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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE BANCO CENTRAL REGULAR MOEDAS VIRTUAIS (PL 2303/15) 28/08/2019 - Deliberação de Requerimentos; e Eleição do 2º e 3º Vice-Presidentes.

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Deliberação de Requerimentos; e Eleição do 2º e 3º Vice-Presidentes.
Local
Anexo II, Plenário 08
Início
28/08/2019 às 15:32
Término
28/08/2019 às 16:03
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 8

  • REQ 7/2019 PL230315 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir Regulação do mercado de Moedas Virtuais com a presença de representantes das seguintes entidades: Ministério da Economia, Banco Central do Brasil, Receita Federal, Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal, Ministério da Justiça e Associação Brasileira de Criptoeconomia.

    • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 8/2019 PL230315 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir as ações dos hackers nas corretoras de moedas virtuais e suas consequências para os investidores com a presença dos seguintes convidados: João Canhada, CEO Foxbit; Marcos Alves, CEO Mercado Bitcoin; Marcelo Rozgrin, Sócio Fundador Braziliex; Marco Tulio da Silva Lima, Gerente de Produto Blockchain no SERPRO - Serviço Federal de Processamento de Dados; e Daniel Mostardeiro Cola, Delegado Chefe da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros - DELECOR.

    • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 9/2019 PL230315 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a criação da "Libra", criptomoeda do Facebook, e suas consequências econômicas, sociais e para o sistema financeiro brasileiro com os seguintes convidados: Representante do Facebook; Representante do Ministério da Economia; Representante do Banco Central do Brasil; Representante do Ministério da Justiça; Representante do Conselho administrativo de Defesa Econômica (CADE); Representante da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto); e Henrique Haruki Arake Cavalcante, especialista do assunto e doutor em direito Econômico.

    • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com a especificação do representante do Banco Central do Brasil, Sr. Aristides Andrade Cavalcanti - Chefe-Adjunto do Deinf/Bacen, e a inclusão de representantes da Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN; do Banco BITCOIN; da Associação Nacional de Peritos Criminais Federais - ANPCF; da NegocieCoins e da TemBTC.

  • REQ 10/2019 PL230315 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a natureza jurídica da moeda virtuais com os seguintes convidados: Representante do Ministério da Economia; Representante do Banco Central do Brasil; Representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; Representante do Procon do Distrito Federal; e Henrique Haruki Arake Cavalcante, especialista do assunto e doutor em direito Econômico.

    • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com a inclusão de convite ao Advogado e Professor Dr. Alexei Bonamin.

  • REQ 11/2019 PL230315 - Requer a realização de Audiência Pública com o intuito de discutir a Instrução Normativa nº 1.899/19, que trata da obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil com os seguintes convidados: Elisa Henriques, especialista em criptomoedas do escritório Velloza Advogados; e Rafael Santiago, Auditor fiscal da Receita Federal e coordenador de estudos e atividades fiscais da Subsecretaria de Fiscalização.

    • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 12/2019 PL230315 - Requer a realização de audiência pública para discutir a natureza jurídica dos criptoativos com a presença do Advogado e Professor Dr. Alexei Bonamin.

    • Autor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 13/2019 PL230315 - Requer a realização de audiência pública sobre o tema: Aspectos de Segurança e Compliance dos Criptoativos com a presença dos seguintes convidados: Ana Bati - especialista em criptoativos; Renata B. Souto Maior Baião - especialista em blockchain e Direito Digital; e Evandro Camilo - especialista em AML, KYC e compliance no setor de criptoativos.

    • Autor: Fernando Monteiro (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado, em razão do início da Ordem do Dia no Plenário do Congresso Nacional

  • REQ 14/2019 PL230315 - Requer que seja convidado o advogado Ariovaldo Moreira - OAB SP 113707, defensor dos hackers Gustavo Henrique Elias Santos e Suelen Oliveira, presos preventivamente no âmbito da Operação Spoofing - Polícia Federal, e o Delegado da Polícia Federal - Luiz Flávio Zampronha de Oliveira, com a finalidade de serem ouvidos em Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, que irá tratar sobre a ausência de normatização pelo Banco Central da fiscalização de moedas virtuais - Sistema de Dinheiro Eletrônico de Pessoa para Pessoa.

    • Autor: Bozzella (PSL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado, em razão do início da Ordem do Dia no Plenário do Congresso Nacional.