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COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA Reunião Deliberativa Ordinária - 03/12/2003
Detalhes
- Local:
- Plenário 7 - Anexo II
- Início:
- 03/12/2003 às 10:20
- Término:
- 03/12/2003 às 13:45
- Situação:
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 5
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PL 2399/2003 - Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Ribamar Alves (PSB-MA)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 7432/2002 - Altera os arts. 2º e 17 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, para acrescentar a acessibilidade aos portais públicos da Internet.
Aprovada com alterações
- Autora: da Comissão de Legislação Participativa
- Relator: Angela Guadagnin (PT-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 957/2003 - Dispõe sobre a especialização de odontólogos em Odontologia do Trabalho.
Rejeitada
- Autora: da Comissão de Legislação Participativa
- Relator: Homero Barreto (PTB-TO)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PDC 380/1999 - Susta os efeitos do Decreto nº 3.265, de 29 de novembro de 1999, relativamente às alterações à pensão por morte devida ao filho inválido, emancipado, pelo Regime Geral da Previdência Social.
Aprovada
- Autor: Dr. Rosinha (PT-PR)
- Relator: Custódio Mattos (PSDB-MG)
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Orlando Fantazzini
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PL 6659/2002 - Regula a indenização por má prática médica.
Aprovada
- Autor: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
- Relator: Jorge Alberto (PMDB-SE)
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1
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Milton Barbosa, Dr. Rosinha, Selma Schons e Dra. Clair, apresentou voto em separado o Deputado Milton Barbosa
Propostas não analisadas 56
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REQ 119/2003 - Solicita a retirada do PL 65/2003
- Autor: Henrique Fontana (PT-RS)
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Aprovado o Requerimento
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REQ 120/2003 - Requer seja concedida preferência de votação ao item 24 constante da Pauta da Reunião Ordinária
- Autor: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
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Aprovado o Requerimento
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REQ 121/2003 - Requer nos termos regimentais a retirada do PL 7064/02, do qual é relator.
- Autor: Dr. Rosinha (PT-PR)
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Aprovado o Requerimento
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REQ 122/2003 - Requer a retirada da Ordem do Dia do PL 3608/97
- Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
Passo a Passo
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Aprovado o Requerimento
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REQ 123/2003 - Requer a inversão de pauta do Projeto de Lei Nº 1966/03 que "acrescenta parágrafo ao artigo 2º, da Lei 8742/93, para determinar prioridade de atendimento aos portadores de deficiência e aos portadores de doença crônica na promoção da integração do mercado de trabalho."
- Autor: Carlos Mota (PL-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Requerimento
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REQ 124/2003 - Requer preferência para a apreciação do item 47 da pauta, PL 1376/03
- Autor: Roberto Gouveia (PT-SP)
Passo a Passo
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Aprovado o Requerimento
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REQ 113/2003 - Requer a realização de audiência pública para debater o mérito do PL 1444/03.
- Autor: Dr. Rosinha (PT-PR)
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Não Deliberado
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REQ 114/2003 - Requer a realização de audiência pública para debate acerca da classificação hierarquizada de procedimentos e honorários médicos- profissionais no Brasil.
- Autor: Dr. Hélio (PDT-SP)
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Aprovado o Requerimento com a inclusão da Federação Nacional de Seguradoras - FENASEG e Ministério da Saúde
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PL 809/2003 - Dispõe sobre a assistência à mãe e ao filho gerado em decorrência de estupro.
- Autor: Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP)
- Relator: Pastor Francisco Olímpio
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1
Não Deliberado
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PL 916/2003 - Dispõe sobre a disponibilização do percentual de 1% de alíquota do IPI e do IR para aplicação em programas de alimentação para a população carente e/ou desempregados no País.
- Autor: Eduardo Cunha (PPB-RJ)
- Relator: Custódio Mattos
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1
Não Deliberado
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PL 3608/1997 - Altera o art. 18 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências.
- Autor: Augusto Nardes (PPB-RS)
- Relator: Angela Guadagnin (PT-SP)
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1
Retirado de pauta a Requerimento de Deputado
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PL 253/1999 - Dispõe sobre ouvidorias do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.
- Autor: Rubens Bueno (PTB-PR)
- Relator: Mário Heringer
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1
Não Deliberado
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PL 975/1999 - Obriga os Centros de Habilitação de Condutores - CHCs, a adaptarem dez por cento de sua frota para o aprendizado de pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências.
- Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Relator: Marcondes Gadelha (PFL-PB)
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1
Não Deliberado
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PL 1833/1999 - Dispõe sobre o incentivo ao contrato de trabalho para o adolescente abandonado e infrator.
- Autor: Dr. Hélio (PDT-SP)
- Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)
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1
Não Deliberado
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PL 2031/1999 - Dispõe sobre o atendimento obrigatório aos portadores da Doença de Alzheimer no Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.
