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PLENÁRIO 19/11/2003

Informações

Local
Plenário
Início
19/11/2003 às 14:00
Término
19/11/2003 às 20:16
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • PL 2379/1996 - Dispõe sobre a transferência dos recursos do salário-educação.

    Aprovada

    • Autor: do SENADO FEDERAL - ROBERTO REQUIÃO

    Passo a Passo

    • 15

      A Matéria vai à Sanção

      (PL. 475-A/03)

    • 14

      Aprovada a Redação Final

    • 13

      Votação da Redação Final

    • 12

      Prejudicado o Projeto de Lei nº 2.379, de 1996, principal, e os Projetos de Lei de nºs 2.865/00, 4.285/01, 4.776/01, 5.028/01, 946/03 e 979/03, apensados;

    • 11

      Verificação de votação solicitada pelo Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL.

      Sim: 295; Não: 7; Abst.: 1; Total: 303.

      Aprovado o Projeto de Lei nº 475, de 2003.

    • 10

      Aprovado o Projeto de Lei nº 475, de 2003.

    • 9

      Questão de Ordem levantada pelo Dep. Alberto Goldman, versando sobre o fato deste Projeto não possuir parecer, uma vez que o parecer existente é anterior a sua apensação ao PL. 2.379/96.

    • 8

      Votação em turno único.

    • 7

      Aprovado o Requerimento do Dep. Professor Luizinho, na qualidade de Líder do Governo, que solicita preferência para votação do Projeto de Lei nº 475, de 2003, apensado.

    • 6

      Encerrada a Discussão.

    • 5

      Discutiu a Matéria Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA).

    • 4

      Retirado pelo Autor o Requerimento.

    • 3

      Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA) e Dep. Professor Luizinho (PT-SP).

    • 2

      Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PDC 1691/2002 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia sobre Isenção de Visto para Titulares de Passaportes Comuns, celebrado em Ancara, em 20 de agosto de 2001.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 7

      A Matéria vai ao Senado Federal

      (PDC 1.691-B/02)

    • 6

      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR).

    • 5

      Votação da Redação Final

    • 4

      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.691, de 2002.

    • 3

      Votação em turno único

    • 2

      Encerrada a Discussão

    • 1

      Discussão em turno único

  • PDC 610/2003 - Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática de Timor-Leste, celebrado em Díli, em 20 de maio de 2002.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: José Eduardo Cardozo (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 13

      A Matéria vai ao Senado Federal.

      (PDC 610-A/03)

      DCD 20 11 03 PSG 62802 COL 01.

    • 12

      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR).

    • 11

      Votação da Redação Final

    • 10

      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 610, de 2003.

    • 9

      Votação em turno único

    • 8

      Encerrada a Discussão

    • 7

      Parecer Proferido em Plenário, Dep. José Eduardo Cardozo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

    • 6

      Designado Relator, Dep. José Eduardo Cardozo, para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação

    • 5

      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Eduardo Campos, pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.

    • 4

      Designado Relator, Dep. Eduardo Campos, para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação

    • 3

      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Luiza Erundina, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, pela aprovação.

    • 2

      Designada Relatora, Dep. Luiza Erundina, para proferir o parecer pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

    • 1

      Discussão em turno único

  • PDC 927/2003 - Aprova o texto do Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do MERCOSUL, celebrado por ocasião da XXIII Reunião do Conselho do Mercado Comum, realizada em Brasília, nos dias 5 e 6 de dezembro de 2002.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 9

      A Matéria vai ao Senado Federal.

      (PDC 927-A/03)

      DCD 20 11 03 pág 62805 col 01. Letra A.

    • 8

      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR).

    • 7

      Votação da Redação Final

    • 6

      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 927, de 2003.

    • 5

      Votação em turno único

    • 4

      Encerrada a Discussão

    • 3

      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Osmar Serraglio, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio, para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação

    • 1

      Discussão em turno único

  • PL 3757/1997 - Acrescenta parágrafos ao art. 149 do Código Penal.

    Aprovada

    • Autor: PAULO ROCHA (PT-PA)

    Passo a Passo

    • 10

      A Matéria vai ao Senado Federal.

