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REQ 147/2003 CME - Requer a V. Exa., nos termos do art.117, VI, RICD, a retirada da pauta, do PL. nº 652/2003

REQ 146/2003 CME - Requer Audiência Pública para obter esclarecimentos sobre denúncias de verticalização no mercado de combustíveis, que contraria a legislação brasileira, com a presença do Embaixador Sebastião do Rego Barros, Diretor Geral da ANP; Dr. Aldo Castelli, Presidente da Shell do Brasil ltda; e do Dr. Ricardo Gehrke, Presidente da Esso Brasileira de Petróleo.

REQ 148/2003 CME - Requer a V. Exa., nos termos regimentais do art., § 5º, RICD , a inclusão na Ordem do Dia para a apreciação imediata do Requerimento de nº 146/2003.

REQ 139/2003 CME - Requerimento de Audiência Pública para avaliar alternativas de suprir o País com gás natural no volume necessário e a preços competitivos.

REQ 142/2003 CME - Requer criação de Subcomissão Especial destinada a debater e elaborar proposta legislativa que vise contemplar a presença das fontes alternativas de energia na matriz energética nacional.

REQ 143/2003 CME - Requer a realização de audiência pública para tratar sobre o aumento de tarifas no setor de energia no País, sendo convidados a Sra. Ministra de Estado de Minas e Energia, Dilma Roussef e o presidente da ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica, Sr. José Maria Miranda Abdo.

REQ 144/2003 CME - Requer a realização de audiência pública para tratar sobre a regulamentação de fontes de energias alternativas no País, sendo convidado a Sra. Coordenadora Geral de Energias Renováveis do Ministério de Minas e Energia, Laura Cristina da Fonseca Porto e o presidente da ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica, Sr. José Maria Miranda Abdo.

REQ 145/2003 CME - Requer a realização de audiência pública para prestar esclarecimentos sobre medidas tomadas referentes a compra de energia efetuada pela Usina de Angra III, sendo convidados o Sr. Presidente da Eletronuclear, Zieli Dutra Tomé Filho, O Sr. Diretor de Operação e Comercialização, Pedro Figueiredo e o Sr. Diretor de Administração e Finanças, José Marcos Castilho.

PL 5892/2001 - Dispõe sobre o uso de óleo diesel automotivo em veículos utilitários e estabelece condições para o uso de combustíveis automotivos que gozem de quaisquer subsídios financeiros ou benefícios tributários.

PL 652/2003 - Altera a redação do art. 2º da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, que institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide) e dá outras providências.

PL 510/2003 - Revoga a Lei nº 6.050, de 24 de maio de 1974, que "dispõe sobre a fluoretação da água em sistemas de abastecimento quando existir estação de tratamento".