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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 28/08/2019 - Discussão e votação das propostas

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ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Eduardo Bismarck
DEPUTADO
Horário - 20:19
Duração - 0h00'44"

FIM DA PAUSA

PAUSA

Reunião Suspensa

O Deputado fala distante do microfone

Troca da mesa Presidente Sanderson por Participante Felipe Francischini

Troca da mesa Presidente Bia Kicis por Participante Sanderson

Troca da mesa Presidente Felipe Francischini por Participante Bia Kicis

Tema: Discussão e votação das propostas
Local: Anexo II, Plenário 01
Início: 28/08/2019 às 10:20
Término: 28/08/2019 às 20:19
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

Propostas não analisadas 35

PL 5196/2013 - Acresce Capítulo VIII ao Título I da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor; e parágrafo único ao art. 16 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Luizão Goulart (REPUBLIC-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  08/10/2019
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  25/09/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, da emenda apresentada nesta Comissão, das Emendas de Plenário nºs 1 e 4/2016 e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda substitutiva; pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2/2013 apresentadas na Comissão de Defesa do Consumidor ao projeto e das Emendas de Plenário nºs 2, 3, 5, 6 e 7/2016.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  26/11/2014
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Reguffe e Chico Lopes, que apresentou voto em separado.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  19/11/2013
  
  Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas nºs 1/2013 da CDC e 2/2013 da CDC.
Passo a Passo
- 4
  
  Asseguradas as incrições para discussão da materia aos deputados Alencar Santana Braga e Talíria Petrone.
- 3
  
  Vista conjunta aos Deputados Caroline de Toni e Marcelo Ramos.
- 2
  
  Proferido o Parecer.
- 1
  
  Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Lucas Vergílio, em virtude de ausência do autor.
PL 1403/2011 - Acrescenta inciso VI ao art. 7º da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, para vedar a concessão de visto ao estrangeiro indiciado em outro país pela prática de crime contra a liberdade sexual ou o correspondente ao descrito nos arts. 240 e 241 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
- Autor: do Senado Federal - COMISSÃO - CPI - PEDOFILIA - 2008
- Relatora: Caroline de Toni (PSL-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  03/09/2019
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  08/08/2019
  
  Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
  
  17/08/2011
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
  
  11/08/2011
  
  Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirada de pauta a pedido da Relatora Deputada Caroline de Toni.
PL 6895/2017 - Acrescenta art. 207-A ao Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para caracterizar como crime a exploração do trabalho infantil.
- Autor: do Senado Federal - Paulo Rocha
- Relator: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  05/08/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirada de pauta, em virtude de ausência do Relator.
PEC 122/2007 - Dá nova redação aos arts. 21 e 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a construção e operação de reatores nucleares para fins de geração de energia elétrica.
- Autor: ALFREDO KAEFER (PSDB-PR)
- Relator: Sergio Toledo (PL-AL)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  04/09/2019
  
  Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Chico Lopes.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  06/08/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Sergio Toledo (PL-AL), pela admissibilidade desta e da PEC 41/2011, apensada.
Passo a Passo
- 2
  
  Asseguradas as incrições para discussão da materia aos deputados Alencar Santana Braga e Talíria Petrone.
- 1
  
  Vista à Deputada Talíria Petrone.
PEC 229/2008 - Altera o inciso V do § 3º do art. 14 da Constituição Federal para permitir a candidatura de pessoas sem filiação partidária, mediante apoio de um número mínimo de eleitores.
- Autor: LEO ALCÂNTARA (PR-CE)
- Relator: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  21/08/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela admissibilidade desta e das Prpopostas de Emenda à Constituição nºs 407/2009, 350/2017 e 378/2017, apensadas.
Passo a Passo
- 5
  
  Prejudicado Requerimento de Retirada de Pauta de autoria dos Deputados Afonso Motta e Eduardo Bismarck.
- 4
  
  Retirada de pauta, de ofício, por acordo, restando cancelada a verificação de votação.
- 3
  
  Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelo Deputado Pedro Uczai, Vice-Líder do PT, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "REJEITADO O REQUERIMENTO". Passou-se à votação pelo processo nominal.
- 2
  
  Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Afonso Motta e Luiz Flávio Gomes.
- 1
  
  Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta de autoria dos Deputados Afonso Motta e Eduardo Bismarck .
PEC 380/2009 - Cria os §§ 5º, 6º e 7º, do art. 55 da Constituição Federal, fortalecendo os Conselhos de Ética da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, de forma a permitir que suas decisões sejam respeitadas.
- Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
- Relator: Darci de Matos (PSD-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  06/08/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela admissibilidade.
Passo a Passo
- 2
  
  Prejudicado Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Alencar Santana Braga.
- 1
  
  Retirada de Pauta, de ofício, após acordo.
PEC 155/2015 - Altera o art. 49 da Constituição Federal, para sustar Atos Normativos do Poder Judiciário.
- Autor: Pr. Marco Feliciano (PSC-SP)
- Relatora: Bia Kicis (PSL-DF)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  20/03/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela admissibilidade desta e da Proposta de Emenda à Constituição nº 93/2019, apensada.
Passo a Passo
- 9
  
  Asseguradas as incrições para discussão da materia aos deputados Alencar Santana Braga e Talíria Petrone.
- 8
  
  Vista coletiva a todos os membros da Comissão.
- 7
  
  Proferido o Parecer.
- 6
  
  Rejeitado o Requerimento de retirada de pauta. Resultado final: sim, 1; não, 34; abstenção, 0; total, 35; obstrução, 4; total de votantes, 39
- 5
  
  Verificação conjunta de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelo Deputado Pedro Uczai, Vice-Líder do PT, e pela Deputada Chris Tonietto, Vice-Líder do PSL, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "REJEITADO O REQUERIMENTO". Passou-se à votação pelo processo nominal.
- 4
  
  Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Alencar Santana Braga e a Deputada Chris Tonietto.
- 3
  
  Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga.
- 2
  
  Prejudicado Requerimento de Quebra de Interstício para o Requerimento de Retirada de Pauta, tendo em vista o decurso do interstício.
- 1
  
  Apresentado Requerimento de Quebra de Interstício para o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Pedro Uczai.
PEC 286/2013 - Altera os arts. 60 e 61 da Constituição Federal para ampliar a participação popular em iniciativa legislativa.
- Autor: do Senado Federal - Rodrigo Rollemberg
- Relator: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)
Passo a Passo
- 6
  
  Asseguradas as incrições para discussão da materia aos deputados Alencar Santana Braga e Talíria Petrone.
- 5
  
  Vista ao Deputado Alencar Santana Braga.
- 4
  
  Dispensada a leitura do Parecer.
- 3
  
  Rejeitado o Requerimento de retirada de pauta.
- 2
  
  Encaminharam a votação do Requerimento de retirada de pauta, o Deputado Alencar Santana Braga e a Deputada Bia Kicis.
- 1
  
  Apresentado Requerimento de retirada de pauta pelo Deputado Alencar Santana Braga.
PDC 718/2017 - Susta a eficácia da Resolução Homologatória n.º 2.177, de 29 de novembro de 2016, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que fixa o valor revisado da Tarifa Atualizada de Referência - TAR para o ano de 2017, para o cálculo da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos - CFURH.
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP)
- Relator: Roman (PSD-PR)
Passo a Passo
- 2
  
  Prejudicado Requerimento de retirada de pauta, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga.
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
PL 3786/1997 - Dispõe sobre inscrições em Braile nos medicamentos. NOVA EMENTA : Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 54, de 2001 (PL nº 3.786, de 1997, na Casa de origem), que "altera o art. 59 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, para obrigar a inscrição em Braile do nome e da data de validade na rotulagem de medicamentos."
- Autor: FERNANDO ZUPPO (PDT-SP)
- Relator: Gurgel (PSL-RJ)
Passo a Passo
- 5
  
  Asseguradas as incrições para discussão da materia aos deputados Alencar Santana Braga e Talíria Petrone.
- 4
  
  Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
- 3
  
  Vista à Deputada Caroline de Toni.
- 2
  
  Encaminharam a votação do Requerimento de retirada de pauta os Deputados Alencar Santana Braga e Pedro Lupion.
- 1
  
  Apresentado Requerimento de retirada de pauta pelo Deputado Alencar Santana Braga.
PDC 384/2007 - Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a adoção do voto facultativo no Brasil.
- Autor: MAGELA (PT-DF)
- Relator: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  21/08/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.149/2008, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 3
  
  Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário do Congresso Nacional.
- 2
  
  Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Alencar Santana Braga.
- 1
  
  Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Alencar Santana Braga.
PL 4804/2009 - Modifica a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para restringir a aplicação do regime de liberdade tarifária na prestação de serviços aéreos regulares.
- Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
- Relator: Hiran Gonçalves (PP-RR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  24/05/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 4796/2012, apensado.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  14/03/2012
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Hugo Leal.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  21/11/2011
  
  Parecer Reformulado, Dep. Giroto (PMDB-MS), pela rejeição.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  29/06/2011
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  07/06/2011
  
  Parecer do Relator, Dep. Reguffe (PDT-DF), pela aprovação.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  10/11/2010
  
  Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados André Vargas, João Maia e Albano Franco. Apresentaram votos em separado os Deputados José Guimarães e Guilherme Campos.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  15/05/2009
  
  Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Asseguradas as incrições para discussão da materia aos deputados Alencar Santana Braga e Talíria Petrone.
- 1
  
  Não Deliberado
PL 6448/2009 - Acresce dispositivo na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, dispondo sobre a rotulagem de produtos alimentares.
- Autor: SARNEY FILHO (PV-MA)
- Relator: Gilson Marques (NOVO-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  25/09/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, dos Projetos de Lei nºs 1.297/2015, 10.085/2018, 4.722/2019 e 4.784/2019, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  12/06/2013
  
  Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PSD-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2012 da CDC.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  12/06/2013
  
  Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Carlos Araújo, Chico Lopes e Severino Ninho e absteve-se de votar o Deputado Nelson Marchezan Junior, apresentou voto em separado o Deputado Aureo.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  19/10/2011
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  27/09/2011
  
  Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela rejeição.
Passo a Passo
- 2
  
  Asseguradas as incrições para discussão da materia aos deputados Alencar Santana Braga e Talíria Petrone.
- 1
  
  Não Deliberado
PL 1768/2011 - Acrescenta parágrafo único ao art. 331, do Decreto-Lei nº. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, aumentando a pena do crime de desacato quando praticado contra policiais civis e militares e guardas civis.
- Autor: Eli Corrêa Filho (DEM-SP)
- Relator: Sanderson (PL-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  29/05/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 2
  
  Asseguradas as incrições para discussão da materia aos deputados Alencar Santana Braga e Talíria Petrone.
- 1
  
  Não Deliberado
PL 4620/2012 - Altera o art. 49 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com o objetivo de incluir como beneficiários de crédito rural as comunidades quilombolas, ribeirinhas e quebradoras de coco babaçu, atingidos por barragens e assentados da reforma agrária.
- Autores: AMAURI TEIXEIRA (PT-BA), Benedita da Silva (PT-RJ), EDSON SANTOS (PT-RJ), JANETE ROCHA PIETÁ (PT-SP), LUIZ ALBERTO (PT-BA), Vicentinho (PT-SP)
- Relator: Reinhold Stephanes (PSD-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)
  
  14/05/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela CDHMIR e do Substitutivo adotado pela CFT, na forma do substitutivo.
  
  Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)
  
  14/05/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  29/03/2017
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  28/06/2016
  
  Parecer do relator, Dep. Enio Verri, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.620/12 e do Substitutivo da Comissão de Direitos Humanos e Minorias; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.620/12, com substitutivo.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  13/05/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  07/05/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Luiz Nishimori (PR-PR), pela rejeição.
  
  Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
  
  06/08/2014
  
  Aprovado o Parecer, pela aprovação, na forma do substitutivo.
  
  Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
  
  04/08/2014
  
  Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela aprovação com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Asseguradas as incrições para discussão da materia aos deputados Alencar Santana Braga e Talíria Petrone.
- 1
  
  Não Deliberado
PDC 1441/2014 - Susta a Portaria normativa nº 186/MD (MD33-M-10), e seus anexos, do Ministro da Defesa, Exmo. Sr. Celso Amorim, que dispõe sobre a atuação das Forças Armadas em Operações de "Garantia da Lei e da Ordem".
- Autores: Chico Alencar (PSOL-RJ), Ivan Valente (PSOL-SP), Jean Wyllys (PSOL-RJ)
- Relator: Gurgel (PSL-RJ)
Passo a Passo
- 2
  
  Asseguradas as incrições para discussão da materia aos deputados Alencar Santana Braga e Talíria Petrone.
- 1
  
  Não Deliberado
PL 6057/2016 - Insere na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, o crime de adulteração de tecnologia ou substância destinada a reduzir poluição ambiental ou a efetuar a sua medição, bem como pune quem fabricar, adquirir, fornecer, a título oneroso ou gratuito, possuir ou guardar tal tecnologia ou substância, além daquele que utilizar tecnologia ou substância destinada a reduzir poluição ambiental ou a efetuar a sua medição, que sabe ter sido adulterada.
- Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
- Relator: Nicoletti (PSL-RR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  25/09/2019
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  04/09/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (PSL-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  03/05/2017
  
  Aprovado o Parecer por unanimidade.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  30/03/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Carlos Gomes (PRB-RS), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Asseguradas as incrições para discussão da materia aos deputados Alencar Santana Braga e Talíria Petrone.
- 1
  
  Não Deliberado
PDC 658/2017 - Suspende os efeitos da Portaria nº 28 - COLOG, de 14 Mar 2017, que altera a Portaria nº 51- COLOG, de 8 de setembro de 2015 e substitui a Portaria nº 61 - COLOG, de 15 de agosto de 2016, que dispõe sobre normatização administrativa de atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça, que envolvam a utilização de Produtos Controlados pelo Exército (PCE).".
- Autor: Alessandro Molon (REDE-RJ)
- Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  18/05/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), pela inconstitucionalidade.
  
  Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
  
  19/12/2017
  
  O Deputado Claudio Cajado fez a leitura do Parecer. Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
  
  12/12/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela rejeição.
Passo a Passo
- 5
  
  Asseguradas as incrições para discussão da materia aos deputados Alencar Santana Braga e Talíria Petrone.
- 4
  
  Vista conjunta aos Deputados Luiz Flávio Gomes e Sergio Vidigal.
- 3
  
  Proferido o Parecer.
- 2
  
  Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Aliel Machado, a pedido do autor.
- 1
  
  Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Luiz Flávio Gomes, a pedido do autor.
PDC 835/2017 - Susta a aplicação da Resolução - nº 685, de 15 de agosto de 2017, que regulamenta a Lei nº 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.
- Autor: MARCOS ROGÉRIO (DEM-RO)
- Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  03/07/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Decreto Legistativo nºs 854/2017 e 906/2018, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  13/11/2018
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  29/10/2018
  
  Parecer da Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PR-PR), pela aprovação deste, do PDC 854/2017, e do PDC 906/2018, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Asseguradas as incrições para discussão da materia aos deputados Alencar Santana Braga e Talíria Petrone.
- 1
  
  Não Deliberado
PL 7701/2017 - Altera a redação do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para instituir como qualificado o roubo com o uso de motocicleta.
- Autores: Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), JAIR BOLSONARO (PSC-RJ)
- Relatora: Bia Kicis (PSL-DF)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  25/05/2022
  
  Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 8.745/2017 e 920/2022, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Asseguradas as incrições para discussão da materia aos deputados Alencar Santana Braga e Talíria Petrone.
- 1
  
  Não Deliberado
PDC 917/2018 - Susta o Inciso 7 do Artigo 34 da Resolução nº 3056, de 12 de março de 2009, da Agência Nacional de Transportes Terrestres e os atos administrativos praticados para aplicação deste dispositivo.
- Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Relator: Fábio Trad (PSD-MS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  09/07/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  21/11/2018
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  26/09/2018
  
  Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Asseguradas as incrições para discussão da materia aos deputados Alencar Santana Braga e Talíria Petrone.
- 1
  
  Não Deliberado
PL 6034/2002 - Altera o parágrafo único do art. 31 da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, que dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Luizão Goulart (PRB-PR)
Passo a Passo
- 2
  
  Asseguradas as incrições para discussão da materia aos deputados Alencar Santana Braga e Talíria Petrone.
- 1
  
  Não Deliberado
PL 6588/2006 - Altera o art. 41 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para prever a interceptação de correspondência de presos condenados ou provisórios para fins de investigação criminal ou de instrução processual penal.
- Autor: do Senado Federal - Rodolpho Tourinho
- Relator: Delegado Pablo (PSL-AM)
Passo a Passo
- 2
  
  Asseguradas as incrições para discussão da materia aos deputados Alencar Santana Braga e Talíria Petrone.
- 1
  
  Não Deliberado
PL 2142/2011 - Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para incluir os cursos de formação de profissionais da educação em nível médio e superior entre os objetivos dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
- Autor: do Senado Federal - Fátima Cleide
- Relator: Luizão Goulart (PRB-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  08/08/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Luizão Goulart (PRB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  07/12/2011
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  22/11/2011
  
