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COMISSÃO ESPECIAL - PL 2401/03 - BIOSSEGURANÇA 18/11/2003
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Plenário 13 do anexo II
- Início
- 18/11/2003 às 15:24
- Término
- 18/11/2003 às 16:39
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas não analisadas 77
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REQ 1/2003 PL240103 => PL 2401/2003 - Requer realização de audiência pública desta Comissão Especial, em Tupanciretã/RS, para discutir o PL nº 2.401/2003, do Poder Executivo.
- Autor: LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS)
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Requerimento aceito como sugestão pelo relator, que se pronunciará na próxima reunião indicando o conjunto de requerimentos que serão votados.
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REQ 2/2003 PL240103 => PL 2401/2003 - Requeiro a Vossas Excelências que, nos termos regimentais desta Casa, sejam convidadas a comparecer perante esta Comissão Especial, a Dra. Leila Macedo Oda, Presidente da Associação Nacional de Biossegurança - ANBIO, e a Sra. Elza Brito da Cunha, ambas para discorrer sobre o projeto de lei em análise nesta Comissão.
- Autora: KÁTIA ABREU (PFL-TO)
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Requerimento aceito como sugestão pelo relator, que se pronunciará na próxima reunião indicando o conjunto de requerimentos que serão votados.
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REQ 3/2003 PL240103 => PL 2401/2003 - Solicita realização de Audiência Pública
- Autor: Onyx Lorenzoni (PFL-RS)
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Requerimento aceito como sugestão pelo relator, que se pronunciará na próxima reunião indicando o conjunto de requerimentos que serão votados.
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REQ 4/2003 PL240103 => PL 2401/2003 - Solicita realização de Audiência Pública
- Autor: Onyx Lorenzoni (PFL-RS)
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Requerimento aceito como sugestão pelo relator, que se pronunciará na próxima reunião indicando o conjunto de requerimentos que serão votados.
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REQ 5/2003 PL240103 => PL 2401/2003 - Solicita realização de Audiência Pública
- Autor: Onyx Lorenzoni (PFL-RS)
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Requerimento aceito como sugestão pelo relator, que se pronunciará na próxima reunião indicando o conjunto de requerimentos que serão votados.
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REQ 6/2003 PL240103 => PL 2401/2003 - Solicita realização de Audiência Pública
- Autor: Onyx Lorenzoni (PFL-RS)
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Requerimento aceito como sugestão pelo relator, que se pronunciará na próxima reunião indicando o conjunto de requerimentos que serão votados.
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REQ 7/2003 PL240103 => PL 2401/2003 - Solicita realização de Audiência Pública
- Autor: Onyx Lorenzoni (PFL-RS)
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Requerimento aceito como sugestão pelo relator, que se pronunciará na próxima reunião indicando o conjunto de requerimentos que serão votados.
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REQ 8/2003 PL240103 => PL 2401/2003 - Solicita realização de Audiência Pública
- Autor: Onyx Lorenzoni (PFL-RS)
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Requerimento aceito como sugestão pelo relator, que se pronunciará na próxima reunião indicando o conjunto de requerimentos que serão votados.
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REQ 9/2003 PL240103 => PL 2401/2003 - Solicita realização de Audiência Pública
- Autor: Onyx Lorenzoni (PFL-RS)
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Requerimento aceito como sugestão pelo relator, que se pronunciará na próxima reunião indicando o conjunto de requerimentos que serão votados.
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REQ 10/2003 PL240103 => PL 2401/2003 - Requer realização de audiência pública
- Autor: Onyx Lorenzoni (PFL-RS)
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Requerimento aceito como sugestão pelo relator, que se pronunciará na próxima reunião indicando o conjunto de requerimentos que serão votados.
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REQ 11/2003 PL240103 - Solicita seja viabilizado a visita dos membros desta ilustre Comissão Especial de Biossegurança ao Centro Nacional de Pesquisas em Recursos Genéticos e Biotecnologia - CENARGEN e ao Instituto Osvaldo Cruz, para maior conhecimento do assunto em voga"
- Autor: LEONARDO VILELA (PP-GO)
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Requerimento aceito como sugestão pelo relator, que se pronunciará na próxima reunião indicando o conjunto de requerimentos que serão votados.