- Autor: Rodrigo Maia (PFL-RJ)
- Relator: José Linhares (PP-CE)
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1
Não Deliberado
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PL 3654/2000 - Proíbe a venda de produtos fumígeros em bares, cantinas e estabelecimentos assemelhados instalados em prédios de instituições públicas federais, estaduais e municipais.
- Autor: Ronaldo Vasconcellos (PFL-MG)
- Relator: Geraldo Resende (PPS-MS)
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Não Deliberado
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PL 3873/2000 - Dispõe sobre o cálculo do imposto de renda de proventos, quando recebidos simultaneamente a rendimentos do trabalho.
- Autor: Corauci Sobrinho (PFL-SP)
- Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
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1
Não Deliberado
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PL 5154/2001 - Dispõe sobre a cirurgia ambulatorial no Sistema Único de Saúde.
- Autor: Dr. Hélio (PDT-SP)
- Relator: Amauri Gasques (PRONA-SP)
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1
Não Deliberado
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PL 5182/2001 - Estabelece percentual mínimo de vagas disponibilizadas pelas Instituições de Ensino para a Residência Médica.
- Autor: Antonio Cambraia (PSDB-CE)
- Relator: Rafael Guerra (PSDB-MG)
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1
Não Deliberado
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PL 5207/2001 - Dá nova redação ao art. 1º, da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, que determina regras pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública, e ao inciso IV, do art. 18 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
- Autor: Givaldo Carimbão (PSB-AL)
- Relator: Mário Heringer (PDT-MG)
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1
Não Deliberado
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PL 5413/2001 - Dispõe sobre o teor máximo de concentração de íon fluoreto, nas águas minerais naturais e nas águas purificadas adicionadas de sais, comercializadas no país.
- Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Relator: Dr. Benedito Dias (PP-AP)
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1
Não Deliberado
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PL 5741/2001 - Dispõe sobre a criação dos Comitês de Estudos e Prevenção à Mortalidade Materna nos Estados e Municípios e dá outras providências.
- Autoras: Ana Corso (PT-RS), Iara Bernardi (PT-SP)
- Relator: Dr. Pinotti (PFL-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 6311/2002 - Altera dispositivos da Lei n.º 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais.
- Autor: Paulo Rocha
- Relator: Carlos Mota (PL-MG)
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1
Não Deliberado
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PL 6320/2002 - Torna obrigatório o oferecimento pelo SUS da vacina contra hepatite B, nos casos que menciona e dá outras providências.
- Autor: Pompeo de Mattos
- Relator: Maninha (PT-DF)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 6485/2002 - Institui o "auxilio adoção" para o abrigo familiar de crianças internadas em orfanatos, e dá outras providências.
- Autor: Osório Adriano (PFL-DF)
- Relator: Homero Barreto
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 6831/2002 - Altera a redação dos arts. 18 e 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que o aposentado que continue a exercer atividade abrangida pela Previdência Social possa transformar a aposentadoria proporcional em aposentadoria integral.
- Autor: Neuton Lima (PFL-SP)
- Relator: Carlos Mota
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Não Deliberado
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PL 6848/2002 - Dispõe sobre a comercialização e consumo de guloseimas nas escolas de Educação Básica.
- Autor: Neuton Lima (PFL-SP)
- Relator: Luci Choinacki
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Retirado de pauta de Ofício
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PL 7064/2002 - Dispõe sobre a complementação da aposentadoria a ex-servidores autárquicos do extinto Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e dá outras providências.
- Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
- Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)
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1
Retirado de pauta pelo Relator
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PL 7260/2002 - Dispõe sobre a manutenção de instalações e equipamentos de sistema de climatização de ambientes.
- Autor: Lincoln Portela (PSL-MG)
- Relator: Saraiva Felipe (PMDB-MG)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 7388/2002 - Concede descontos na aquisição de medicamentos nas farmácias e drogarias, para consumidores com mais de 60 (sessenta) anos e dá outras providências.
- Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Relator: Athos Avelino (PPS-MG)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 7463/2002 - Dispõe sobre a assistência à saúde das presidiárias, acrescentando parágrafo ao artigo 43 da Lei nº 7.210, de 1984.
- Autores: Eni Voltolini (PPB-SC), Leodegar Tiscoski (PPB-SC)
- Relator: Dra. Clair
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 65/2003 - Proíbe a criação de novos cursos médicos e a ampliação de vagas nos cursos existentes, nos próximos dez anos e dá outras providências.
- Autor: Arlindo Chinaglia (PT-SP)
- Relator: Angela Guadagnin (PT-SP)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a Requerimento de Deputado
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PL 114/2003 - Dispõe sobre informação dos crimes contra os costumes a turistas estrangeiros.
- Autora: Iara Bernardi (PT-SP)
- Relator: José Linhares
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 151/2003 - Dispõe sobre a assistência integral à mulher grávida, vítima de estupro.
- Autor: Maurício Rabelo (PL-TO)
- Relator: José Linhares (PP-CE)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 161/2003 - Altera o art. 22 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, e dá outras providências.
- Autor: Inocêncio Oliveira (PFL-PE)
- Relator: Rafael Guerra (PSDB-MG)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 205/2003 - Determina o custeio pelo Sistema Único de Saúde - SUS, do tratamento psicológico a vítimas de violência, com atendimento preferencial a crianças e mulheres, e dá outras providências.
- Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
- Relator: Homero Barreto (PTB-TO)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 227/2003 - Destina dez por cento da arrecadação do jogo de bingo permanente ao Fundo Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - FNCA.
- Autor: Moisés Lipnik (PDT-RR)
- Relator: Maria Helena
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 245/2003 - Dispõe sobre financiamento de moradia popular básica.
- Autor: Paes Landim (PFL-PI)
- Relator: Selma Schons (PT-PR)
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 334/2003 - Institui contribuição obrigatória para a Seguridade Social.
- Autor: Paes Landim (PFL-PI)
- Relator: Guilherme Menezes (PT-BA)
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 338/2003 - Dispõe sobre valor de salário de contribuição e de benefício da Previdência Social.
- Autor: Paes Landim (PFL-PI)
- Relator: Henrique Fontana (PT-RS)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 432/2003 - Define as diretrizes da Política de Prevenção e Atenção Integral à Saúde da Pessoa Portadora de Hepatite, em todas as suas formas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
- Autora: Mariângela Duarte (PT-SP)
- Relator: Dra. Clair
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 530/2003 - Cria a embalagem especial de proteção à criança, para medicamentos, produtos químicos ou inflamáveis de uso doméstico que oferecem risco à saúde.
- Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
- Relator: Maria Helena
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 544/2003 - Dispõe sobre a prática da drenagem linfática manual nos hospitais públicos, contratados, conveniados e cadastrados do Sistema Único de Saúde - SUS .
- Autor: Nelson Marquezelli (PTB-SP)
- Relator: Dr. Pinotti (PMDB-SP)
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 762/2003 - Institui anualmente a Semana Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Colo do Útero e dá outras providências.
- Autor: João Batista (PFL-SP)
- Relator: Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 806/2003 - Suprime o art. 1.619 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a adoção.
- Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
- Relator: Pastor Francisco Olímpio
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 826/2003 - Define diretrizes para a política de atenção integral aos portadores da Doença de Parkinson no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.
- Autor: Lobbe Neto (PSDB-SP)
- Relator: Maninha
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 1086/2003 - Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Combate à Fome e dá outras providências.
- Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
- Relator: Carlos Manato (PDT-ES)
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 1376/2003 - Dispõe sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos e dá outras providências.
- Autor: Affonso Camargo (PSDB-PR)
- Relator: Roberto Gouveia (PT-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 1564/2003 - Altera a Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, dispondo sobre a prescrição de medicamentos pela denominação genérica nos serviços de saúde não financiados pelo Sistema Único de Saúde e sobre as penalidades aos infratores.
- Autora: Angela Guadagnin (PT-SP)
- Relator: Athos Avelino (PPS-MG)
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 1592/2003 - Estabelece os princípios e as diretrizes dos planos de carreira para os profissionais da educação básica pública.
- Autor: Carlos Abicalil (PT-MT)
- Relator: Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG)
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 1666/2003 - Altera a Lei nº 9.782, de 1999, para estabelecer valor da taxa de fiscalização de vigilância sanitária nos casos que especifica.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Relator: Mário Heringer
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 1728/2003 - Institui a Semana Nacional do Idoso.
- Autor: Coronel Alves (PL-AP)
- Relator: Silas Brasileiro
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 1811/2003 - Acrescenta o art. 258-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
- Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
- Relator: Adelor Vieira
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 1966/2003 - Acrescenta parágrafo ao art. 2º, da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para determinar prioridade de atendimento aos portadores de deficiência e aos portadores de doença crônica na promoção da integração ao mercado de trabalho.
- Autor: Sandro Mabel (PL-GO)
- Relator: Custódio Mattos
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 1996/2003 - Fica instituido o Programa "Disque Idoso".
- Autora: Lúcia Braga (PMN-PB)
- Relator: Carlos Manato (PDT-ES)
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 2032/2003 - Altera o art. 55 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que trata da isenção das contribuições para a Seguridade Social.
- Autor: Romel Anizio (PP-MG)
- Relator: Custódio Mattos
Passo a Passo
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Não Deliberado