  Parecer do Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Asseguradas as incrições para discussão da materia aos deputados Alencar Santana Braga e Talíria Petrone.
- 1
  
  Não Deliberado
PL 3788/2012 - Altera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para garantir a facilitação de atendimento do consumidor por órgãos públicos de proteção e defesa por meio da internet.
- Autor: do Senado Federal - Lúcia Vânia
- Relator: João H. Campos (PSB-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  17/10/2019
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 2
  
  Asseguradas as incrições para discussão da materia aos deputados Alencar Santana Braga e Talíria Petrone.
- 1
  
  Não Deliberado
PL 3955/2012 - Altera a Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que "dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências", para tomar obrigatória a divulgação, no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e na nota fiscal, da quantidade de emissão dos gases poluentes e de gás carbônico (CO2), gás de efeito estufa, emitidos na atmosfera pelos veículos automotores.
- Autor: do Senado Federal - Clésio Andrade
- Relator: Alceu Moreira (MDB-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  17/07/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas da Comissão de Viação e Transportes e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  09/08/2017
  
  Aprovado o Parecer por unanimidade.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  12/07/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Adilton Sachetti (PSB-MT), pela aprovação deste, com substitutivo.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  24/04/2013
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  13/03/2013
  
  Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela aprovação, com emendas.
Passo a Passo
- 2
  
  Asseguradas as incrições para discussão da materia aos deputados Alencar Santana Braga e Talíria Petrone.
- 1
  
  Não Deliberado
PL 8322/2014 - Isenta do imposto sobre importação os equipamentos e componentes de geração elétrica de fonte solar.
- Autor: do Senado Federal - Ataídes Oliveira
- Relator: Nicoletti (PSL-RR)
Passo a Passo
- 2
  
  Asseguradas as incrições para discussão da materia aos deputados Alencar Santana Braga e Talíria Petrone.
- 1
  
  Não Deliberado
PL 11270/2018 - Altera a Lei nº 9.868 de 1999 e a Lei nº 9.882, do mesmo ano, modificando as regras para concessão de decisões monocráticas de natureza cautelar na ação direta de inconstitucionalidade e na arguição de descumprimento de preceito fundamental.
- Autor: João Campos (PRB-GO)
- Relator: Felipe Francischini (PSL-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  04/08/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 2.488/2020 e 5.173/2020, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Asseguradas as incrições para discussão da materia aos deputados Alencar Santana Braga e Talíria Petrone.
- 1
  
  Não Deliberado
PL 940/2015 - Institui crédito especial para o Microempreendedor Individual - MEI, nas condições que especifica
- Autores: Otavio Leite (PSDB-RJ), Vitor Lippi (PSDB-SP)
- Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  07/08/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de redação.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  22/11/2017
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  29/06/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  26/08/2015
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  18/08/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Asseguradas as incrições para discussão da materia aos deputados Alencar Santana Braga e Talíria Petrone.
- 1
  
  Não Deliberado
PL 3665/2015 - Acrescenta o artigo 218-A a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - que dispõe sobre penalidade por excesso de velocidade.
- Autor: Vinicius Carvalho (PRB-SP)
- Relator: Hugo Motta (PRB-PB)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  31/10/2019
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 2
  
  Asseguradas as incrições para discussão da materia aos deputados Alencar Santana Braga e Talíria Petrone.
- 1
  
  Não Deliberado
PL 4535/2016 - Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Homicidas de Policiais.
- Autor: Capitão Augusto (PR-SP)
- Relator: Sergio Toledo (PL-AL)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  08/10/2019
  
  Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Patrus Ananias, José Guimarães e Talíria Petrone.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  06/08/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Sergio Toledo (PL-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  02/08/2016
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  13/07/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela aprovação.
Passo a Passo
- 9
  
  Vista conjunta a todos os Membros da Comissão..
- 8
  
  Encerrada a Discussão.
- 7
  
  Discutiu a matéria o Deputado Pedro Lupion.
- 6
  
  Proferido o Parecer.
- 5
  
  Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado final: sim, 2; não, 32; abstenção, 0; total, 34; obstrução, 3; total de votantes, 37.
- 4
  
  O Deputado Pedro Uczai retirou o pedido de verificação de votação de Requerimento de Retirada de Pauta.
- 3
  
  Verificação conjunta de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pela Deputada Bia Kicis, Vice-Líder do PSL, pelo Deputado Pedro Lupion, Vice-Líder do DEM, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "REJEITADO O REQUERIMENTO". Passou-se à votação pelo processo nominal.
- 2
  
  Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Pedro Uczai e Pedro Lupion.
- 1
  
  Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Pedro Uczai.
PL 7656/2017 - Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, reduzindo a zero o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, da Taxa de Fiscalização de Funcionamento, da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica incidentes sobre as estações móveis de serviços de telecomunicações que integrem sistemas de comunicação máquina a máquina.
- Autores: Odorico Monteiro (PSB-CE), Vitor Lippi (PSDB-SP)
- Relator: Eduardo Cury (PSDB-SP)
Passo a Passo
- 2
  
  Asseguradas as incrições para discussão da materia aos deputados Alencar Santana Braga e Talíria Petrone.
- 1
  
  Não Deliberado
PL 8774/2017 - Altera dispositivo da Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.
- Autor: Nilto Tatto (PT-SP)
- Relator: Luiz Flávio Gomes (PSB-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  21/08/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição.
Passo a Passo
- 2
  
  Asseguradas as incrições para discussão da materia aos deputados Alencar Santana Braga e Talíria Petrone.
- 1
  
  Não Deliberado
PL 9736/2018 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para incluir a previsão de identificação por reconhecimento facial.
- Autores: Julio Lopes (PP-RJ), Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
- Relator: Guilherme Derrite (PP-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  04/07/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Guilherme Derrite (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 11.140/2018, apensado.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  22/05/2019
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  16/05/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Guilherme Derrite (PP-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 11140/2018, apensado.
Passo a Passo
- 7
  
  Asseguradas as incrições para discussão da materia aos deputados Alencar Santana Braga e Talíria Petrone.
- 6
  
  Vista conjunta a todos os membros da Comissão.
- 5
  
  Proferido o Parecer.
- 4
  
  Requerimento de Retirada de Pauta Rejeitado.
- 3
  
  Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Pedro Uczai e Guilherme Derrite.
- 2
  
  Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Pedro Uczai.
- 1
  
  Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Alencar Santana Braga, em virtude de ausência do autor
PL 1593/2019 - Altera dispositivos da Lei no 13.105 de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, possibilitando a realização de procedimento de produção antecipada por via administrativa.
- Autora: Celina Leão (PP-DF)
- Relatora: Caroline de Toni (PSL-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  12/08/2019
  
  Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Passo a Passo
- 2
  
  Asseguradas as incrições para discussão da materia aos deputados Alencar Santana Braga e Talíria Petrone.
- 1
  
  Não Deliberado

Acompanhe

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 28/08/2019 - Discussão e votação das propostas

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Eduardo Bismarck

FIM DA PAUSA

PAUSA

Reunião Suspensa

Felipe Francischini

Alencar Santana Braga

Felipe Francischini

Gurgel

Felipe Francischini

Pedro Lupion

Felipe Francischini

Alencar Santana Braga

Felipe Francischini

Bia Kicis

Alencar Santana Braga

Felipe Francischini

O Deputado fala distante do microfone

Bia Kicis

Felipe Francischini

João Campos

Felipe Francischini

Sóstenes Cavalcante

Bia Kicis

Felipe Francischini

Chris Tonietto

Felipe Francischini

Bia Kicis

Isnaldo Bulhões Jr.

Felipe Francischini

Lafayette de Andrada

Dr. Frederico

Felipe Francischini

Darci de Matos

Felipe Francischini

José Medeiros

Felipe Francischini

Chris Tonietto

Felipe Francischini

Gilson Marques

Felipe Francischini

Pedro Uczai

Talíria Petrone

Felipe Francischini

Chris Tonietto

Felipe Francischini

Luiz Flávio Gomes

Felipe Francischini

Pedro Lupion

Felipe Francischini

Darci de Matos

Felipe Francischini

Coronel Tadeu

Pedro Uczai

Felipe Francischini

Reinhold Stephanes Junior

Felipe Francischini

Chris Tonietto

Troca da mesa Presidente Sanderson por Participante Felipe Francischini

Pedro Uczai

Sanderson

ANÔNIMO 3

Sanderson

Chris Tonietto

Sanderson

Pedro Uczai

Sanderson

Pedro Uczai

Alencar Santana Braga

Sanderson

Troca da mesa Presidente Bia Kicis por Participante Sanderson

Bia Kicis

Bia Kicis

Pedro Uczai

Bia Kicis

João Campos