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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 03/12/2003

Detalhes

Local:
Plenário 7 - Anexo II
Início:
03/12/2003 às 10h20
Término:
03/12/2003 às 13h45
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 12

  • REQ 119/2003 - Solicita a retirada do PL 65/2003

    • Autor: Henrique Fontana (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • REQ 120/2003 - Requer seja concedida preferência de votação ao item 24 constante da Pauta da Reunião Ordinária

    • Autor: Darcísio Perondi (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • REQ 121/2003 - Requer nos termos regimentais a retirada do PL 7064/02, do qual é relator.

    • Autor: Dr. Rosinha (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • REQ 122/2003 - Requer a retirada da Ordem do Dia do PL 3608/97

    • Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • REQ 123/2003 - Requer a inversão de pauta do Projeto de Lei Nº 1966/03 que "acrescenta parágrafo ao artigo 2º, da Lei 8742/93, para determinar prioridade de atendimento aos portadores de deficiência e aos portadores de doença crônica na promoção da integração do mercado de trabalho."

    • Autor: Carlos Mota (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • REQ 124/2003 - Requer preferência para a apreciação do item 47 da pauta, PL 1376/03

    • Autor: Roberto Gouveia (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • REQ 114/2003 - Requer a realização de audiência pública para debate acerca da classificação hierarquizada de procedimentos e honorários médicos- profissionais no Brasil.

    • Autor: Dr. Hélio (PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento com a inclusão da Federação Nacional de Seguradoras - FENASEG e Ministério da Saúde
  • PL 2399/2003 - Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Ribamar Alves (PSB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 7432/2002 - Altera os arts. 2º e 17 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, para acrescentar a acessibilidade aos portais públicos da Internet.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relatora: Angela Guadagnin (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 957/2003 - Dispõe sobre a especialização de odontólogos em Odontologia do Trabalho.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: Homero Barreto (PTB-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 380/1999 - Susta os efeitos do Decreto nº 3.265, de 29 de novembro de 1999, relativamente às alterações à pensão por morte devida ao filho inválido, emancipado, pelo Regime Geral da Previdência Social.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Dr. Rosinha (PT-PR)
    • Relator: Custódio Mattos (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Orlando Fantazzini
  • PL 6659/2002 - Regula a indenização por má prática médica.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
    • Relator: Jorge Alberto (PMDB-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Milton Barbosa, Dr. Rosinha, Selma Schons e Dra. Clair, apresentou voto em separado o Deputado Milton Barbosa

Propostas não analisadas 49

  • REQ 113/2003 - Requer a realização de audiência pública para debater o mérito do PL 1444/03.

    • Autor: Dr. Rosinha (PT-PR)
  • PL 809/2003 - Dispõe sobre a assistência à mãe e ao filho gerado em decorrência de estupro.

    • Autor: Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP)
    • Relator: Pastor Francisco Olímpio ()
  • PL 916/2003 - Dispõe sobre a disponibilização do percentual de 1% de alíquota do IPI e do IR para aplicação em programas de alimentação para a população carente e/ou desempregados no País.

    • Autor: Eduardo Cunha (PPB-RJ)
    • Relator: Custódio Mattos ()
  • PL 3608/1997 - Altera o art. 18 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências.

    • Autor: Augusto Nardes (PPB-RS)
    • Relatora: Angela Guadagnin (PT-SP)
  • PL 253/1999 - Dispõe sobre ouvidorias do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.

    • Autor: Rubens Bueno (PTB-PR)
    • Relator: Mário Heringer ()
  • PL 975/1999 - Obriga os Centros de Habilitação de Condutores - CHCs, a adaptarem dez por cento de sua frota para o aprendizado de pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Marcondes Gadelha (PFL-PB)
  • PL 1833/1999 - Dispõe sobre o incentivo ao contrato de trabalho para o adolescente abandonado e infrator.

    • Autor: Dr. Hélio (PDT-SP)
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)
  • PL 2031/1999 - Dispõe sobre o atendimento obrigatório aos portadores da Doença de Alzheimer no Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.

    • Autor: Rodrigo Maia (PFL-RJ)
    • Relator: José Linhares (PP-CE)
  • PL 3654/2000 - Proíbe a venda de produtos fumígeros em bares, cantinas e estabelecimentos assemelhados instalados em prédios de instituições públicas federais, estaduais e municipais.

    • Autor: Ronaldo Vasconcellos (PFL-MG)
    • Relator: Geraldo Resende (PPS-MS)
  • PL 3873/2000 - Dispõe sobre o cálculo do imposto de renda de proventos, quando recebidos simultaneamente a rendimentos do trabalho.

