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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Reunião Deliberativa Extraordinária - 16/10/2019

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 05
Início:
16/10/2019 às 10h30
Situação:
Encerrada (Termo)

Propostas previstas 17

  • REQ 86/2019 - Solicita a realização de Audiência Pública para debater a situação da indústria do cimento no país, com destaque para os entraves nas atividades do setor e o fechamento de fábricas em diversas regiões do país.

    • Autor: José Rocha (PL-BA)

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  • REQ 88/2019 - Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para discutir as alterações propostas na lei 9.492, de 1997, no relatório apresentado pelo ilustre deputado Vinícius Carvalho ao PL 6792/2006.

    • Autor: Alexis Fonteyne (NOVO-SP)

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  • PLP 462/2017 - Cria o INOVA SIMPLES, procedimento de apoio à inovação das empresas simples de inovação.

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  • PLP 174/2019 - Inclui os artigos 13-A e 13-B na Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, a fim de reduzir a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários que especifica.

    • Autor: Jose Mario Schreiner (DEM-GO)
    • Relator: Tiago Dimas (SOLIDARI-TO)

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  • PL 8963/2017 - Acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a restituição, a empresa cedente de mão de obra, de saldo remanescente de contribuição social.

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  • PL 433/2019 - Proíbe servir bebida a pessoas que portem armas.

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  • PL 143/2019 - Acrescenta o artigo 3º-A à Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que "dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências ", para determinar que estabelecimentos privados que comercializam bens e serviços, nos quais haja grande circulação de pessoas, disponibilizem atendimento presencial por intérpretes ou pessoas capacitadas em Língua Brasileira de Sinais - Libras.

    • Autora: Renata Abreu (PODE-SP)
    • Relator: Guiga Peixoto (PSL-SP)
    • Parecer: pela rejeição.

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  • PL 2053/2019 - Dispõe sobre o comércio de zarabatanas, equipamentos de arqueria e materiais perfurocortantes.

    • Autor: Otoni de Paula (PSC-RJ)
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)
    • Parecer: pela rejeição.

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  • PL 2303/2019 - Proíbe a comercialização de lentes oftálmicas sem as especificações fixadas na legislação sanitária e de normalização metrológica correlata.

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  • PL 5839/2016 - Altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, para estabelecer condições para a concessão de financiamentos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

    • Autor: Moses Rodrigues (PMDB-CE)
    • Relator: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)
    • Parecer: pela rejeição.

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  • PL 11265/2018 - "Altera o Art. 3.º da Lei 13.233 de 29 de dezembro de 2015"

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO)
    • Relator: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

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  • PL 1132/2019 - Altera o parágrafo 3º do artigo 1º da Lei n. 9.826, de 23 de agosto de 1999, para prorrogar o crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI dos empreendimentos industriais instalados na região Centro-Oeste.

    • Autor: Glaustin Fokus (PSC-GO)
    • Relator: Tiago Dimas (SOLIDARI-TO)

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  • PL 1514/2019 - Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre percentual mínimo de vigilantes do sexo feminino.

    • Autor: Julio Cesar Ribeiro (PRB-DF)
    • Relator: Amaro Neto (REPUBLIC-ES)

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  • PL 1953/2019 - Altera a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, para exigir a informação, nos documentos fiscais ou equivalentes, de todos os tributos federais, estaduais e municipais incluídos nos preços de venda das mercadorias e serviços.

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  • PL 2264/2019 - Modifica o art. 2º da Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, para ampliar a abrangência das Áreas de Livre Comércio de Cruzeiro do Sul e Brasileia, no Estado do Acre.

    • Autor: Jesus Sérgio (PDT-AC)
    • Relator: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)

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  • PL 3048/2019 - Esta Lei altera o texto da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, para estabelecer a gratuidade na emissão de certificados digitais a pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos.

    • Autora: Daniela do Waguinho (MDB-RJ)
    • Relator: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)
    • Parecer: pela rejeição.

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  • PL 3498/2019 - Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro de danos causados por colisão, incêndio, furto ou roubo dos veículos utilizados no transporte remunerado privado individual de passageiros

    • Autor: Altineu Côrtes (PL-RJ)
    • Relator: Tiago Dimas (SOLIDARI-TO)
    • Parecer: pela rejeição.

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