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REQ 12/2003 PL240103 - Solicita realização de Audiência Pública
- Autor: Onyx Lorenzoni (PFL-RS)
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Requerimento aceito como sugestão pelo relator, que se pronunciará na próxima reunião indicando o conjunto de requerimentos que serão votados.
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REQ 13/2003 PL240103 - Solicita realização de Audiência Pública
- Autor: Onyx Lorenzoni (PFL-RS)
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Requerimento aceito como sugestão pelo relator, que se pronunciará na próxima reunião indicando o conjunto de requerimentos que serão votados.
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REQ 14/2003 PL240103 - Solicita realização de Audiência Pública
- Autor: Onyx Lorenzoni (PFL-RS)
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Requerimento aceito como sugestão pelo relator, que se pronunciará na próxima reunião indicando o conjunto de requerimentos que serão votados.
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REQ 15/2003 PL240103 => PL 2401/2003 - Requer seja convidado o Sr. João Paulo Capobianco, Secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente.
- Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
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Requerimento aceito como sugestão pelo relator, que se pronunciará na próxima reunião indicando o conjunto de requerimentos que serão votados.
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REQ 16/2003 PL240103 => PL 2401/2003 - Requer seja convidado o Sr. Silvio Vale, pesquisador da Fundação Osvaldo Cruz - Fiocuz.
- Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
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Requerimento aceito como sugestão pelo relator, que se pronunciará na próxima reunião indicando o conjunto de requerimentos que serão votados.
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REQ 17/2003 PL240103 => PL 2401/2003 - Requer seja convidado o Sr. Jean Marc, da ong ASPTA.
- Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
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Requerimento aceito como sugestão pelo relator, que se pronunciará na próxima reunião indicando o conjunto de requerimentos que serão votados.
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REQ 18/2003 PL240103 => PL 2401/2003 - Requer seja convidado o Sr. José Geraldo Eugênio, da EMBRAPA.
- Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
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Requerimento aceito como sugestão pelo relator, que se pronunciará na próxima reunião indicando o conjunto de requerimentos que serão votados.
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REQ 19/2003 PL240103 => PL 2401/2003 - Requer seja convidado a Sra. Marilena Lararine, da ong IDEC.
- Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
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Requerimento aceito como sugestão pelo relator, que se pronunciará na próxima reunião indicando o conjunto de requerimentos que serão votados.
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REQ 20/2003 PL240103 => PL 2401/2003 - Solicita que os membros desta comissão visitem áreas e locais aonde se desenvolve o cultivo, comércio ou pesquisa com transgênicos.
- Autor: EDSON DUARTE (PV-BA)
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Requerimento aceito como sugestão pelo relator, que se pronunciará na próxima reunião indicando o conjunto de requerimentos que serão votados.
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REQ 21/2003 PL240103 => PL 2401/2003 - Solicita que sejam convidados especialistas, estudiosos, representantes do Governo, de entidades, empresas e Organizações Não-Governamentais, para serem ouvidos por esta Comissão
- Autor: EDSON DUARTE (PV-BA)
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Requerimento aceito como sugestão pelo relator, que se pronunciará na próxima reunião indicando o conjunto de requerimentos que serão votados.
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REQ 22/2003 PL240103 - Requer convidar o representante do Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa - AS-PTA para tratar do PL nº 2.401/2003.
- Autor: JOÃO GRANDÃO (PT-MS)
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Requerimento aceito como sugestão pelo relator, que se pronunciará na próxima reunião indicando o conjunto de requerimentos que serão votados.
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REQ 23/2003 PL240103 - Requer convidar o Sr. Presidente da ANVISA para tratar do PL nº 2.401/2003.
- Autor: JOÃO GRANDÃO (PT-MS)
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Requerimento aceito como sugestão pelo relator, que se pronunciará na próxima reunião indicando o conjunto de requerimentos que serão votados.
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REQ 24/2003 PL240103 - Requer convidar o Sr. Representante da Associação Nacional dos Procuradores da República para tratar do PL nº 2.401/2003.
- Autor: JOÃO GRANDÃO (PT-MS)
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Requerimento aceito como sugestão pelo relator, que se pronunciará na próxima reunião indicando o conjunto de requerimentos que serão votados.
