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PL 2303/15 - BANCO CENTRAL REGULAR MOEDAS VIRTUAIS Reunião Deliberativa Ordinária - 04/09/2019

Fernando Monteiro

Deputado - 15:10:27

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Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Audiência Pública; e Deliberaçao de Requerimentos.
Local:
Anexo II, Plenário 07
Início:
04/09/2019 às 14h51
Término:
04/09/2019 às 16h28
Situação:
Encerrada (Final)
Informações:
- Eleição do 2º e 3º Vice-Presidentes.

- Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados (Req. 9/19):

1) LEANDRO VILAIN, Diretor de Negócios e Operações da Federação Brasileira de Bancos da FEBRABAN (confirmado);
2) TIAGO BARROSO DE MELO, Representante da Associação Nacional de Peritos Criminais Federais - APCF (confirmado);
3) LEONARDO CORDOURO, Diretor Jurídico, e JORGE LUIZ FAYA, Consultor Jurídico do Grupo Bitcoin Banco.

- Deliberação de Requerimentos entregues à Secretaria-Executiva da Comissão até as 18h da véspera da reunião:

Propostas analisadas 3

  • REQ 13/2019 - Requer a realização de audiência pública sobre o tema: Aspectos de Segurança e Compliance dos Criptoativos com a presença dos seguintes convidados: Ana Bati - especialista em criptoativos; Renata B. Souto Maior Baião - especialista em blockchain e Direito Digital; e Evandro Camilo - especialista em AML, KYC e compliance no setor de criptoativos.

    • Autor: Fernando Monteiro (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 15/2019 - Requer a realização de audiência pública para discutir aspectos tributários dos criptoativos com os seguintes convidados: Tatiana Praxedes, sócia do Escritório Malgueiro Campos Advogados, mestre em Direito Tributário pela USP e especialista em tributação de criptoativos; Rafael Pontes de Miranda - Advogado, engenheiro eletricista e empreendedor. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Possui MBA em Contabilidade e Gestão Fiscal; e Geanluca Lorenzon, Diretor de Desburocratização da Secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.

    • Autor: Delegado Pablo (PSL-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 16/2019 - Requer a realização de audiência pública para discutir sobre as moedas virtuais com os seguintes convidados: Camila Villard Duran, Professora da USP; Rosine Kadamani, Sócia da Blockchain Academy; e Ministra do STJ, Nancy Andrighi.

    • Autor: Luis Miranda (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado