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PLENÁRIO 15/10/2019
Trechos por orador
Informações
- Local
- Plenário da Câmara dos Deputados
- Início
- 15/10/2019 às 14:00
- Término
- 15/10/2019 às 19:55
- Situação
- Encerrada
Propostas não analisadas 11
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REQ 1442/2019 => PL 10940/2018 - Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 10.940, de 2018, que "Altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, para definir os títulos e os documentos de dívida suscetíveis de protesto; e revoga dispositivo da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. "
- Autor: Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA)
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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REQ 2287/2019 - Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 9.356/2017, que atribui fé pública às carteiras de identidade emitidas pela Câmara dos Deputados e Senado Federal.
- Autor: de Líderes
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1
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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REC 324/2018 => PL 5488/2016 - Contra a apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 5.488, de 2016, que altera a Lei nº 13.022 de 08 de agosto de 2014.
- Autor: Capitão Augusto (PR-SP)
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1
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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MPV 886/2019 - Altera a Lei nº 13.844, de 18 junho de 2019, a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, para dispor sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.844, de 18 junho de 2019, a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, para dispor sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Autor: do Poder Executivo
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25
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
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Rejeitada a Emenda nº 70, Sim 104, não 243, total 347.
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23
Encaminhou a Votação o Dep. Rogério Correia (PT-MG).
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22
Votação do DTQ 1: PT: Destaque da Emenda nº 70 (art. 161, II).
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21
Aprovada a Medida Provisória nº 886 de 2019, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 24, de 2019, ressalvados os destaques. Sim 314, não 57, total 371.
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20
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
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19
Inadmitidos os destaques simples.
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18
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim 258, não 75, total 333.
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17
Verificação da votação, solicitada pelos Deputados, Maria do Rosário, na qualidade de Líder do PT; e Daniel Freitas na qualidade de Líder do PSL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado", passando-se à votação pelo processo nominal.
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16
Encaminhou a Votação o Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP).
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15
Votação preliminar em turno único.
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14
Encaminharam a Votação: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP).
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13
Rejeitado o Requerimento. Sim 57; não 202; total 259.
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12
Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
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11
Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita votação da matéria artigo por artigo.
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10
Rejeitado o Requerimento. Sim 46; não 212; abstenção 1; total 259.
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9
Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
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8
Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita adiamento da votação por duas sessões.
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7
Rejeitado o Requerimento. Sim 14; não 248; abstenção 1; total 263.
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6
Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Enio Verri, na qualidade de Líder do PT; e Chris Tonietto, na qualidade de Líder do PSL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.
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5
Encaminhou a Votação o Dep. Enio Verri (PT-PR).
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4
Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita votação nominal para o Requerimento de adiamento da votação por duas sessões.
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3
Encerrada a discussão
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2
Discutiram a Matéria: Dep. Enio Verri (PT-PR), Dep. David Soares (DEM-SP), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. Marcelo Nilo (PSB-BA) e Dep. Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB).
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1
Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
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PL 3820/2019 (Nº Anterior: PL 1710/2015) - Dispõe sobre a política de desenvolvimento e apoio às atividades das mulheres marisqueiras.
- Autora: Tia Eron (PRB-BA)
- Relatora: Tereza Nelma (PSDB-AL)
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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PL 6064/2016 - Altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, que "Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências", para extinguir o voto de qualidade no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)18/09/2019
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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PL 3723/2019 - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e define crimes, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e revoga dispositivos das Leis nºs 7.102, de 20 de junho de 1983, e 7.170, de 14 de dezembro de 1983.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3723, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes" (PL372319)05/11/2019
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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PL 693/2019 - Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979 (Lei do Parcelamento do Solo Urbano), para assegurar o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias e ferrovias e para possibilitar a redução da extensão dessa faixa não edificável por lei municipal ou distrital. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para assegurar o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias e para possibilitar a redução da extensão dessa faixa não edificável por lei municipal ou distrital.
- Autor: de Senado Federal - Jorginho Mello
- Relator: Lucas Gonzalez (NOVO-MG)
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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PL 1685/2011 - Autoriza transferência, a título de contribuição de capital, mediante celebração de convênios entre a União e as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados - APACs, em atenção ao disposto no §6º do art. 12 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. NOVA EMENTA: Autoriza transferência de capital, a título de contribuição, mediante celebração de convênios entre a União e as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs), em atenção ao disposto no § 6º do art. 12 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
- Autor: Eros Biondini (PTB-MG)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)10/10/2019Comissão de Finanças e Tributação (CFT)27/08/2019Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)09/05/2012Aprovado o Parecer.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)24/04/2012
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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PLP 461/2017 - Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços previstos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003; institui o Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (CGOA); e altera a referida Lei Complementar.
- Autor: de Senado Federal - Cidinho Santos
- Relator: Herculano Passos (MDB-SP)
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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PLP 459/2017 - Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da prescrição e para autorizar a administração tributária a requisitar informações a entidades e órgãos públicos ou privados.
- Autor: de Senado Federal - José Serra
- Relator: Alexandre Leite
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)12/12/2018Comissão de Finanças e Tributação (CFT)12/12/2018
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.