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REQ 25/2003 PL240103 - Requer convidar o Sr. Dr. Aurélio Virgílio Veiga Rios - Promotor do Ministério Público Federal para tratar do PL nº 2.401/2003.
- Autor: JOÃO GRANDÃO (PT-MS)
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Requerimento aceito como sugestão pelo relator, que se pronunciará na próxima reunião indicando o conjunto de requerimentos que serão votados.
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REQ 26/2003 PL240103 - Requer convidar o Sr. Ministro da Casa Civil Dr. José Dirceu de Oliveira Silva para tratar do PL nº 2.401/2003.
- Autor: JOÃO GRANDÃO (PT-MS)
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Requerimento aceito como sugestão pelo relator, que se pronunciará na próxima reunião indicando o conjunto de requerimentos que serão votados.
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REQ 27/2003 PL240103 - Requer convidar o Sr. Deputado Distrital Chico Floresta para tratar do PL nº 2.401/2003.
- Autor: JOÃO GRANDÃO (PT-MS)
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Requerimento aceito como sugestão pelo relator, que se pronunciará na próxima reunião indicando o conjunto de requerimentos que serão votados.
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REQ 28/2003 PL240103 - Requer convidar o Presidente da CONAB para tratar do PL nº 2.401/2003.
- Autor: JOÃO GRANDÃO (PT-MS)
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Requerimento aceito como sugestão pelo relator, que se pronunciará na próxima reunião indicando o conjunto de requerimentos que serão votados.
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REQ 29/2003 PL240103 - Requer convidar o Sr. Ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior Dr. Luiz Fernando Furlan para tratar do PL nº 2.401/2003.
- Autor: JOÃO GRANDÃO (PT-MS)
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Requerimento aceito como sugestão pelo relator, que se pronunciará na próxima reunião indicando o conjunto de requerimentos que serão votados.
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REQ 30/2003 PL240103 - Requer convidar o Sr. Procurador Geral da República no DF Dr. Alexandre Camanho tratar do PL nº 2.401/2003.
- Autor: JOÃO GRANDÃO (PT-MS)
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Requerimento aceito como sugestão pelo relator, que se pronunciará na próxima reunião indicando o conjunto de requerimentos que serão votados.
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REQ 31/2003 PL240103 - Requer convidar o Sr. Promotor da Justiça de São Paulo Dr. Hermam Beijamin para tratar do PL nº 2.401/2003.
- Autor: JOÃO GRANDÃO (PT-MS)
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Requerimento aceito como sugestão pelo relator, que se pronunciará na próxima reunião indicando o conjunto de requerimentos que serão votados.
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REQ 32/2003 PL240103 - Requer convidar o Dr. Jorge Kaczewer para tratar do PL nº 2.401/2003.
- Autor: JOÃO GRANDÃO (PT-MS)
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Requerimento aceito como sugestão pelo relator, que se pronunciará na próxima reunião indicando o conjunto de requerimentos que serão votados.
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REQ 33/2003 PL240103 - Requer convidar o Sr. Desembargador Federal Dr. Antônio Souza Prudente, para tratar do PL nº 2.401/2003.
- Autor: JOÃO GRANDÃO (PT-MS)
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Requerimento aceito como sugestão pelo relator, que se pronunciará na próxima reunião indicando o conjunto de requerimentos que serão votados.
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REQ 34/2003 PL240103 - Requer convidar o Dr. Sílvio Valle da para tratar do PL nº 2.401/2003.
- Autor: JOÃO GRANDÃO (PT-MS)
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Requerimento aceito como sugestão pelo relator, que se pronunciará na próxima reunião indicando o conjunto de requerimentos que serão votados.
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REQ 35/2003 PL240103 - Requer convidar o Sr. Procurador-Geral da República, para tratar do PL nº 2.401/2003.
- Autor: JOÃO GRANDÃO (PT-MS)
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Requerimento aceito como sugestão pelo relator, que se pronunciará na próxima reunião indicando o conjunto de requerimentos que serão votados.
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REQ 36/2003 PL240103 - Requer convidar o Sr. Elton Welter - Deputado Estadual do Estado do Paraná para tratar do PL nº 2.401/2003.
