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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 18/09/2019 - Discussão e Votação de Propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Troca da mesa Presidente Paulo Eduardo Martins por Participante Bia Kicis

Troca da mesa Presidente Bia Kicis por Participante Paulo Eduardo Martins

Troca da mesa Presidente Felipe Francischini por Participante Bia Kicis

Troca da mesa Presidente Caroline de Toni por Participante Felipe Francischini

Fim da Votação

Troca da mesa Presidente Felipe Francischini por Participante Caroline de Toni

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Caroline de Toni por Participante Felipe Francischini

Informações

Tema
Discussão e Votação de Propostas
Local
Anexo II, Plenário 01
Início
18/09/2019 às 10:27
Término
18/09/2019 às 16:09
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • PEC 115/2019 - Acrescenta ao artigo 58 da Constituição Federal os §§ 3.º-A e 3.º-B, para assegurar às pessoas convocadas a prestar depoimento perante as Comissões Parlamentares de Inquérito a observância plena aos seus direitos fundamentais ao silêncio e à não autoincriminação, independentemente de decisão judicial nesse sentido, assim como aos colegiados o poder para realizar conduções coercitivas de testemunhas, de investigados ou de acusados, nas hipóteses neles previstas.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer contra o voto da Deputada Talíria Petrone, apresentou voto em separado a Deputada Margarete Coelho.

  • PEC 100/2019 - Acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para introduzir como direito fundamental o exercício da legítima defesa e os meios a tanto necessários.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 25

      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Júlio Delgado, João H. Campos, Talíria Petrone e Joenia Wapichana, apresentaram votos em separado as Deputadas Talíria Petrone e Margarete Coelho.

    • 24

      Encaminharam a votação do Parecer do Relator os Deputados Pedro Lupion , João H. Campos, Enrico Misasi e Talíria Petrone.

    • 23

      Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer do Relator, de autoria da Deputada Talíria Petrone.

    • 22

      Determinada pelo Presidente, de ofício, por acordo, a votação nominal do Parecer do Relator.

    • 21

      Retirado, por acordo, o Requerimento de Adiamento de Votação por uma sessão, de autoria do Deputado João H. Campos, Vice-Líder do PSB.

    • 20

      Retirado, por acordo, o Requerimento de Adiamento de Votação por duas sessões, de autoria da Deputada Jandira Feghali, Vice-Líder da Minoria.

    • 19

      Retirado, por acordo, o Requerimento de Adiamento de Votação por três sessões, de autoria do Deputado Patrus Ananias, Vice-Líder da Oposição.

    • 18

      Retirado, por acordo, o Requerimento de Adiamento de Votação por quatro sessões, de autoria da Deputada Talíria Petrone, Vice-Líder do PSOL.

    • 17

      Retirado, por acordo, o Requerimento de Adiamento de Votação por cinco sessões, de autoria da Deputada Maria do Rosário, Vice-Líder do PT.

    • 16

      Retirado, por acordo, o Requerimento de Quebra de Insterstício para o Requerimento de Adiamento de Votação por cinco sessões, de autoria do Deputado José Guimarães, Vice-Líder da Minoria.

    • 15

      Encerrada a Discussão.

    • 14

      Discutiram a Matéria: Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), Dep. Patrus Ananias (PT-MG), Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), Dep. José Guimarães (PT-CE) e Dep. Bia Kicis (PSL-DF).

    • 13

      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR),

    • 12

      Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão por cinco sessões, de autoria da Deputada Jandira Feghali, Vice-Líder da Minoria.

    • 11

      Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão por sete sessões, de autoria do Deputado João H. Campos, Vice-Líder do PSB.

    • 10

      Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão po oito sessões, de autoria do Deputado Gervásio Maia, Vice-Líder da Oposição.

    • 9

      Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão por nove sessões, de autoria da Deputada Talíria Petrone, Vice-Líder do PSOL.

    • 8

      Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão por dez sessões, de autoria, conjunta, dos Deputado José Guimarães, Vice-Líder do PT, e Maria do Rosário, Vice-Líder do PT.

    • 7

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Pedro Lupion.

    • 6

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria, conjunta, dos Deputados Alencar Santana Braga e José Guimarães.

    • 5

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

    • 4

      Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Talíria Petrone e Delegado Marcelo Freitas.

    • 3

      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pela Deputada Talíria Petrone.

    • 2

      Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, em virtude da ausência do Deputado José Guimarães.

    • 1

      Apresentado Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado José Guimarães.

  • PL 2565/2019 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena nos crimes contra a dignidade sexual cometidos com abuso ou violação de dever inerente a ofício ou ministério.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

    • 3

      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Bia Kicis (PSL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 2.930/2019 e 3.064/2019, apensados, com substitutivo.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR), Dep. Patrus Ananias (PT-MG) e Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).

    • 1

      Proferido o Parecer.

  • PL 6588/2006 - Altera o art. 41 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para prever a interceptação de correspondência de presos condenados ou provisórios para fins de investigação criminal ou de instrução processual penal.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Rodolpho Tourinho
    • Relator: Delegado Pablo (PSL-AM)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer contra o voto da Deputada Talíria Petrone, apresentaram votos em separado os Deputados Regis de Oliveira e William Woo.

    • 2

      Discutiu a Matéria o Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

    • 1

      Dispensada a leitura do Parecer do Relator, por acordo.

  • PL 8804/2017 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica

    Aprovada

    • Autor: Sergio Souza (PMDB-PR)
    • Relator: Darci de Matos (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 6

      Aprovado o Parecer.

    • 5

      Proferido o Parecer.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado final: sim, 0; não, 34; abstenção, 0; total, 34; obstrução, 0; total de votantes, 34.

    • 3

      Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelo Deputado José Medeiros, Vice-Líder do Governo, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.

    • 2

      Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado José Medeiros.

    • 1

      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado José Medeiros.

Propostas não analisadas 17