    • Autor: Corauci Sobrinho (PFL-SP)
    • Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
  • PL 5154/2001 - Dispõe sobre a cirurgia ambulatorial no Sistema Único de Saúde.

    • Autor: Dr. Hélio (PDT-SP)
    • Relator: Amauri Gasques (PRONA-SP)
  • PL 5182/2001 - Estabelece percentual mínimo de vagas disponibilizadas pelas Instituições de Ensino para a Residência Médica.

    • Autor: Antonio Cambraia (PSDB-CE)
    • Relator: Rafael Guerra (PSDB-MG)
  • PL 5207/2001 - Dá nova redação ao art. 1º, da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, que determina regras pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública, e ao inciso IV, do art. 18 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.

    • Autor: Givaldo Carimbão (PSB-AL)
    • Relator: Mário Heringer (PDT-MG)
  • PL 5413/2001 - Dispõe sobre o teor máximo de concentração de íon fluoreto, nas águas minerais naturais e nas águas purificadas adicionadas de sais, comercializadas no país.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Dr. Benedito Dias (PP-AP)
  • PL 5741/2001 - Dispõe sobre a criação dos Comitês de Estudos e Prevenção à Mortalidade Materna nos Estados e Municípios e dá outras providências.

    • Autores: Ana Corso (PT-RS) , Iara Bernardi (PT-SP)
    • Relator: Dr. Pinotti (PFL-SP)
  • PL 6311/2002 - Altera dispositivos da Lei n.º 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais.

    • Autor: Paulo Rocha
    • Relator: Carlos Mota (PL-MG)
  • PL 6320/2002 - Torna obrigatório o oferecimento pelo SUS da vacina contra hepatite B, nos casos que menciona e dá outras providências.

    • Autor: Pompeo de Mattos
    • Relatora: Maninha (PT-DF)
  • PL 6485/2002 - Institui o "auxilio adoção" para o abrigo familiar de crianças internadas em orfanatos, e dá outras providências.

    • Autor: Osório Adriano (PFL-DF)
    • Relator: Homero Barreto ()
  • PL 6831/2002 - Altera a redação dos arts. 18 e 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que o aposentado que continue a exercer atividade abrangida pela Previdência Social possa transformar a aposentadoria proporcional em aposentadoria integral.

    • Autor: Neuton Lima (PFL-SP)
    • Relator: Carlos Mota ()
  • PL 6848/2002 - Dispõe sobre a comercialização e consumo de guloseimas nas escolas de Educação Básica.

    • Autor: Neuton Lima (PFL-SP)
    • Relatora: Luci Choinacki ()
  • PL 7064/2002 - Dispõe sobre a complementação da aposentadoria a ex-servidores autárquicos do extinto Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e dá outras providências.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)
  • PL 7260/2002 - Dispõe sobre a manutenção de instalações e equipamentos de sistema de climatização de ambientes.

    • Autor: Lincoln Portela (PSL-MG)
    • Relator: Saraiva Felipe (PMDB-MG)
  • PL 7388/2002 - Concede descontos na aquisição de medicamentos nas farmácias e drogarias, para consumidores com mais de 60 (sessenta) anos e dá outras providências.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Athos Avelino (PPS-MG)
  • PL 7463/2002 - Dispõe sobre a assistência à saúde das presidiárias, acrescentando parágrafo ao artigo 43 da Lei nº 7.210, de 1984.

    • Autores: Eni Voltolini (PPB-SC) , Leodegar Tiscoski (PPB-SC)
    • Relatora: Dra. Clair ()
  • PL 65/2003 - Proíbe a criação de novos cursos médicos e a ampliação de vagas nos cursos existentes, nos próximos dez anos e dá outras providências.

    • Autor: Arlindo Chinaglia (PT-SP)
    • Relatora: Angela Guadagnin (PT-SP)
  • PL 114/2003 - Dispõe sobre informação dos crimes contra os costumes a turistas estrangeiros.

    • Autora: Iara Bernardi (PT-SP)
    • Relator: José Linhares ()
  • PL 151/2003 - Dispõe sobre a assistência integral à mulher grávida, vítima de estupro.

    • Autor: Maurício Rabelo (PL-TO)
    • Relator: José Linhares (PP-CE)
  • PL 161/2003 - Altera o art. 22 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, e dá outras providências.

