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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 11/09/2019 - Discussão e Votação de Propostas
Trechos por orador
FIM DA SESSÃO
Informações
- Tema
- Discussão e Votação de Propostas
- Local
- Anexo II, Plenário 08
- Início
- 11/09/2019 às 10:00
- Situação
- Encerrada (Termo)
Propostas não analisadas 18
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REQ 62/2019 CDC - Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "A medida da ANATEL que proibiu a Fox de oferecer programação linear, diretamente ao usuário pela Internet".
- Autor: Celso Russomanno (PRB-SP)
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REQ 64/2019 CDC - Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o tema "obsolescência programada" na área de telefonia móvel.
- Autor: Márcio Marinho (PRB-BA)
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REQ 66/2019 CDC - Requer a realização de Audiência Pública para debater as consequências decorrentes da compra do controle da SOMOS EDUCAÇÃO, pelo grupo KROTON EDUCACIONAL e dos sistemas de ensino do GRUPO POSITIVO pelo GRUPO ARCO.
- Autor: Celso Russomanno (PRB-SP)
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REQ 67/2019 CDC - Requer a realização de Audiência Pública para debater o processo de liberação da faixa de frequência 3,5 GHz para implementação da tecnologia 5G no Brasil e a garantia de não interferência para o sinal de TVRO.
- Autor: Vinicius Carvalho (PRB-SP)
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REQ 69/2019 CDC - Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir elaboração de política pública de enfrentamento da obesidade
- Autora: Greyce Elias (AVANTE-MG)
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REQ 80/2019 CDC - Requeremos a convocação da Excelentíssima Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sra. Tereza Cristina, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos sobre a liberação de 290 novos agrotóxicos.
- Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)
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REQ 81/2019 CDC - Requer a convocação dos ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Saúde para comparecer à Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.
- Autor: Felipe Carreras (PSB-PE)
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REQ 82/2019 CDC - Requer o encaminhamento da Indicação em anexo ao Exmo. Sr. Presidente da República referente à nomeação do cargo de Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
- Autor: Jorge Braz (REPUBLIC-RJ)
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PFC 18/2019 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, juntamente com o Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle no Programa de Financiamento Estudantil (Fies) a fim de acompanhar a continuidade da execução do programa
- Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
- Relator: Gilson Marques (NOVO-SC)
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PL 4014/2015 - Altera a redação do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para dispor sobre o uso de medidas caseiras na rotulagem nutricional.
- Autor: Ronaldo Carletto (PP-BA)
- Relator: Célio Moura (PT-TO)
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PL 21/2019 - Dispõe sobre a garantia ao consumidor da disponibilização de mecanismos de segurança alternativos aos sistemas biométricos para controle de transações
- Autores: Aliel Machado (PSB-PR), Weliton Prado (PROS-MG)
- Relator: Vinicius Carvalho
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)22/11/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)26/09/2023
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PL 167/2019 - Altera aLei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para estabelecer que o usuário tem direito a obter o serviço no imóvel que ocupe legalmente, independentemente da situação do ocupante anterior perante a concessionária ou permissionária de serviços públicos.
- Autor: José Nelto (PODE-GO)
- Relator: Eli Borges (SOLIDARI-TO)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)03/10/2023Comissão de Trabalho (CTRAB)06/07/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)16/06/2021Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)16/10/2019
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PL 224/2019 - Estabelece condições a serem observados por fornecedores no atendimento de pessoas com deficiências ou com mobilidade reduzida com vistas à sua inclusão no mercado de consumo.
- Autor: Roberto de Lucena (PODE-SP)
- Relator: Gilson Marques
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)07/11/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)06/11/2023Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)04/05/2022Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Gilson Marques.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)01/12/2021
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PL 533/2019 - Acrescenta o parágrafo único ao artigo 17 e § 3º ao artigo 491, ambos do Código de Processo Civil.
- Autor: Júlio Delgado (PSB-MG)
- Relator: Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)24/04/2024
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PL 1066/2019 - Acrescenta §3° ao art. 6° da Lei n° 8.918, de 14 de julho de 1994, para determinar que as embalagens de bebidas açucaradas contenham advertência sobre aos malefícios que o consumo abusivo dessas bebidas.
- Autor: José Medeiros (PODE-MT)
- Relatora: Greyce Elias (AVANTE-MG)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)08/08/2019
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PL 1118/2019 - Obriga hipermercados, supermercados e estabelecimentos similares a disporem de local específico para a venda de produtos provenientes da agricultura familiar.
- Autor: Marreca Filho (PATRI-MA)
- Relator: João Maia
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)09/11/2021Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 6 votos "Sim", 6 votos "Não".Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)13/07/2021Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)15/10/2019
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PL 2935/2019 - Dispõe sobre a Prevalência das normas de direito do consumidor sobre a Regulação Bancária.
- Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
- Relatora: Perpétua Almeida
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)20/12/2023Comissão de Finanças e Tributação (CFT)14/12/2022Aprovado o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)08/11/2022Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)22/10/2019
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PL 3080/2019 - Obriga os restaurantes, bares, lanchonetes, confeitarias e estabelecimentos similares a informar o peso das porções dos itens alimentares postos à venda.
- Autora: Liziane Bayer (PSB-RS)
- Relator: Eli Borges (SOLIDARI-TO)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)22/06/2023Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)20/11/2019Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)14/08/2019