      (PL. 3.757-B/97)

    • 9

      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Osmar Serraglio.

    • 8

      Votação da Redação Final

    • 7

      Prejudicados os Projetos de Lei de nºs 5.166/01 e 6.908/02, apensados.

    • 6

      Aprovado o Projeto de Lei nº 3.757, de 1997.

    • 5

      Aprovada a Emenda adotada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.

    • 4

      Votação em turno único

    • 3

      Encerrada a Discussão.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Walter Pinheiro (PT-BA).

    • 1

      Discussão em turno único

  • PL 7429/2002 - Altera o art. 149 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer penas ao crime nele tipificado e indicar as hipóteses em que se configura condição análoga à de escravo.

    Rejeitada

    • Autor: do SENADO FEDERAL - WALDECK ORNELAS

    Passo a Passo

    • 11

      A Matéria vai à Sanção.

      (PL. 7.429-B/02)

      DCD 20 11 03 PÁG 62815 COL 02.

    • 10

      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Osmar Serraglio.

    • 9

      Votação da Redação Final

    • 8

      Prejudicados os Projeto de Lei de nºs 5.693/01, 6.646/02, 6.934/02, 194/03, 292/03, 368/03, 736/03 e 2.098/03 , apensados, e as Emendas apresentadas.

    • 7

      Aprovado o Projeto de Lei nº 7.429, de 2002.

    • 6

      Rejeitada a Proposta da Comissão para que a votação seja sobre o Projeto de Lei nº 292, de 2003, apensado.

    • 5

      Encaminhou a Votação Dep. Ricardo Fiuza (PP-PE).

    • 4

      Votação em turno único.

    • 3

      Encerrada a Discussão.

    • 2

      Retirado pelo autor, Dep. Devanir Ribeiro, o Requerimento que solicita a retirada de pauta deste Projeto.

    • 1

      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 5

  • PL 5486/2001 - Concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório.

    • Autor: do Senado Federal - JOSE EDUARDO DUTRA

    Passo a Passo

    • 3

      Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.

    • 2

      Aprovado o Requerimento do Dep. Devanir Ribeiro, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PLP 224/2001 - Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios.

    • Autor: ROBERTO ROCHA (PSDB-MA)

    Passo a Passo

    • 3

      Retirado de pauta a Requerimento de Deputado

    • 2

      Aprovado o Requerimento do Dep. Devanir Ribeiro, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.

    • 1

      Discussão em turno único

  • PEC 575/1998 - Altera o inciso IV, do Artigo 20 da Constituição Federal.

    • Autor: EDISON ANDRINO (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 3

      Retirada de pauta a Requerimento de Deputado.

    • 2

      Aprovado o Requerimento do Dep. Devanir Ribeiro, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Proposta.

    • 1

      Discussão em 1º turno.

  • PEC 254/2000 - Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste.

    • Autor: do Senado Federal - MAURO MIRANDA

    Passo a Passo

    • 6

      A matéria retorna à Comissão Especial para elaborar a Redação para o 2º turno.

    • 5

      Prejudicadas as Propostas de Emenda à Constituição de nºs 350/96, 107/99, 182/99, 188/99 e 218/00, apensadas, e a Emenda apresentada.

    • 4

      Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 254, de 2000, em 1º turno.

      Sim: 352; Não: 0; Abst.: 0; Total: 352.

    • 3

      Votação em 1º turno

    • 2

      Encerrada a Discussão.

    • 1

      Discussão em 1º turno

  • PEC 544/2002 - Cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões.

    • Autor: do Senado Federal - ARLINDO PORTO

    Passo a Passo

    • 6

      Retirada de pauta a Requerimento de Deputado.

    • 5

      Verificação de votação solicitada pelo Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL.

      Sim: 192; Não: 131; Abst.: 1; Total: 324.

      Aprovado o Requerimento.

    • 4

      Aprovado o Requerimento do Dep. Devanir Ribeiro, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Proposta.

    • 3

      Discussão em 1º turno.

    • 2

      Retirado o Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que solicita inversão de pauta a fim de que a PEC 544/02, do Senado Federal, seja apreciada como item 9 da pauta.

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.