    Aprovada

    • Autor: SIMÃO SESSIM (PPB-RJ)
    • Relator: Wagner Lago (PP-MA)

    Passo a Passo

    • 11

      A Matéria vai ao Senado Federal.

      (PL. 1.480-B/99)

      DCD 28/11/2003 PÁG 64701 COL 01.

    • 10

      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Osmar Serraglio.

    • 9

      Votação da Redação Final

    • 8

      Aprovado o Projeto de Lei nº 1.480, de 1999.

    • 7

      Votação em turno único

    • 6

      Encerrada a Discussão

    • 5

      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Wagner Lago, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.

    • 4

      Designado Relator, Dep. Wagner Lago, para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação

    • 3

      Discussão em turno único

    • 2

      Aprovado o Requerimento do Dep. Ivan Ranzolin, na qualidade de Líder do PP, que solicita a inversão da pauta para que este Projeto, item 9, seja apreciado como item 04, renumerando-se os demais.

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • PL 2552/2003 - Reajusta os valores da Taxa de Serviços Metrológicos, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 13

      A Matéria vai ao Senado Federal.

      (PL. 2.552-A/03)

      DCD 28 11 03 PÁG 64726 COL 01.

    • 12

      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Osmar Serraglio.

    • 11

      Votação da Redação Final

    • 10

      Aprovado o Projeto de Lei nº 2.552, de 2003.

    • 9

      Votação em turno único

    • 8

      Encerrada a Discussão

    • 7

      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Osmar Serraglio, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

    • 6

      Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio, para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação

    • 5

      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Laura Carneiro, pela Comissão de Finanças e Tributação, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação.

    • 4

      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Reinaldo Betão, pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, pela aprovação.

    • 3

      Designado Relator, Dep. Reinaldo Betão, para proferir o parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio

    • 2

      Retirado pela Liderança do PFL o Requerimento que solicita a retirada de pauta deste Projeto.

    • 1

      Discussão em turno único

  • PRC 15/2003 - Acrescenta incisos aos arts. 235 e 241 e modifica o parágrafo 2º do art. 241 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    Aprovada

    • Autora: MARINHA RAUPP (PMDB-RO)
    • Relatora: Fátima Bezerra (PT-RN)

    Passo a Passo

    • 13

      Transformado na Resolução nº 15/03.

    • 12

      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Osmar Serraglio.

    • 11

      Votação da Redação Final. (PRC 15-B/03).

      DCD 28 11 03 PÁG 64773 COL 01.

    • 10

      Prejudicado o Projeto Inicial e a Emenda de Plenário nº 1 a ele apresentada.

    • 9

      Aprovada a Emenda Substitutiva de Plenário nº 2, com parecer pela aprovação.

    • 8

      Votação em turno único

    • 7

      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Fátima Bezerra, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação da Emenda Substitutiva de Plenário nº 2.

    • 6

      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Luci Choinacki, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação da Emenda Substitutiva de Plenário nº 2.

    • 5

      Foi apresentada 01 Emenda Substitutiva de Plenário nº 2 pela Dep. Laura Carneiro.

    • 4

      Encerrada a Discussão

    • 3

      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Luci Choinacki, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação deste Projeto e da Emenda de Plenário nº 1.

    • 2

      Designada Relatora, Dep. Luci Choinacki, para proferir o parecer pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados à este Projeto e à Emenda de Plenário apresentada em 24.09.03.

    • 1

      Discussão em turno único

  • MSC 803/2002 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática de Timor Leste, celebrado em Díli, em 20 de maio de 2002.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 13

      A Matéria vai ao Senado Federal.

      (PDC 1.029-A/03)

      DCD 28 11 03 pág 64720 col 01.

    • 12

      Aprovada a Redação Final

    • 11

      Votação da Redação Final

    • 10

      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.029, de 2003.

    • 9

      Votação em turno único

    • 8

      Encerrada a Discussão

    • 7

      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Antonio Carlos Pannunzio, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PDC 1.029/03.

    • 6

      Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio, para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1.029, de 2003.

    • 5

      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Paulo Rubem Santiago, pela Comissão de Educação e Cultura, pela aprovação do PDC 1.029/03.

