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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 16/10/2019 - Discussão e Votação de Propostas
Documentos da Reunião
Informações
- Tema
- Discussão e Votação de Propostas
- Local
- Anexo II, Plenário 05
- Início
- 16/10/2019 às 10:30
- Situação
- Encerrada (Termo)
Propostas não analisadas 17
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REQ 86/2019 CDEICS - Solicita a realização de Audiência Pública para debater a situação da indústria do cimento no país, com destaque para os entraves nas atividades do setor e o fechamento de fábricas em diversas regiões do país.
- Autor: José Rocha (PL-BA)
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REQ 88/2019 CDEICS - Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para discutir as alterações propostas na lei 9.492, de 1997, no relatório apresentado pelo ilustre deputado Vinícius Carvalho ao PL 6792/2006.
- Autor: Alexis Fonteyne (NOVO-SP)
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PLP 462/2017 - Cria o INOVA SIMPLES, procedimento de apoio à inovação das empresas simples de inovação.
- Autores: Otavio Leite (PSDB-RJ), Vitor Lippi (PSDB-SP)
- Relator: Alexis Fonteyne (NOVO-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
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PLP 174/2019 - Inclui os artigos 13-A e 13-B na Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, a fim de reduzir a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários que especifica.
- Autor: Jose Mario Schreiner (DEM-GO)
- Relator: Tiago Dimas (SOLIDARI-TO)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)30/10/2019Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)27/09/2019
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PL 8963/2017 - Acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a restituição, a empresa cedente de mão de obra, de saldo remanescente de contribuição social.
- Autor: do Senado Federal - Fernando Collor
- Relator: Laercio Oliveira (PP-SE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)10/04/2024Aprovado o Parecer.Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)26/03/2024
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PL 433/2019 - Proíbe servir bebida a pessoas que portem armas.
- Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
- Relator: Joaquim Passarinho (PSD-PA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)20/06/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)19/05/2023Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)20/11/2019Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)25/09/2019
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PL 143/2019 - Acrescenta o artigo 3º-A à Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que "dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências ", para determinar que estabelecimentos privados que comercializam bens e serviços, nos quais haja grande circulação de pessoas, disponibilizem atendimento presencial por intérpretes ou pessoas capacitadas em Língua Brasileira de Sinais - Libras.
- Autora: Renata Abreu (PODE-SP)
- Relator: Guiga Peixoto (PSL-SP)
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PL 2053/2019 - Dispõe sobre o comércio de zarabatanas, equipamentos de arqueria e materiais perfurocortantes.
- Autor: Otoni de Paula (PSC-RJ)
- Relator: Efraim Filho (DEM-PB)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)09/07/2025Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)09/06/2025Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)07/06/2019
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PL 2303/2019 - Proíbe a comercialização de lentes oftálmicas sem as especificações fixadas na legislação sanitária e de normalização metrológica correlata.
- Autor: Hiran Gonçalves (PP-RR)
- Relator: Laercio Oliveira (PP-SE)
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PL 5839/2016 - Altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, para estabelecer condições para a concessão de financiamentos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
- Autor: Moses Rodrigues (PMDB-CE)
- Relator: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)03/10/2019
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PL 11265/2018 - "Altera o Art. 3.º da Lei 13.233 de 29 de dezembro de 2015"
- Autor: Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO)
- Relator: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)03/10/2019Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)26/06/2019Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)20/05/2019
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PL 1132/2019 - Altera o parágrafo 3º do artigo 1º da Lei n. 9.826, de 23 de agosto de 1999, para prorrogar o crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI dos empreendimentos industriais instalados na região Centro-Oeste.
- Autor: Glaustin da Fokus (PSC-GO)
- Relator: Tiago Dimas (SOLIDARI-TO)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)06/11/2019Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)27/09/2019Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)14/08/2019Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)26/07/2019
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PL 1514/2019 - Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre percentual mínimo de vigilantes do sexo feminino.
- Autor: Julio Cesar Ribeiro (PRB-DF)
- Relator: Amaro Neto (REPUBLIC-ES)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)20/05/2023Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)30/10/2019Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)09/10/2019Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)05/07/2019
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PL 1953/2019 - Altera a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, para exigir a informação, nos documentos fiscais ou equivalentes, de todos os tributos federais, estaduais e municipais incluídos nos preços de venda das mercadorias e serviços.
- Autor: Helio Lopes (PSL-RJ)
- Relator: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)04/11/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)07/10/2021Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)26/05/2021Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)26/05/2021Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
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PL 2264/2019 - Modifica o art. 2º da Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, para ampliar a abrangência das Áreas de Livre Comércio de Cruzeiro do Sul e Brasileia, no Estado do Acre.
- Autor: Jesus Sérgio (PDT-AC)
- Relator: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)
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Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)17/06/2025Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)15/04/2025Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)21/08/2019Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)25/06/2019
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PL 3048/2019 - Esta Lei altera o texto da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, para estabelecer a gratuidade na emissão de certificados digitais a pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos.
- Autora: Daniela do Waguinho (MDB-RJ)
- Relator: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)
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PL 3498/2019 - Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro de danos causados por colisão, incêndio, furto ou roubo dos veículos utilizados no transporte remunerado privado individual de passageiros
- Autor: Altineu Côrtes (PL-RJ)
- Relator: Tiago Dimas
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Pareceres das comissões
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Comissão de Viação e Transportes (CVT)19/06/2024Aprovado o Parecer.Comissão de Viação e Transportes (CVT)11/06/2024Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)29/09/2021Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Alexis Fonteyne, Joaquim Passarinho, Guiga Peixoto e Marco Bertaiolli.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)14/07/2021
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