- Autor: JOÃO GRANDÃO (PT-MS)
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Requerimento aceito como sugestão pelo relator, que se pronunciará na próxima reunião indicando o conjunto de requerimentos que serão votados.
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REQ 37/2003 PL240103 - Requer convidar o Presidente da EMBRAPA, para tratar do PL nº 2.401/2003.
- Autor: JOÃO GRANDÃO (PT-MS)
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Requerimento aceito como sugestão pelo relator, que se pronunciará na próxima reunião indicando o conjunto de requerimentos que serão votados.
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REQ 38/2003 PL240103 - Requer convidar o Presidente da FETRAF/Sul para tratar do PL nº 2.401/2003.
- Autor: JOÃO GRANDÃO (PT-MS)
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Requerimento aceito como sugestão pelo relator, que se pronunciará na próxima reunião indicando o conjunto de requerimentos que serão votados.
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REQ 39/2003 PL240103 - Requer convidar o Sr. Gilles-Éric Séralini - Professor de Biologia Molecular da Universidade de CEAN - França para tratar do PL nº 2.401/2003.
- Autor: JOÃO GRANDÃO (PT-MS)
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REQ 40/2003 PL240103 - Requer convidar a Sra. Professora Glaci Zancan - Universidade Federal do Paraná para tratar do PL nº 2.401/2003.
- Autor: JOÃO GRANDÃO (PT-MS)
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Requerimento aceito como sugestão pelo relator, que se pronunciará na próxima reunião indicando o conjunto de requerimentos que serão votados.
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REQ 41/2003 PL240103 - Requer convidar o representante do Associação Civil Greenpeace para tratar do PL nº 2.401/2003.
- Autor: JOÃO GRANDÃO (PT-MS)
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Requerimento aceito como sugestão pelo relator, que se pronunciará na próxima reunião indicando o conjunto de requerimentos que serão votados.
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REQ 42/2003 PL240103 => PL 2401/2003 - Requer convidar o Dr. José Hermeto Hoffann para tratar do PL nº 2.401/2003.
- Autor: JOÃO GRANDÃO (PT-MS)
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Requerimento aceito como sugestão pelo relator, que se pronunciará na próxima reunião indicando o conjunto de requerimentos que serão votados.
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REQ 43/2003 PL240103 => PL 2401/2003 - Requer convidar o Presidente do IDEC, para tratar do PL nº 2.401/2003.
- Autor: JOÃO GRANDÃO (PT-MS)
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Requerimento aceito como sugestão pelo relator, que se pronunciará na próxima reunião indicando o conjunto de requerimentos que serão votados.
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REQ 44/2003 PL240103 => PL 2401/2003 - Requer convidar o Sr. Presidente do INCRA Dr. Rolf Hackbart para tratar do PL nº 2.401/2003.
- Autor: JOÃO GRANDÃO (PT-MS)
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REQ 45/2003 PL240103 => PL 2401/2003 - Requer convidar o representante Instituto Sócio-ambiental para tratar do PL nº 2.401/2003.
- Autor: JOÃO GRANDÃO (PT-MS)
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REQ 46/2003 PL240103 => PL 2401/2003 - Requer convidar o Sr. Jaques Testard - Diretor de Pesquisa do Instituto Nacional da Saúde e da Pesquisa Medical - França para tratar do PL nº 2.401/2003.
- Autor: JOÃO GRANDÃO (PT-MS)
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REQ 47/2003 PL240103 => PL 2401/2003 - Requer convidar o Sr. Jean Pierre - Assessor de Educação da Fase para tratar do PL nº 2.401/2003.
- Autor: JOÃO GRANDÃO (PT-MS)
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REQ 48/2003 PL240103 => PL 2401/2003 - Requer convidar o Sr. Cientista Jeffrey Smith - Diretor do Instituto para Tecnologia responsáveis USA para tratar do PL nº 2.401/2003.
- Autor: JOÃO GRANDÃO (PT-MS)
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Requerimento aceito como sugestão pelo relator, que se pronunciará na próxima reunião indicando o conjunto de requerimentos que serão votados.
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REQ 49/2003 PL240103 => PL 2401/2003 - Requer convidar o representante da Via Campesina - Confederação Camponesa da França Sr. José Bové para tratar do PL nº 2.401/2003.
