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PLENÁRIO 18/11/2003

Informações

Local
Plenário
Início
18/11/2003 às 14:00
Término
18/11/2003 às 20:04
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • PL 5073/2001 - Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que Institui a Lei de Execução Penal, e do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Ibrahim Abi-Ackel (PPB-MG)

    Passo a Passo

    • 13

      A Matéria vai à Sanção.

      (PL. 5.073-G/01)

      DCD 19 11 03 PÁG 62457 COL 02.

    • 12

      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Antonio Carlos Biscaia.

    • 11

      Aprovada a Emenda de Redação nº 1 apresentada pelo Dep. Aloysio Nunes Ferreira (e outro).

    • 10

      Votação da Redação Final

    • 9

      Retirado pelo Líder do PT, Dep. Nelson Pellegrino, o Requerimento de sua Bancada que solicita DVS para o § 4º do art. 86, constante do artigo 1º da Emenda nº 10 do Senado Federal.

    • 8

      Prejudicado o Requerimento da Bancada do PFL que solicita DVS para votação da Emenda nº 2 do Senado Federal.

    • 7

      Não submetidas a votos, nos termos do § 6º do art. 189 do RICD, as Emendas de nºs 2, 3, 4, 5, 6, 11, 12, 13, 14, 15 e 17, por terem recebido parecer pela injuridicidade da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.

    • 6

      Rejeitadas as Emendas de nºs 1 e 10, nas partes em que tiveram parecer pela rejeição da CCJR referentes ao Parágrafo único do art. 27 e § 4º do art. 86, respectivamente, ressalvado o Destaque.

    • 5

      Verificação de votação solicitada pelo Dep. Moroni Torgan, na qualidade de Líder do PFL.

      Sim: 327; Não: 2; Abst.: 1; Total: 330.

      Aprovadas as Emendas, nos termos dos pareceres dados, ressalvado o Destaque.

    • 4

      Aprovadas as Emendas de nºs 7, 8, 9, 16 e 18, com pareceres pela aprovação da CSPCCOVN e da CCJR, e de nºs 1 e 10, na parte em que tiveram parecer pela aprovação da CCJR referentes ao § 2º do art. 34 e inciso VI do art. 72, respectivamente.

    • 3

      Votação em turno único das Emendas do Senado Federal.

    • 2

      Encerrada a Discussão.

    • 1

      Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal.

  • PRC 63/2003 - Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara dos Deputados, do "Parlamento Jovem Brasileiro", e dá providências.

    Aprovada

    • Autor: LOBBE NETO (PSDB-SP)
    • Relator: Inocêncio Oliveira (PFL-PE)

    Passo a Passo

    • 12

      Transformado na Resolução nº 12/03.

    • 11

      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Antonio Carlos Biscaia.

    • 10

      Votação da Redação Final

    • 9

      Aprovadas as Emendas de nºs 1 e 2 oferecidas pelo Relator da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

    • 8

      Prejudicado este Projeto, principal, e o Projeto de Resolução nº 85, de 2003, apensado.

    • 7

      Aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.

    • 6

      Votação em turno único

    • 5

      Encerrada a Discussão.

    • 4

      Discutiram a Matéria: Dep. Walter Feldman (PSDB-SP), Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), Dep. Chico Alencar (PT-RJ) e Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).

    • 3

      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Inocêncio Oliveira, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação deste Projeto, principal, do Projeto de Resolução nº 85/03, apensado, e do Substitutivo da CCJR, com Emendas.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, para proferir o parecer pela MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PDC 925/2003 - Aprova o texto do Acordo sobre Jurisdição em Matéria de Contrato de Transporte Internacional de Carga entre os Estados Partes do Mercosul, assinado em Buenos Aires, em 05 de julho de 2002.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Marcondes Gadelha (PTB-PB)

    Passo a Passo

    • 11

      A Matéria vai ao Senado Federal.

      (PDC 925-A/03)

      DCD 19 11 03 pág 62449 col 02. Letra A.

    • 10

      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ).

    • 9

      Votação da Redação Final.

    • 8

      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 925, de 2003.

    • 7

      Votação em turno único

    • 6

      Encerrada a Discussão

    • 5

      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Marcondes Gadelha, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.

    • 4

      Designado Relator, Dep. Marcondes Gadelha, para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.

    • 3

      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Francisco Appio, pela Comissão de Viação e Transportes, pela aprovação.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Francisco Appio, para proferir o parecer pela Comissão de Viação e Transportes.

    • 1

      Discussão em turno único

Propostas não analisadas 7

  • REQ 1399/2003 => PL 4285/2001 - Requer, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4285, de 2001, que dispõe sobre a transferência dos recursos do salário-educação.

    • Autor: do Líderes

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD)

      Sim: 259; Não: 71; Abst.: 1; Total: 331.

  • PL 5486/2001 - Concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório.

    • Autor: do Senado Federal - JOSE EDUARDO DUTRA

    Passo a Passo

    • 3

      Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.

    • 2

      Aprovado o Requerimento do Dep. Jutahy Junior, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.

    • 1

      Discussão em turno único

  • PDC 927/2003 - Aprova o texto do Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do MERCOSUL, celebrado por ocasião da XXIII Reunião do Conselho do Mercado Comum, realizada em Brasília, nos dias 5 e 6 de dezembro de 2002.

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

      DCD 19 11 03 pág 62500 col 02.

    • 1

      Discussão em turno único

  • PL 2379/1996 - Dispõe sobre a transferência dos recursos do salário-educação.

    • Autor: do SENADO FEDERAL - ROBERTO REQUIÃO

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

    • 1

      Discussão em turno único

  • PEC 575/1998 - Altera o inciso IV, do Artigo 20 da Constituição Federal.

    • Autor: EDISON ANDRINO (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

    • 1

      Discussão em 1º turno

  • PEC 544/2002 - Cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões.

    • Autor: do Senado Federal - ARLINDO PORTO

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

    • 1

      Discussão em 1º turno

  • PL 3757/1997 - Acrescenta parágrafos ao art. 149 do Código Penal.

    • Autor: PAULO ROCHA (PT-PA)

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

    • 1

      Discussão em turno único