    • 4

      Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago, para proferir o parecer pela Comissão de Educação e Cultura ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1.029, de 2003.

    • 3

      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Paulo Delgado, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, pela aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo apresentado.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Paulo Delgado, para proferir o parecer pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    • 1

      Discussão em turno único

  • PL 402/1999 - Dispõe sobre alterações no texto da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro). NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA APÓS A REVISÃO: Altera os artigos 61, 105 e 338 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre especificidades dos veículos de duas e três rodas.

    Aprovada

    • Autor: INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL-PE)

    Passo a Passo

    • 9

      A Matéria vai à Sanção.

      PL. 402-F/99)

      DCD 28 11 03 PÁG 64777 COL 02.

    • 8

      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Osmar Serraglio.

    • 7

      Votação da Redação Final

    • 6

      Aprovadas as Emendas de nºs 1 e 2, do Senado Federal, com parecer pela aprovação.

    • 5

      Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) e Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA).

    • 4

      Votação em turno único das Emendas do Senado Federal.

    • 3

      Encerrada a Discussão

    • 2

      Discutiu a Matéria Dep. Inocêncio Oliveira (PFL-PE).

    • 1

      Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal.

  • PRC 97/2003 - Concede pensão especial ao Senhor Rodrigo Santos Cunha.

    Aprovada

    • Autor: da MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.

    Passo a Passo

    • 7

      Transformado na Resolução nº 16/03.

    • 6

      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Osmar Serraglio.

    • 5

      Votação da Redação Final

    • 4

      Aprovado o Projeto de Resolução nº 97, de 2003.

    • 3

      Votação em turno único

    • 2

      Encerrada a Discussão

    • 1

      Discussão em turno único

Propostas não analisadas 8

  • REQ 1426/2003 => PL 7493/2002 - Requer urgência, nos termos do Art. 155 do RICD, para a apreciação do Projeto de Lei nº 7.493, de 2002.

    • Autor: do Líderes

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD)

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 1427/2003 - Requer a constituição de comissão externa para averiguar fatos relacionados a atos de desobediência civil em Altamira-PA.

    • Autor: SARNEY FILHO (PV-MA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • PL 3285/1992 - Dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica e dá outras providências. Nova ementa: "Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências.".

    • Autor: FÁBIO FELDMANN (PSDB-SP)
    • Relator: João Alfredo (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 2

      Retirado de pauta de Ofício

      DCD 28 11 03 pág 64701 col 02.

    • 1

      Votação em turno único

  • PL 1023/1995 - Dispõe sobre a tipificação como contravenção penal, nos casos que especifica, a prática do "trote" estudantil, e dá outras providências.

    • Autor: FEU ROSA (PSDB-ES)

    Passo a Passo

    • 3

      Retirado de pauta a Requerimento de Deputado

    • 2

      Aprovado o Requerimento da Dep. Laura Carneiro (PFL) que solicita a retirada de pauta deste Projeto.

    • 1

      Discussão em turno único

  • PL 536/2003 - Revoga dispositivo da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que "dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências".

    • Autora: MANINHA (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 3

      Retirado de pauta a Requerimento de Deputado

      DCD 28 11 03 pág 64706 col 01.

    • 2

      Aprovado o Requerimento do Dep. Gilmar Machado, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.

    • 1

      Discussão em turno único

  • PRC 92/2003 - Institui o Prêmio Sérgio Vieira de Mello de Direitos Humanos.

    • Autora: ZULAIÊ COBRA (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Retirado de pauta de Ofício.

    • 1

      Discussão em turno único

  • PRC 95/2003 - Dispõe sobre a assessoria do Partido Verde, do Partido de Reedificação da Ordem Nacional e do Partido Social Cristão.

    • Autor: da MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.

    Passo a Passo

    • 2

      Emendado o Projeto retorna à Mesa.

    • 1

      Discussão em turno único

  • PLP 52/1999 - Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo.

    • Autora: Luiza Erundina (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 5

      Retirado de pauta a Requerimento de Deputado

    • 4

      Aprovado o Requerimento.

    • 3

      Encaminhou a Votação Dep. Luiza Erundina (PSB-SP).

    • 2

      Requerimento do Dep. Iriny Lopes, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.

    • 1

      Discussão em 1º turno