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COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE 29/08/2001
Documentos da Reunião
Informações
- Início
- 29/08/2001 às 10:05
- Término
- 29/08/2001 às 10:05
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 1
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PFC 23/2000 - Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União.
Rejeitada
- Autor: Rodrigo Maia (PFL-RJ)
- Relator: Max Mauro
Passo a Passo
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1
Aprovado o Relatório Final
Propostas não analisadas 21
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REQ 68/2001 CFFC - Requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União auditoria no Banco do Brasil, na Diretoria de Finanças e Mercado de Capitais.
- Autor: AGNELO QUEIROZ (PCdoB-DF)
Passo a Passo
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1
Rejeitado
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REQ 31/2001 CFFC - Requer seja convidado para prestar depoimento o Senhor Eduardo Godoy Assumpção, servidor que presidiu comissão destinada a investigar o "INPI2000", a fim de prestar esclarecimentos sobre desvios de recursos e demais irregularidades cometidas pelo Sr. Renato Basco Viana à frente da diretoria de Administração Geral do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial).
- Autor: JOÃO CALDAS (PL-AL)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 32/2001 CFFC - Requer seja convidado para prestar depoimento o Senhor Renato Basco Viana, assessor especial do Ministério do Trabalho, a fim de prestar esclarecimentos sobre desvios de recursos e demais irregularidades cometidas à frente da diretoria de Administração Geral do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial).
- Autor: JOÃO CALDAS (PL-AL)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 64/2001 CFFC - Solicita a convocação do Senhor Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social para prestar esclarecimentos sobre o decreto 3.721 de 08 de janeiro de 2001. - RETIRADO PELO AUTOR
- Autor: WELLINGTON DIAS (PT-PI)
Passo a Passo
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1
Retirado de Pauta pelo Autor
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REQ 67/2001 CFFC - Solicito seja convocado o Sr. Ministro da Agricultura a fim de prestar esclarecimentos sobre restos a pagar referente ao exercício financeiro de 1999. - RETIRADO PELO AUTOR
- Autor: EXPEDITO JÚNIOR (PFL-RO)
Passo a Passo
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1
Retirado de Pauta pelo Autor
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REQ 71/2001 CFFC - Requer seja convidado o Sr. Abrahão Patruni Júnior, auditor fiscal do Banco Central do Brasil, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre os relatórios 9200047419 e 9200047391, bem como sobre possíveis ingerências de diretores do Banco Central no deslinde do caso. - RETIRADO PELO AUTOR
- Autor: JOÃO CALDAS (PTB-AL)
Passo a Passo
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1
Retirado de Pauta pelo Autor
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REQ 74/2001 CFFC - Solicita seja convocado o Sr. Ministro do Planejamento, a fim de prestar esclarecimentos sobre a intenção do Governo de prorrogar por 12 meses, além do previsto, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira. - RETIRADO PELO AUTOR
- Autor: FIORAVANTE (PT-RS)
Passo a Passo
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1
Retirado de Pauta
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REQ 78/2001 CFFC - Requer seja convidada a Sra. Tereza Grossi, Diretora de Fiscalização do Banco Central, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre os relatórios 9200047419 e 9200047391, de autoria do auditor fiscal Abrahão Patruni Júnior, e que relatam desvio de recursos do Banco do Estado do Pará (Banpará). - RETIRADO PELO AUTOR
- Autor: JOÃO CALDAS (PTB-AL)
Passo a Passo
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1
Retirado de Pauta pelo Autor
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REQ 79/2001 CFFC - Requer seja convidada a Sra. Solange Paiva Vieira, ex-secretária de Previdência Complementar, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre irregularidades e desequilíbrios atuariais constatados nos fundos de pensão. - RETIRADO PELO AUTOR
- Autor: JOÃO CALDAS (PL-AL)
Passo a Passo
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Retirado de Pauta pelo Autor
