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REQ 151/2019 CSPCCO - Requer a inclusão do Diretor Geral da PRF, como convidado para a audiência pública aprovada através do REQ 27/2019, sobre a segurança pública no estado do Ceará .

REQ 152/2019 CSPCCO - Requer o registro de Moção de congratulação ao Policial Militar Guilherme Kocken de Azevedo da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, pelo seu exímio exercício profissional como agente de segurança Pública.

REQ 153/2019 CSPCCO - Requer o registro de Moção de congratulação ao Policial Militar Bruno Pires Carvalho da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, pelo seu exímio exercício profissional como agente de segurança Pública.

REQ 154/2019 CSPCCO - Requerimento na CSPCCO para que uma comitiva da Comissão compareça ao aniversário da ROTA, (Ronda Ostensiva Tobias de Aguiar), no dia 15/10, em São Paulo, Capital.

REQ 155/2019 CSPCCO - Requer o registro de Moção de Louvor póstuma à 2º. Sgt PM Taís Valéria Fanasca Melloni, do 38º BPM/M - CPA/M-9 pelos exímios 22 anos de exemplar serviço prestados na Polícia Militar do Estado de São Paulo.

REQ 156/2019 CSPCCO - Requer Moção de Aplauso a favor do pronunciamento do Sr. Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, na 74ª Assembleia Geral das Nações Unidas, realizada em Nova York em 24/09/2019.

REQ 157/2019 CSPCCO - Requer a aprovação de moção de repúdio às manifestações de supostos "especialistas" em Segurança Pública, os Senhores Coronel José Vicente da Silva Filho, Ex-secretário Nacional de Segurança Pública e Diógenes Lucca, "Especialista" em Segurança Pública.

PL 238/2019 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para condicionar o livramento condicional, a progressão de regime, a saída temporária, a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos e a suspensão condicional da pena à coleta de material biológico para obtenção do perfil genético do preso.

PL 708/2015 - Estabelece normas gerais sobre segurança escolar e dá outras providências.

PL 2107/2015 - Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para estabelecer a veiculação obrigatória de campanhas antidrogas nos meios de comunicação, e a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para destinar recursos para este fim, e dá outras providências.

PL 10303/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os bares, boates, restaurantes, casas noturnas e de espetáculos em geral contratarem seguranças com formação adequada e específica.

PL 156/2019 - Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para submeter os bens em penhor aos mecanismos de controle de atividades financeiras.