- Autor: JOÃO GRANDÃO (PT-MS)
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Requerimento aceito como sugestão pelo relator, que se pronunciará na próxima reunião indicando o conjunto de requerimentos que serão votados.
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REQ 50/2003 PL240103 => PL 2401/2003 - Requer convidar o Sr. Professor José Eli da Veiga - USP/SP para tratar do PL nº 2.401/2003.
- Autor: JOÃO GRANDÃO (PT-MS)
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REQ 51/2003 PL240103 - Requer convidar o Sr. Leonardo Moreli - Coordenador Geral do Movimento Grito das Águas para tratar do PL nº 2.401/2003.
- Autor: JOÃO GRANDÃO (PT-MS)
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REQ 52/2003 PL240103 - Requer convidar a Sra. Ministra do Meio Ambiente Dra. Marina Silva para tratar do PL nº 2.401/2003.
- Autor: JOÃO GRANDÃO (PT-MS)
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REQ 53/2003 PL240103 - Requer convidar o Sr. Ministro da Agricultura Pecuária e Abastecimento - Dr. Roberto Rodrigues para tratar do PL nº 2.401/2003.
- Autor: JOÃO GRANDÃO (PT-MS)
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REQ 54/2003 PL240103 - Requer convidar o Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário Dr. Miguel Soldatelli Rossetto para tratar do PL nº 2.401/2003.
- Autor: JOÃO GRANDÃO (PT-MS)
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REQ 55/2003 PL240103 - Requer convidar o Sr. Ministro Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate a Fome Dr. José Francisco Graziano da Silva para tratar do PL nº 2.401/2003.
- Autor: JOÃO GRANDÃO (PT-MS)
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REQ 56/2003 PL240103 - Requer convidar o Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia Dr. Roberto Átila Amaral Vieira para tratar do PL nº 2.401/2003.
- Autor: JOÃO GRANDÃO (PT-MS)
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REQ 57/2003 PL240103 - Requer convidar o Sr. Ministro da Justiça Dr. Márcio Thomaz Bastos para tratar do PL nº 2.401/2003.
- Autor: JOÃO GRANDÃO (PT-MS)
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REQ 58/2003 PL240103 - Requer convidar o Sr. Ministro da Saúde Dr. Humberto Sérgio Costa Lima para tratar do PL nº 2.401/2003.
- Autor: JOÃO GRANDÃO (PT-MS)
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REQ 59/2003 PL240103 - Requer convidar a representante do Movimento das Mulheres Camponesas - MMC para tratar do PL nº 2.401/2003.
- Autor: JOÃO GRANDÃO (PT-MS)
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REQ 60/2003 PL240103 - Requer convidar o Sr. Diretor Executivo da Monsanto no Brasil tratar do PL nº 2.401/2003.
- Autor: JOÃO GRANDÃO (PT-MS)
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REQ 61/2003 PL240103 - Requer convidar a representante do Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA, Sr. Leandro Noronha de Freitas para tratar do PL nº 2.401/2003.
- Autor: JOÃO GRANDÃO (PT-MS)
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REQ 62/2003 PL240103 - Requer convidar o Sr. Ministro das Relações Exteriores Dr. Celso Luiz Nunes Amorin para tratar do PL nº 2.401/2003.
- Autor: JOÃO GRANDÃO (PT-MS)
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REQ 63/2003 PL240103 - Requer convidar o dirigente nacional do MST do, para tratar do PL nº 2.401/2003.
- Autor: JOÃO GRANDÃO (PT-MS)
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REQ 64/2003 PL240103 - Requer convidar o Sr. Professor Rubens Onofri Nodari - Gerente de Recursos Genéticos - MMA para tratar do PL nº 2.401/2003.
- Autor: JOÃO GRANDÃO (PT-MS)
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REQ 65/2003 PL240103 - Requer convidar o Sr. Pat Money para tratar do PL nº 2.401/2003.
- Autor: JOÃO GRANDÃO (PT-MS)
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Requerimento aceito como sugestão pelo relator, que se pronunciará na próxima reunião indicando o conjunto de requerimentos que serão votados.