    • Autor: Inocêncio Oliveira (PFL-PE)
    • Relator: Rafael Guerra (PSDB-MG)
  • PL 205/2003 - Determina o custeio pelo Sistema Único de Saúde - SUS, do tratamento psicológico a vítimas de violência, com atendimento preferencial a crianças e mulheres, e dá outras providências.

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relator: Homero Barreto (PTB-TO)
  • PL 227/2003 - Destina dez por cento da arrecadação do jogo de bingo permanente ao Fundo Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - FNCA.

    • Autor: Moisés Lipnik (PDT-RR)
    • Relatora: Maria Helena ()
  • PL 245/2003 - Dispõe sobre financiamento de moradia popular básica.

    • Autor: Paes Landim (PFL-PI)
    • Relatora: Selma Schons (PT-PR)
  • PL 334/2003 - Institui contribuição obrigatória para a Seguridade Social.

    • Autor: Paes Landim (PFL-PI)
    • Relator: Guilherme Menezes (PT-BA)
  • PL 338/2003 - Dispõe sobre valor de salário de contribuição e de benefício da Previdência Social.

    • Autor: Paes Landim (PFL-PI)
    • Relator: Henrique Fontana (PT-RS)
  • PL 432/2003 - Define as diretrizes da Política de Prevenção e Atenção Integral à Saúde da Pessoa Portadora de Hepatite, em todas as suas formas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.

    • Autora: Mariângela Duarte (PT-SP)
    • Relatora: Dra. Clair ()
  • PL 530/2003 - Cria a embalagem especial de proteção à criança, para medicamentos, produtos químicos ou inflamáveis de uso doméstico que oferecem risco à saúde.

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relatora: Maria Helena ()
  • PL 544/2003 - Dispõe sobre a prática da drenagem linfática manual nos hospitais públicos, contratados, conveniados e cadastrados do Sistema Único de Saúde - SUS .

    • Autor: Nelson Marquezelli (PTB-SP)
    • Relator: Dr. Pinotti (PMDB-SP)
  • PL 762/2003 - Institui anualmente a Semana Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Colo do Útero e dá outras providências.

    • Autor: João Batista (PFL-SP)
    • Relator: Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG)
  • PL 806/2003 - Suprime o art. 1.619 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a adoção.

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relator: Pastor Francisco Olímpio ()
  • PL 826/2003 - Define diretrizes para a política de atenção integral aos portadores da Doença de Parkinson no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.

    • Autor: Lobbe Neto (PSDB-SP)
    • Relatora: Maninha ()
  • PL 1086/2003 - Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Combate à Fome e dá outras providências.

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relator: Carlos Manato (PDT-ES)
  • PL 1376/2003 - Dispõe sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos e dá outras providências.

    • Autor: Affonso Camargo (PSDB-PR)
    • Relator: Roberto Gouveia (PT-SP)
  • PL 1564/2003 - Altera a Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, dispondo sobre a prescrição de medicamentos pela denominação genérica nos serviços de saúde não financiados pelo Sistema Único de Saúde e sobre as penalidades aos infratores.

    • Autora: Angela Guadagnin (PT-SP)
    • Relator: Athos Avelino (PPS-MG)
  • PL 1592/2003 - Estabelece os princípios e as diretrizes dos planos de carreira para os profissionais da educação básica pública.

    • Autor: Carlos Abicalil (PT-MT)
    • Relator: Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG)
  • PL 1666/2003 - Altera a Lei nº 9.782, de 1999, para estabelecer valor da taxa de fiscalização de vigilância sanitária nos casos que especifica.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Mário Heringer ()
  • PL 1728/2003 - Institui a Semana Nacional do Idoso.

    • Autor: Coronel Alves (PL-AP)
    • Relator: Silas Brasileiro ()
  • PL 1811/2003 - Acrescenta o art. 258-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

    • Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
    • Relator: Adelor Vieira ()
  • PL 1966/2003 - Acrescenta parágrafo ao art. 2º, da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para determinar prioridade de atendimento aos portadores de deficiência e aos portadores de doença crônica na promoção da integração ao mercado de trabalho.

    • Autor: Sandro Mabel (PL-GO)
    • Relator: Custódio Mattos ()
  • PL 1996/2003 - Fica instituido o Programa "Disque Idoso".

    • Autora: Lúcia Braga (PMN-PB)
    • Relator: Carlos Manato (PDT-ES)
  • PL 2032/2003 - Altera o art. 55 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que trata da isenção das contribuições para a Seguridade Social.

    • Autor: Romel Anizio (PP-MG)
    • Relator: Custódio Mattos ()