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REQ 80/2001 CFFC - Requer seja convocado o Sr. Ministro Raul Jungmann, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, a fim de prestar esclarecimentos sobre as razões que levaram ao pedido de demissão do ex-presidente da CONAB, Antônio Carlos da Silva Pinheiro, bem como as providências exigidas por sua Pasta e pela Câmara Setorial de Convívio e Exclusão Social a fim de se investigar devidamente denúncia de irregularidades no processo licitatório para a aquisição de cestas-básicas
- Autor: JOÃO CALDAS (PL-AL)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 81/2001 CFFC - Requer seja convocado o Sr. Ministro Marcus Pratini de Moraes, do Ministério da Agricultura, a fim de prestar esclarecimentos sobre os motivos que levaram ao pedido de demissão do ex-presidente da CONAB, Antônio Carlos da Silva Pinheiro, bem como as providências adotadas a fim de apurar denúncia de irregularidades no processo licitatório para a aquisição de cestas-básicas
- Autor: JOÃO CALDAS (PL-AL)
Passo a Passo
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1
Retirado de Pauta
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REQ 82/2001 CFFC - Requer seja convidado o ex-presidente da CONAB, Sr. Antônio Carlos da Silva Pinheiro, a comparecer a esta Comissão a fim de prestar esclarecimentos sobre os motivos de seu pedido de demissão e a denúncia de licitação dirigida e demais irregularidades para a aquisição de cestas-básicas
- Autor: JOÃO CALDAS (PL-AL)
Passo a Passo
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1
Retirado de Pauta
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REQ 89/2001 CFFC - Requer seja convidado o Sr. Emílio Carazzai, presidente da Caixa Econômica Federal, para prestar esclarecimentos sobre as mudanças no programa de saúde dos empregados daquela empresa pública.
- Autor: WELLINGTON DIAS (PT-PI)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 90/2001 CFFC - Requer seja convidado o Sr. CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO, auditor fiscal da Receita Federal, para prestar esclarecimentos, em audiência pública, sobre as denúncias acerca da facilidade, denunciada pela imprensa, com que são cometidas fraudes no comércio exterior
- Autor: WELLINGTON DIAS (PT-PI)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 91/2001 CFFC - Requer seja convocado o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sr. Sérgio Amaral, a fim de prestar esclarecimentos sobre a dinâmica e fases do processo de privatização da Companhia Energética de Alagoas-CEAL, sob responsabilidade do BNDES
- Autor: JOÃO CALDAS (PL-AL)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 92/2001 CFFC - Solicite ao Tribunal de Contas da União a realização de uma Auditoria Especial na Prefeitura Municipal de Ibateguara, Estado de Alagoas, para apurar atos de improbidade quanto à malversação de recursos da União, em especial os do FPM, FUNDEF e do Ministério da Saúde
- Autor: JOÃO CALDAS (PL-AL)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 93/2001 CFFC - Seja convocado o Ministro Pedro Malan, do Ministério da Fazenda, a fim de prestar esclarecimentos sobre o processo atual de reestruturação da dívida do Estado de Alagoas
- Autor: JOÃO CALDAS (PL-AL)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 94/2001 CFFC - Solicite ao Tribunal de Contas da União a realização de uma Auditoria Especial na Prefeitura Municipal de São José da Laje, Estado de Alagoas, para apurar atos de improbidade quanto à malversação de recursos da União, em especial os do FPM, FUNDEF e do Ministério da Saúde
- Autor: JOÃO CALDAS (PL-AL)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 10/2001 CFFC - Solicitam que seja convidado para prestar depoimento o senhor Abrahão Patruni Júnior, inspetor do Banco Central, para falar sobre desvio de recursos do Banco do Estado do Pará, relativo ao período de 1983 a 1987, bem como sobre as providências tomadas para punir os responsáveis pelo fato.
- Autores: Nelson Pellegrino (PT-BA), WALTER PINHEIRO (PT-BA)
Passo a Passo
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Retirado de Pauta
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PFC 7/1999 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize as operações de empréstimo do Banco do Brasil para a Construtora ENCOL.
- Autor: MAGELA (PT-DF)
- Relator: Milton Temer
Passo a Passo
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Retirado de Pauta de Ofício
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PFC 56/2001 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize a Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP.
- Autor: MAGELA (PT-DF)
- Relator: João Magno
Passo a Passo
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Aprovado Relatório Prévio Prévio
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