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REQ 66/2003 PL240103 => PL 2401/2003 - Requer convidar o Sr. Professor Mohamed Habib para tratar do PL nº 2.401/2003.
- Autor: JOÃO GRANDÃO (PT-MS)
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REQ 67/2003 PL240103 => PL 2401/2003 - Requer convidar o Sr. Percy Schmeiser produtor de canola no Canadá, para tratar do PL nº 2.401/2003.
- Autor: JOÃO GRANDÃO (PT-MS)
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REQ 68/2003 PL240103 => PL 2401/2003 - Requer convidar o Sr. Professor Ricardo Abramovai- USP/SP para tratar do PL nº 2.401/2003.
- Autor: JOÃO GRANDÃO (PT-MS)
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REQ 69/2003 PL240103 => PL 2401/2003 - Requer convidar o Governador do Estado do Paraná, Sr. Roberto Requião tratar do PL nº 2.401/2003.
- Autor: JOÃO GRANDÃO (PT-MS)
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REQ 70/2003 PL240103 - Requer convidar o Sr. Diretor de Assuntos Corporativos da Monsanto no Brasil tratar do PL nº 2.401/2003.
- Autor: JOÃO GRANDÃO (PT-MS)
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Requerimento aceito como sugestão pelo relator, que se pronunciará na próxima reunião indicando o conjunto de requerimentos que serão votados.
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REQ 71/2003 PL240103 => PL 2401/2003 - Requer convidar o Presidente da SBPC - Sociedade Brasileira para o Progresso na Ciência tratar do PL nº 2.401/2003.
- Autor: JOÃO GRANDÃO (PT-MS)
Passo a Passo
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Requerimento aceito como sugestão pelo relator, que se pronunciará na próxima reunião indicando o conjunto de requerimentos que serão votados.
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REQ 72/2003 PL240103 => PL 2401/2003 - Requer convidar o Sr. Secretário Especial de Aquicultura e Pesca Dr. José Fritsch para tratar do PL nº 2.401/2003.
- Autor: JOÃO GRANDÃO (PT-MS)
Passo a Passo
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Requerimento aceito como sugestão pelo relator, que se pronunciará na próxima reunião indicando o conjunto de requerimentos que serão votados.
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REQ 73/2003 PL240103 => PL 2401/2003 - Requer convidar o Professor Dr. Sebastião Pinheiro para tratar do PL nº 2.401/2003.
- Autor: JOÃO GRANDÃO (PT-MS)
Passo a Passo
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Requerimento aceito como sugestão pelo relator, que se pronunciará na próxima reunião indicando o conjunto de requerimentos que serão votados.
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REQ 74/2003 PL240103 => PL 2401/2003 - Requer convidar o Sr. Professor Volnei Garrafa - Presidente da Sociedade Brasileira de Bioética para tratar do PL nº 2.401/2003.
- Autor: JOÃO GRANDÃO (PT-MS)
Passo a Passo
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Requerimento aceito como sugestão pelo relator, que se pronunciará na próxima reunião indicando o conjunto de requerimentos que serão votados.
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REQ 75/2003 PL240103 => PL 2401/2003 - Requer convidar o representante da Via Campesina para tratar do PL nº 2.401/2003.
- Autor: JOÃO GRANDÃO (PT-MS)
Passo a Passo
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Requerimento aceito como sugestão pelo relator, que se pronunciará na próxima reunião indicando o conjunto de requerimentos que serão votados.
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REQ 76/2003 PL240103 => PL 2401/2003 - Requer convidar o Presidente da CONTAG, para tratar do PL nº 2.401/2003.
- Autor: JOÃO GRANDÃO (PT-MS)
Passo a Passo
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Requerimento aceito como sugestão pelo relator, que se pronunciará na próxima reunião indicando o conjunto de requerimentos que serão votados.
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REQ 77/2003 PL240103 - Requer convidar o representante da Secretaria de Segurança Institucional - General do Exército Jorge Armando Félix para tratar do PL nº 2.401/2003.
- Autor: JOÃO GRANDÃO (PT-MS)
Passo a Passo
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Requerimento aceito como sugestão pelo relator, que se pronunciará na próxima reunião indicando o conjunto de requerimentos que serão votados.
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